sexta-feira, 19 de maio de 2017

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

V. Exa. Sr. Procurador-Geral:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre institui, por meio da parceria com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, CNPJ: 03.983.242/0001-30”, o chamado “Banco de Talentos”, ainda antes da posse, o Prefeito, dizia:

“A nova gestão que inicia dia 01 de janeiro de 2017 quer governar de um jeito novo, com base nos valores da transparência, verdade, ética e diálogo com a cidade. Nossas primeiras iniciativas visam racionalizar e profissionalizar a gestão pública. Queremos os melhores talentos trabalhando na administração da cidade e queremos os servidores públicos de Porto Alegre fazendo parte deste processo. Gente comprometida e muito capacitada para fazer uma gestão orientada para resultados, com foco no desenvolvimento econômico e no combate à pobreza.​” (Nelson Marchezan Jr. | ​Prefeito Eleito de Porto Alegre)

Em 06/02/17, durante a nomeação de Cargos em Confiança o Prefeito afirmou:
“O sistema de gestão prioriza critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos, além de experiência profissional e comprovação de ficha limpa.
Porto Alegre precisa de pessoas com qualificação, vocação e disponibilidade para solucionar problemas muito grandes e antigos”.

Entretanto, algumas das nomeações ocorridas desde então, deixaram dúvidas sobre a aplicação daqueles princípios e intenções, como podemos ver na matéria abaixo: 
  
“Marchezan define mais 14 nomes para direções de departamentos, alguns com vinculação partidária
Alguns nomeados fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou apoiaram candidatos do PTB - partido aliado do prefeito da Capital
Marchezan anunciou hoje mais 14 nomes para assumir cargos departamentos da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Vitória Famer / Rádio Guaíba
Marchezan anunciou hoje mais 14 nomes para assumir cargos departamentos da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Vitória Famer / Rádio Guaíba
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira, no Paço Municipal, mais 14 nomes selecionados para assumir cargos de direção ou gerência de departamentos municipais ou secretaria. As principais vagas ocupadas foram de direção-geral e adjunta do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além dos cargos de supervisão e de secretário-adjunto.
Questionado como ocorreu essa seleção, já que a prefeitura afirmou que a escolha foi através do Banco de Talentos, Marchezan explicou que, indicados ou não por algum membro do alto escalão, todos os nomes passaram pelas mesmas entrevistas de seleção.
“O Banco de Talentos, na verdade, ele é um processo como um todo. Têm pessoas aqui que vieram de indicação, têm pessoas que vieram de uma busca no banco de dados desses profissionais que estão há 20, 25 anos na atividade, têm pessoas que vieram de indicação de secretários, têm pessoas que nunca nenhum secretário, nem eu tivemos contato. Então, a análise, o critério, o tempo de entrevista, o número de entrevistas, todos são iguais para todos, independente da forma que eles chegam até aqui”, esclareceu Marchezan.
Apesar de reiterar que os nomes foram selecionados em função do currículo profissional dos escolhidos, alguns novos diretores também possuem vinculação partidária, fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou apoiaram candidatos do PTB – partido aliado do prefeito da Capital.
Amâncio dos Santos Ferreira, escolhido para assumir como adjunto na direção-geral do Demhab, foi candidato a vereador da Capital, em 2016, pelo PSDB – partido do prefeito Marchezan Jr.
Roberto Kraid Pereira, que assumiu o posto de diretor-geral adjunto do DMLU, é ligado ao vereador Cássio Trogildo, do PTB. Pereira também trabalhou na Câmara Municipal de Porto Alegre, indicado por Trogildo, para a direção-geral do legislativo municipal.
Jairo dos Santos, indicado para assumir a direção da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU, tinha fotos em perfil pessoal no Facebook apoiando a campanha de Marchezan, em 2016, e também candidatos do PTB, como Elizandro Sabino, que assumiu a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e o deputado estadual Maurício Dziedricki, que no primeiro turno foi candidato a prefeito da Capital e no segundo turno apoiou Marchezan.
Luciane de Freitas, nomeada hoje como diretora-geral do Dmae, apoiou nas redes sociais as candidaturas de Marchezan a prefeito e Cássio Trogildo (PTB) a vereador.
Os demais nomes não tiveram publicações relacionadas a partidos políticos em perfis pessoais no Facebook ou não tiveram os nomes encontrados na rede social.
Confira os novos 14 nomes divulgados hoje:
1) Luciane de Freitas: diretora-geral do Dmae (servidora pública);
2) Rafael Zaneti: diretor-adjunto do Dmae (servidor da prefeitura);
3) Ricardo Oliveira: gerente financeiro do Dmae;
4) Álvaro de Azevedo: diretor-geral do DMLU;
5) Roberto Kraid Pereira: diretor-geral adjunto do DMLU;
6) Jairo dos Santos: diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU (servidor da prefeitura);
7) Leani Sossmeier: supervisora operacional do DMLU;
8) José Luiz Tomazi: supervisor administrativo financeiro do DMLU;
9) Mário Marchesan: diretor-geral do Demhab;
10) Amâncio dos Santos Ferreira: diretor-geral adjunto Demhab;
11) Roberto Miceli: assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;
12) César Hoffmann: secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (servidor da prefeitura);
13) Ricardo Oleinski: diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;
14) Cíntia Goerl: secretária do gabinete do prefeito.
Ao todo, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, mais de 6 mil pessoas inscreveram currículos no Banco de Talentos. Dessas, 170 foram selecionadas para contratação. E, até agora, 78 foram nomeadas.”
  O termo de cooperação entre PMPA e COMUNITAS prevê na cláusula 6ª proibição de vínculo de natureza jurídico-trabalhista:
  
