quinta-feira, 13 de abril de 2017

Sofia votou contra a Moção que repudia a lista fechada

Leia aqui as duas manifestações da vereadora Sofia Cavedon sobre a lista fechada.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, falarei no tempo da Bancada do PT, mas há uma certa controvérsia na nossa bancada porque demorou para o Partido dos Trabalhadores tomar uma posição, mas tomou. Não agora, no processo de reforma política, quando Henrique Fontana foi o relator, a Bancada do PT nacionalmente, e o Partido dos Trabalhadores acumulou, sim, para a discussão de lista partidária. E por que eu venho aqui abrir esse debate? Porque nós temos um diagnóstico, vimos acumulando um diagnóstico dos problemas do sistema político eleitoral uninominal com financiamento empresarial.

O que significam essas duas características, e mais o tema do teto e do mínimo, em que ocorre disparidade entre os Estados do Sul do Brasil, estados mais industrializados, com os Estados do Nordeste. Porque se tu tens um mínimo para cada um, nós temos uma subrepresentação dos Estados mais populosos, isso está identificado no resultado do sistema político-eleitoral. O sistema uninominal, e financiado privativamente, beneficia ou prepondera a ideia do indivíduo, do parlamentar em relação a um projeto. E a nossa busca, o nosso amadurecimento eleitoral tem que nos levar a construir maior nitidez de projeto, nitidez ideológica dos partidos políticos. Porque afinal nós não estamos em partidos para usá-los como carona, usá-los como ponte, usá-los como meio; nós estamos em partidos porque nós somos parte de uma concepção de sociedade, de política econômica, de país, enfim, temos opinião sobre ser humano, sobre  mulheres, sobre direito ao corpo, sim ou não, sobre violência, sobre vários e múltiplos temas. E por isso nos organizamos partidariamente, porque acumulamos, como outros homens e mulheres, ideias, e colocamos essa ideia na medida da população, para população opinar por uma ou por outra, isso seria o ideal.

Ora, quando é uninominal,inclusive quando não tinha necessidade de ter fidelidade partidária – porque agora tem, agora a gente perde o mandato se sair do Partido depois de eleito –, mas antes, sem a fidelidade partidária, era pior ainda. Então o partido era apenas uma sigla utilizada para campar as trajetórias individuais, e nós defendemos outro processo. Agora, é óbvio que essa lista que está sendo forjada nesse congresso majoritariamente golpista, retrógrado, representante de patrões de agronegócio; de, infelizmente, diferentes religiões, essa lista está servindo para defender a corrupção e os corruptos. O seu uso não tira a minha convicção de que temos que avaliar e avançar para um modelo em que as pessoas votem em partidos e, depois, possam até votar nas pessoas. Eu falava para o Matheus que defendo a proposta da CNBB e da OAB, que tramita no Congresso Nacional e que coletou assinaturas num determinado momento de maneira mais forte, que estabelece dois momentos: no primeiro momento, a população vota nos partidos; um mês depois, dentro da lista partidária apresentada. Quer dizer, o percentual já estava aferido, por exemplo, o PMDB, tantos por centos; PT, tantos por centos, aí o partido já estava com o seu tamanho identificado pelo seu projeto, pela sua ideologia. Essa é a proposta da CNBB com a OAB. Acho que é o melhor avanço democrático que nós tivemos, mas que não anda no Congresso Nacional. Aí, um tempo depois, o cidadão vai de novo votar e vota nos nomes, mas votará nos nomes pré-ordenados, onde cada partido já tem o seu percentual que foi aferido numa outra eleição.

Então, é muito complexo esse tema. Se queremos avançar de fato na democracia, na minha opinião, além de sair do financiamento empresarial, precisamos sair do voto uninominal, do voto da pessoa que tem televisão, do voto de um grande jogador... Há uma distorção da representação da vontade da população a partir de ideias para o País, de ideias para o Parlamento, de ideias para a questão econômica. Nesse sentido, não vi, Ver. Mendes Ribeiro, se a moção é para o projeto que está em tramitação ou para a ideia de lista. Parece-me que é para a ideia de lista. Nesse sentido, eu não voto a favor da moção e contra a lista. Sou a favor da lista, só que é bem mais complexo que uma pura lista. Tentei explicar aqui qual a minha opinião. Muito obrigada.

Segunda manifestação:

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, então, esse tema acho que é importante, fechar a tarde concluindo um pouco o debate da questão da reforma política. E eu espero poder aprofundar um pouco mais; e o Ver. Nedel não quer ficar, pode sair, são 17h52mi, não se queixe, Ver. Nedel, o Parlamento tem que ter paciência e escuta.

Nós acumulamos um debate forte no Partido dos Trabalhadores sobre o tema da reforma política muito antes do impeachment da presidenta Dilma, do golpe e do tempo de exceção que estamos vivendo. De fato, o Congresso Nacional, hoje, faz movimentos de quem nunca se interessou em fazer a reforma política, enquanto convinha o financiamento empresarial, enquanto convinha o voto uninominal. De fato, que hoje os que propõem a lista não têm de verdade intenção de fortalecer os projetos partidários, e a democracia brasileira ganhar consistência. Por quê? Porque sempre jogaram na alienação da população, e o voto uninominal se presta muito à alienação. A alienação do processo político eleitoral, a vinculação a perfis individuais, a propaganda, o marketing, enfim. A apresentação de um produto e não de um projeto.

