sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Semana Municipal pela Inclusão Escolar - Inclusão de deficientes nas escolas é tema do Período de Comunicações

Manifestação da vereadora Sofia Cavedon:


Sr. Presidente, queria cumprimentar com muito carinho a oradora que abre a semana da inclusão escolar na Câmara Municipal. Semana esta que nós criamos, por meio da Lei nº 11.039/2011. Esta lei foi assinada por mim, mas foi uma construção do Fórum pela Inclusão Escolar, composto por entidades, por escolas públicas, por escolas privadas, uma delas, a Frei Pacífico, que aqui está. Esta Câmara tem a alegria de receber o colégio, a instituição Frei Pacífico, que é bem mais do que uma escola, é clínica e ação social. 

Queria cumprimentar a Juliane Emmert da Silva e, na sua pessoa, cumprimentar todas as professoras, as mães, os pais, alunos, alunas e funcionários que aqui estão. Também quero cumprimentar, na pessoa da Andreia Cesar Delgado, que representa o Conselho Municipal de Educação, as demais entidades que compõem o Fórum pela Inclusão, cumprimentar a Prof.ª Dineia, da nossa rede municipal. 

Eu diria que a nossa rede municipal é vanguarda, lidera este movimento que defende a combinação da escola especial, mas uma escola que se modifica, uma escola inclusiva, que faz intercâmbio e diálogo com as redes como um todo. Ela ainda é uma escola necessária para a transição que esta sociedade tem que fazer, para garantir a todos os alunos e alunas, a todos os meninos e meninas, aos jovens estudantes a escola mais adequada para o seu desenvolvimento pleno. 

Eu não posso me alongar, mas, em relação à Semana, eu quero dizer que nós temos uma exposição das escolas especiais, das instituições no hall de entrada. Teremos, na Câmara Municipal de Porto Alegre uma quarta temática; teremos, na quarta à noite, um seminário, já a segunda edição do seminário. Quero encaminhar dizendo que a Escola Frei Pacífico nos dá uma grande lição: é a sociedade que tem deficiência, não são as pessoas que têm deficiência. 

Nós precisamos alterar a sociedade por conta disso em relação à acessibilidade física, cultura, discriminação, técnicas, currículos, enfim, porque não é só a educação que tem que fazer a inclusão, pelo contrário, toda a sociedade tem que ser diferente para acolher a diferença. Em relação aos surdos, na verdade, nós é que não somos alfabetizados, porque a língua a que nós estamos assistindo aqui é belíssima, é uma língua como é a portuguesa, como são as demais línguas. E a defesa da escola bilíngue, onde a primeira língua é a de sinais, a língua de Libras, é a defesa que fazemos de forma muito veemente. 

Quero parabenizar, então, essa militância, essa luta da Escola Frei Pacífico junto com a Escola Salomão Watnick, no processo do CMET – Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, que foi o primeiro que acolheu turmas para alfabetização em Libras, uma linda história das surdas e dos surdos na cidade de Porto Alegre. Obrigada e que seja uma linda semana. Parabéns à Escola Frei Pacífico.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Resultado da Enquete sobre Transporte Coletivo

A Bancada do PT de Porto Alegre elaborou um Projeto de Lei para melhorar o transporte da cidade (PLL 052/16) que está tramitando na Câmara. Nos meses de junho, julho e agosto realizou enquetes sobre o uso do transporte em Porto Alegre, pessoalmente e online.

Foram entrevistadas 924 pessoas pessoalmente, nas paradas de ônibus em vários locais: Terminal Triângulo da Assis Brasil, Lomba do Pinheiro, Restinga, Terminal Parobé, Terminais da Salgado Filho, Terminal Uruguai, entre outros.

Destes entrevistados/as, 74,02% responderam que o ônibus NÃO melhorou, 15,58% responderam que melhorou em parte e 10,38% responderam que melhorou.  Em relação aos principais problemas no transporte coletivo, o maior problema apontado foi a superlotação nos ônibus com 60,06% das respostas, em seguida o cumprimento de horários com 47,61% das respostas e o preço da passagem com 44,37%. A quantidade de linhas e itinerários foi apontada por 18,39% e o estado de conservação e limpeza 19,15%.Nessa pesquisa havia a opção outra, onde foram apontados três problemas principais: falta de segurança, falta de respeito dos motoristas/cobradores e falta de ar condicionado.

A pesquisa online recebeu 382 respostas.

83,5% apontam que o ônibus não melhorou; 12% quemelhorou em parte e 4,5% apontam que melhorou o sistema de transporte.