 “6.1 Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

De acordo com o material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar o trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira, Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.
Em levantamento e acompanhamento no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) foi possível constatar que 50% daquela equipe foi nomeada para exercer cargos na PMPA, como se verifica abaixo:

Voluntários Nomeados na Administração Direta, fonte Diário Oficial de Porto Alegre:

ANA CLAUDIA JUNGES SCHMITT: página 4 DOPA

KATHERINE MARIA MINELLA: página1 DOPA

MARISA DE FATIMA RODRIGUES WELTER: página 2 DOPA

SIMONE CHAIBEN FURINI: página 2 DOPA

SIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA: página 3 DOPA
  
Voluntários Nomeados na Administração Indireta, fonte Portal da Transparência Prefeitura de Porto Alegre:

MARIELI CRISTINA FOLETTO ELTZ

RONALD MILANEZ GRECO


 Diante dessas nomeações, cabem alguns questionamentos:

1.    Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?
2.    Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?
3.    Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?
4.    Por fim, onde está a transparência, a ética e a verdade do novo jeito de governar apregoadas pela nova gestão?
  
Diante do exposto, solicitamos que este egrégio Ministério Público agregue a investigação da parceria PMPA e COMUNITAS, essas novas informações sobre o funcionamento do referido Banco de Talentos, a fim de cientificar a devida adequação legal e a não existência de danos ao erário público.

  
Sofia Cavedon
Vereadora – Líder da Bancada do PT
  
Adeli Sell
Vereador

Aldacir Oliboni
Vereador

Marcelo Sgarbossa
Vereador
  
Ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Costa da Camino

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Nota Bancada do PT - Votação aumento salário dos Secretários Municipais

Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 040/16.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, caros colegas; eu quero, Ver. Cassiá Carpes, falar de coerência também, mas eu quero exigir coerência do Prefeito Marchezan, porque nós estamos vivendo terrorismo com os municipários desde o final do ano. No final do ano, nós quase não tivemos 13º salário, o Prefeito Fortunati quase não pôde fazer antecipação do IPTU, proibido pelo Prefeito Marchezan; o parcelamento da recomposição da inflação ameaçado, que a negociação que a categoria conseguiu fazer, levado para janeiro deste ano. E desde janeiro, desde que o Prefeito assumiu, ele está postergando, mês a mês, Ver. Carús, o tal do parcelamento do salário. Não é de outra coisa que nós estamos falando – parcelamento de salário.

Está dizendo para a Cidade, está dizendo para o funcionalismo, que ele projeta que não terá dinheiro, fluxo de caixa para pagar o salário no dia 30. O Prefeito está dizendo isso, não sou eu, não é ninguém, desde janeiro. Ele tem sido  absolutamente autoritário com o Simpa e com a ATEMPA – no caso da intervenção na educação –, recebeu o Simpa, que levou a pauta votada na assembleia, esta semana, e já disse: “Isso aqui não, isso aqui não, isso aqui não. Reajuste não tem, abono não tem, valealimentação não tem, não tem o que discutir sobre o tema salário”.

O Prefeito está dizendo que não tem recursos. Nós, inclusive com informação de vários colegas nossos que vieram para contribuir com o Simpa, estamos dizendo que essa não é a realidade da Prefeitura, que ela é uma realidade artificial, que ele está somando uma série de contas que são de um período mais largo para este ano, mas eu quero aqui entender a palavra do Prefeito, pois o Prefeito mandou para esta Casa um projeto para congelar os salários.
Por que ele vai alterar uma lei de reposição da inflação anual que, conforme a lei, diz “com referência” nos índices inflacionários? Não obriga, por que ele vai alterar? Para dizer conforme a disposição econômico-financeira do Município de Porto Alegre, para congelar salário, para dizer que está mal e que não vai poder compor o poder de compra dos salários dos municipários, o que os municipários perderam.

O Prefeito Municipal mandou para cá um projeto de lei para confiscar salário aumentando a alíquota do Previmpa, sem parecer do Previmpa, o Previmpa afirma que isso é um problema de fluxo de caixa, que o capitalizado não precisa dessa alíquota, neste momento, porque é superavitário, e afirma que o regime de repartição simples foi uma construção que nós fizemos e que o Município que tem que organizar as suas finanças. O Município de Porto Alegre, no ano passado, gastou R$ 2 bilhões com funcionários públicos e teve mais de R$ 6 bilhões de orçamento. 

