quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Transporte Coletivo de Porto Alegre: LICITOU E NÃO MELHOROU: E AGORA?

 Por Mauri Cruz[1]

Enquete[2] realizada com a população usuária após a licitação resulta que, 84% da população declarou que o transporte público não melhorou. Mais que isso: 52% reclama do tempo de espera nas paradas e do não cumprimento dos horários e 40% reclama da superlotação das viagens.

Mas qual a causa dessas reclamações, já que a licitação foi apresentada como a salvadora de todos os males?Por que, após anos de licitação o transporte não melhorou? Ora, justamente porque, quando envolve os grandes interesses econômicos que usufruem da cidade, muda-se para continuar tudo igual.

O modelo concebido pela Frente Popular e deixado como legado para a cidade de Porto Alegre tinha como premissas o transporte, não como mercadoria, mas como direito de cada cidadã e cidadão. Este modelo foi instituído pela chamada lei do modelo de gestão da mobilidade, proposta e sancionada pelo Prefeito Raul Pont, após processo de debate com as regionais do Orçamento Participativo, da Plenária Temática de Circulação e Transportes e das discussões na Câmara de Vereadores. A Lei Municipal 8133/1996 é que rege o transporte e o trânsito até hoje em Porto Alegre.

Nesta lei, além de critérios mínimos de qualidade e da definição das obrigações das empresas permissionárias e concessionárias, há um mecanismo essencial para que tudo funcione de acordo com o interesse público. Este mecanismo é a gestão pública da receita tarifaria. Aliás, foi para isso que o PT criou a EPTC em 1997. Para que uma empresa pública fosse responsável pela arrecadação e gestão da arrecadação tarifaria e, através de contratos de gestão com metas e indicadores objetivos e de conhecimento das lideranças comunitárias que acompanham todo o processo do Orçamento Participativo, fosse medida mensalmente a qualidade dos serviços e, esta medição, fosse um dos critérios da remuneração das concessionárias.

Aqui vale a máxima: Quem paga, manda. E porque optamos por este modelo?

Ora, após 16 anos de gestão do transportes coletivo implementando todas as técnicas e medidas disponíveis na gestão de um serviço delegado, conquistando inegáveis melhorias e avanços em todas as áreas levando Porto Alegre a ser reconhecida como o melhor transporte coletivo do Brasil e a Cia. Carris a ser eleita, pelos próprios empresários do setor, como a melhor empresa em qualidade e gestão, nos demos conta que, sem o controle da gestão financeira, sempre o poder concedente estará à mercê das empresas privadas.

E, embora alguns pensem que esse modelo tem como base ideológica uma visão intervencionista, é exatamente aquele implementado pelo Governo Britto no DetranRS. A receita é pública, controlada pelo Detran em parceria com a Procergs e Banrisul, e a execução e feita pelas empresas privadas que recebem sua remuneração de acordo com o cumprimento de metas. Simples assim.

Dito isso, a questão chave a se perguntar é: Por quê a EPTC ainda não é responsável pela gestão da receita pública em Porto Alegre? Porque, diariamente, mais de R$ 3.000.000,00 são repassados para ATP sem que as empresas concessionárias não prestem um serviço de qualidade a população usuária? Por quê, o Governo PDT/PMDB descumpre a Lei Municipal em benefício as empresas de transportes?

Não precisamos mudar a lei. Nem revogar a licitação. O que precisa ser feito em Porto Alegre é que a PMPA e a EPTC cumpram os dispositivos expressos na Lei Municipal 8133/1996, assumindo a gestão plena da Câmara de Compensação Tarifária e definindo, com as Regionais do Orçamento Participativo, os parâmetros de qualidade, regularidade, segurança, limpeza e atendimento a serem exigido das empresas privadas e quais os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação mensais destes parâmetros.

Só assim, poderemos voltar a ter um transporte de qualidade, que contribua para a melhoria das condições de vida em nossa cidade e com preço justo.



[1]advogadosocioambiental, especialistaemdireitoshumanos, professor de pós-graduaçãoemdireito à cidade e Mobilidade urbana. Presidente da EPTC e Secretário Municipal de Transportes de Porto Alegre de 1999-2000 e  DiretorPresidente do DetranRS de 2001-2002. AtualDiretorNacional da Abong;
[2]EnqueterealizadapelaBancada do PT na CMPA com populaçãousuárianosterminais da área central de Porto Alegre.


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