Por isso a nossa defesa do
caminho da lista. Mas não é qualquer lista, há que se defender e se construir democracia partidária, critérios, processos democráticos para a construção da lista dentro do partido. Nós defendemos que a lista seja paritária, homens e mulheres, alternados, um homem e uma mulher na lista. Já é tempo de consertar esta ausência das mulheres na política, porque esse também é um resultado do voto inominal e do financiamento empresarial de campanha. Os homens predestinados ao mundo público, ao mundo empresarial são os mais financiados, ou eram os que recebiam maior financiamento do poder econômico.

E as mulheres, uma das grandes diferenças que faz com que elas não estejam no espaço político é a falta de recursos para o financiamento das suas campanhas; não é a falta de talento, não é a falta de capacidade. Óbvio que também é a desigualdade do mundo do trabalho, pois as mulheres trabalham oito horas por semana a mais que os homens por causa da divisão das tarefas domésticas. Então, por isso, elas estão fora do debate político, estão fora das reuniões. Nós vamos sair daqui agora e temos duas reuniões acontecendo; todas as noites têm tarefas e trabalho para os parlamentares e até nos
finais de semana. Então, as mulheres, Ver.ª Fernanda Melchionna, sei que vais para outra atividade, felizmente me encontrarei contigo, as mulheres são penalizadas nessa divisão e não conseguem entra na representação política deste País e são mais de 50% da população brasileira. Elas têm muito mais problemas que os homens na relação trabalhista, na relação com a violência, na relação com o mundo, com o cuidado com os filhos, com moradia. Esse enorme déficit habitacional no País, combinado com um número cada vez maior de mulheres arrimo de família, vocês imaginem o peso de ser uma mulher nesta sociedade. Portanto, a lista é um caminho para a depuração. E eu também acho que é preciso ficha limpa.

A fala da tarde inteira de hoje dizendo que os corruptos querem se esconder, ora, não é possível compor uma lista tendo ficha suja, ponto. É só criar critérios de que não há como compor uma lista partidária quem for corrupto. Isso vai ajudar muito o eleitor,ele vai escolher e cobrar do partido se tiver erros. Naquela lista não entra quem teve desvios, quem teve corrupção. E aprece que a gente
deveria dar um passo a diante, prestar atenção que a sociedade está pedindo mudanças de verdade e qualitativas. Não tem respostas simples, há muita diferença, em todos os países, no sistema político eleitoral, cada um vem evoluindo e há corrupção nos países mais desenvolvidos. O sistema, a virtuosidade do Estado precisa ser experimentada e reconstruída cada vez e a cada dia a democracia não pode ser algo anacrônico, morto e acabado.

(Não revisado pela oradora.)

Declaração de Voto de Sofia

APROVADO por 26 votos SIM; 1 NÂO.

A Sra. Sofia Cavedon: Passo a ler a Declaração de Voto (Lê.): “Voto contrariamente ao repúdio ao sistema de lista fechada por compreender que os principais problemas do sistema político eleitoral advém do sistema uninominal e do financiamento empresarial de campanha. A lista fechada possibilita que os eleitores identifiquem o projeto partidário e responsabilizem os Partidos por eventuais desvios de conduta de seus representantes. Defendo lista alternada, homens e mulheres, 50% para cada e exigência de ficha limpa para constar na lista, bem como processos democráticos de constituição da lista dentro do Partido”. Obrigada.

Retornar ao Blog Sofia Cavedon.

Fonte: Portal da CMPA.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Bancada do PT contrapõe os 100 dias de gestão tucana na Prefeitura

Líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, e os vereadores Aldacir Oliboni e Marcelo Sgarbossa, foram ao Mercado Público da cidade, que Marchezan quer privatizar, falaram com a população, com os comerciantes e deram coletiva à imprensa afirmando:

A artificialidade e falta de transparência nas contas públicas:

O anunciado déficit de mais de 1 bilhão, para 2017, é composto com itens discutíveis e equivocados, como:
- A antecipação de recursos do IPTU, realizada todos os anos, é considerada como redução das despesas em 2017 e não considera a manutenção da política ao final desses anos. Assim, possivelmente, a população perderá esse benefício.
- Apresenta como déficit para o ano de 2017, despesas e compromissos a pagar no futuro anos de 2018, 2019 e 2020, etc.
- Inclui nas despesas do Município valores dos empréstimos consignados que são pagos pelos servidores.
- Não anunciou nenhuma medida para tratar da dívida ativa, dos devedores da prefeitura, que importa em 2 bilhões de reais, correspondente a um terço do orçamento municipal.