Portanto, nós não temos do Prefeito Municipal nenhuma atitude de gestão de verdade, de gestão que busque novos recursos que incrementem a receita Municipal, mas ele já está penalizando o funcionalismo, já está dizendo que vai congelar salário, já está impondo na educação uma nova rotina que é para economizar professores, porque é isso o que ele está fazendo, não pensem que é o aluno em primeiro lugar, ele está aumentando de 15 para 17 horas-aula a cada 20 horas –  17 horas-aula com o aluno! Isso significa, sim, empobrecer a educação, a prática educativa, porque como é que planeja, como é que avalia, como é que faz trabalho para todo esse número de turmas em 17 horas-aula? Então ele está poupando na educação, ele está enxugando e está dizendo que vai privatizar a Carris, porque ainda não há
medida nenhuma; ao contrário, as medidas são desastrosas para a gestão da Carris.

Então esse Prefeito tem uma intencionalidade, e a intencionalidade é de um projeto que nós conhecemos, é o projeto nacional. O Prefeito Marchezan falou que as medidas do Temer são frouxas, na reforma da previdência, na reforma trabalhista, então ele vem com mais medidas contra o funcionalismo – é certo! –, porque está criticando que não há implementação num projeto como o que tinha que ser feito nacionalmente. Portanto, eu não consigo aceitar e compreender que ele vem aqui aumentar salários dos seus Secretários. Não é possível apoiar isso. Nós vamos exigir coerência, nós seremos coerentes no voto.

(Não revisado pela oradora.)


quinta-feira, 11 de maio de 2017

Diretores de Escolas querem apresentar uma contraproposta ao Prefeito

No início do ano letivo de 2017, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre propôs uma significativa alteração na rotina escolar de todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal. Esta proposta foi apresentada de forma autocrática, sem discutir com as comunidades escolares, sem avaliar em profundidade as consequências, sem prever os recursos humanos necessários, sem apresentar uma base curricular que contemple as mudanças impostas, desconstituindo a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido, colocando em risco os alunos, diminuindo a carga horária diária do aluno na escola e desconsiderando a gestão democrática e autonomia escolar na organização de seu calendário e rotinas.

Um grupo de escolas municipais, conhecendo e ouvindo as demandas de suas comunidades escolares constituíram uma proposta alternativa de rotina, visando contemplar parte das mudanças impostas pela SMED, desde que inseridas em uma lógica que siga alguns princípios orientadores:

- qualificação e ampliação do trabalho pedagógico desenvolvido na escola;
- segurança física, psicológica, social e alimentar do aluno;
- ampliação da carga horária do aluno com seus docentes;
- garantia dos espaços e tempos de reunião e planejamento docente, tanto individualmente quanto coletivamente (na escola e fora dela, levando em consideração as idiossincrasias do trabalho docente);
- garantia da gestão democrática e autonomia escolar na organização de seu calendário e rotinas.

A fim de exemplificar a diferença das propostas, utilizaremos como referência o turno da manhã em uma escola municipal e uma professora com carga horária de 20h (1.200 min). po
sta da SM

        Proposta  SMED
PrProposta das Escolas  da
Horário de atendimento dos alunos em sala de aula   
8h – 12h de segunda à sexta

7h30min – 12h de segunda à sexta
Duração dos períodos
5 períodos de 45 minutos
5 períodos de 50 minutos
Duração do intervalo
15 minutos
20 minutos
Tempo diário do aluno na escola
240 minutos
270 minutos
Dias letivos
200 dias
200 dias
Horas letivas anuais
800 horas
895 horas
Carga horária em sala de aula da professora
17 períodos de 45 minutos = 765 min
16 períodos de 50 minutos = 800 min
s E 
A proposta, construída de forma coletiva e participativa pelas escolas e suas comunidades escolares, traz avanços significativos em relação à proposta da SMED: manutenção de 4h30min de atendimento por dia na escola com professores da rede de segunda à sexta-feira; amplia da carga horária do professor com o aluno, atingindo o teto legal permitido de 2/3 da carga horária do professor em sala de aula; amplia a carga horária anual do aluno em mais de 10%, indo de 800h para 895h; garante o necessário e fundamental tempo de livre planejamento para os docentes organizarem de forma qualitativa suas ações pedagógicas.

O secretário da educação afirma estar aberto ao diálogo, e que sua preocupação é com a qualidade pedagógica do atendimento oferecido nas escolas. Ele afirma que está pedindo apenas 15 minutos a mais de cada professor em sala de aula, o que para ele é razoável e não entende as razões da resistência. Alguns órgãos de imprensa chegaram a chamar os professores de “manhosos”. Não somos “manhosos”, e estamos sempre abertos às mudanças, desde que tragam melhorias para todas as comunidades escolares, bem como respeitem as especificidades de cada uma.

Nossa proposta apresenta ganhos qualitativos e quantitativos em relação à proposta imposta da SMED.

Agora, cabe à sociedade questionar por que uma proposição coletiva que atende as demandas das comunidades escolares não foi aceita pela SMED.

Retornar ao Blog Sofia Cavedon.