A propalada redução de CCs 

- Em dezembro de 2016, segundo os dados do Portal Transparência, eram 764 CCs providos, em 28 de fevereiro de 2017, data da última informação oficial, são 685 cargos comissionados providos. Uma redução de 10%, quando em campanha foi anunciado que a redução seria de no mínimo 30%.

A terceirização da gestão, com o esvaziamento da participação popular, nas decisões da cidade

Porto Alegre é reconhecida, mundialmente, pela realização do OP e o Prefeito anunciou o FIM DO OP, esquecendo que Porto Alegre é reconhecida MUNDIALMENTE pela realização do mesmo e, com isso, diminuindo a transparência e a participação da sociedade.

- Entregou a gestão e reestruturação administrativa para empresas privadas através da ONG COMUNITAS e a Empresa FALCONI Consultores de Resultados. A ONG COMUNITAS é uma OSCIP dirigida pelo CENTRO RUTH CARDOSO, instituto do PSDB partido do prefeito. O contrato, com duração de 24 meses, prevê que o município deverá “disponibilizar servidores, computadores, cadeiras e mesas com condições adequadas de ergonomia, pontos de acesso à internet para uso de email e ramais telefônicos para contato” (item 2.1.b). Ora, isso são despesas que o município terá, desmentido, o anúncio do prefeito de que não haveria custos para Porto Alegre.
- Com o espaço, estrutura e aval do prefeito, uma organização privada, sem processo licitatório capta recursos e contrata trabalhadores para atuar no planejamento da cidade.

Pode-se afirmar que partem de informações superficiais, descontextualizadas e equivocadas para propor mudanças e desorganizam o funcionamento já fragmentado e sem controle de qualidade, dos serviços para a cidade.

- Exemplo é o Programa de Metas 2017-2020, apresentado à Câmara Municipal onde é afirmado que os alunos respondem 200 questões em Português, 225 em Matemática nos anos iniciais e 275 em Português e 300 em Matemática nos anos finais, colocando metas de proeficência. Provas com esse número de questões não existem. Não há Nota Técnica explicando porque usa Palmas e Curitiba como parâmetros para as metas que propõem, desconhecendo o diagnóstico do Plano Municipal de Educação/POA.

- No DMLU houve uma redução de 10% no custo com limpeza urbana capina, varrição, roçada) R$ 3200.000,00/ mês (aproximadamente) quando comparada com o período anterior.
A questão é que a gestão atual não assumiu as dívidas da gestão anterior (novembro e dezembro), disto decorreu que a empresa da capina não renovou o contrato. Fevereiro e março por conta disto a cidade ficou sem o serviço   que retomou em abril com um contrato emergencial no mesmo valor do ano anterior.
- Os cortes de horas extras praticamente acabaram com fiscalização dos serviços, que já era insuficiente. As empresas estão à vontade para executar ou não o seu cronograma.
- Na Assistência Social, os 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Porto Alegre estão em situação precária deste o início deste ano. Estas unidades da política de assistência social estão sem recursos para pagamento a funcionários terceirizados, para cestas básicas e até para quitação das contas de telefone e de energia. Nos nove Centros Especializados de Assistência Social (Creas), a situação é idêntica. 
- Quanto ao Mercado Público, ao invés de concluir as obras, licitar os espaços vagos (em torno de 30%) e discutir com os permissionários um novo modelo de gestão, o prefeito anuncia a intenção de privatizar o mercado. O que descaracterizará este centro de consumo popular que faz parte da memória afetiva dos porto-alegrenses.
- A Carris já foi uma companhia lucrativa e chegou a ser considerada a melhor empresa de transporte público do Brasil. Hoje enfrenta um déficit fruto da má gestão nos últimos doze anos. Como alternativa o prefeito propõe a privatização, sem debater com os funcionários alternativas de gestão para corrigir os desmandos e recolocar a empresa no patamar de qualidade que já teve.

O perfil autoritário e a visão empresarial o fez intervir desastrosamente na Rede Municipal de ensino e na Secretaria de Esportes

O prefeito afirma que o “processo participativo da educação em Porto Alegre é um fracasso” e a responsabiliza por ser a cidade mais violenta do país. Parte de uma visão de qualidade e eficiência restrita a resultados de testes de larga escala, desconhecendo e descumprindo a Lei do Plano Municipal da Educação, onde há metas a serem cumpridas neste sentido e no sentido da avaliação participativa da Rede de Ensino. Determina ampliação de número de horas-aula/professor e redução do período diário de aulas dos e das estudantes, causando indignação das comunidades escolares e mobilização intensa desde antes do início do ano letivo.

Outra área em crise e mobilizada desde universidades, comunidades e profissionais é a das políticas públicas que garantem o direito ao esporte, ao lazer e à recreação. A aglutinação da Secretaria Municipal de Esporte com a Assistência Social, o Trabalho, a Acessibilidade e os Direitos Humanos traz uma grave ameaça de redução dessas políticas.

Vereadores (a): Sofia Cavedon – líder da Bancada – Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa.

Porto Alegre, 10 de abril de 2017.

Retornar ao Blog Sofia Cavedon.