Entre os principais problemas apontados no transporte coletivo, o preço da passagem ficou com 48,4% das respostas, a superlotação dos ônibus com 40,1%; já o cumprimento de horários e tempo de espera atingiu 52,4% das respostas. A falta de itinerário recebeu 14,4% e o estado de conservação e limpeza 17,3%.  

Transporte Coletivo de Porto Alegre: LICITOU E NÃO MELHOROU: E AGORA?

 Por Mauri Cruz[1]

Enquete[2] realizada com a população usuária após a licitação resulta que, 84% da população declarou que o transporte público não melhorou. Mais que isso: 52% reclama do tempo de espera nas paradas e do não cumprimento dos horários e 40% reclama da superlotação das viagens.

Mas qual a causa dessas reclamações, já que a licitação foi apresentada como a salvadora de todos os males?Por que, após anos de licitação o transporte não melhorou? Ora, justamente porque, quando envolve os grandes interesses econômicos que usufruem da cidade, muda-se para continuar tudo igual.

O modelo concebido pela Frente Popular e deixado como legado para a cidade de Porto Alegre tinha como premissas o transporte, não como mercadoria, mas como direito de cada cidadã e cidadão. Este modelo foi instituído pela chamada lei do modelo de gestão da mobilidade, proposta e sancionada pelo Prefeito Raul Pont, após processo de debate com as regionais do Orçamento Participativo, da Plenária Temática de Circulação e Transportes e das discussões na Câmara de Vereadores. A Lei Municipal 8133/1996 é que rege o transporte e o trânsito até hoje em Porto Alegre.

Nesta lei, além de critérios mínimos de qualidade e da definição das obrigações das empresas permissionárias e concessionárias, há um mecanismo essencial para que tudo funcione de acordo com o interesse público. Este mecanismo é a gestão pública da receita tarifaria. Aliás, foi para isso que o PT criou a EPTC em 1997. Para que uma empresa pública fosse responsável pela arrecadação e gestão da arrecadação tarifaria e, através de contratos de gestão com metas e indicadores objetivos e de conhecimento das lideranças comunitárias que acompanham todo o processo do Orçamento Participativo, fosse medida mensalmente a qualidade dos serviços e, esta medição, fosse um dos critérios da remuneração das concessionárias.

Aqui vale a máxima: Quem paga, manda. E porque optamos por este modelo?

Ora, após 16 anos de gestão do transportes coletivo implementando todas as técnicas e medidas disponíveis na gestão de um serviço delegado, conquistando inegáveis melhorias e avanços em todas as áreas levando Porto Alegre a ser reconhecida como o melhor transporte coletivo do Brasil e a Cia. Carris a ser eleita, pelos próprios empresários do setor, como a melhor empresa em qualidade e gestão, nos demos conta que, sem o controle da gestão financeira, sempre o poder concedente estará à mercê das empresas privadas.

E, embora alguns pensem que esse modelo tem como base ideológica uma visão intervencionista, é exatamente aquele implementado pelo Governo Britto no DetranRS. A receita é pública, controlada pelo Detran em parceria com a Procergs e Banrisul, e a execução e feita pelas empresas privadas que recebem sua remuneração de acordo com o cumprimento de metas. Simples assim.

Dito isso, a questão chave a se perguntar é: Por quê a EPTC ainda não é responsável pela gestão da receita pública em Porto Alegre? Porque, diariamente, mais de R$ 3.000.000,00 são repassados para ATP sem que as empresas concessionárias não prestem um serviço de qualidade a população usuária? Por quê, o Governo PDT/PMDB descumpre a Lei Municipal em benefício as empresas de transportes?

Não precisamos mudar a lei. Nem revogar a licitação. O que precisa ser feito em Porto Alegre é que a PMPA e a EPTC cumpram os dispositivos expressos na Lei Municipal 8133/1996, assumindo a gestão plena da Câmara de Compensação Tarifária e definindo, com as Regionais do Orçamento Participativo, os parâmetros de qualidade, regularidade, segurança, limpeza e atendimento a serem exigido das empresas privadas e quais os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação mensais destes parâmetros.

Só assim, poderemos voltar a ter um transporte de qualidade, que contribua para a melhoria das condições de vida em nossa cidade e com preço justo.



[1]advogadosocioambiental, especialistaemdireitoshumanos, professor de pós-graduaçãoemdireito à cidade e Mobilidade urbana. Presidente da EPTC e Secretário Municipal de Transportes de Porto Alegre de 1999-2000 e  DiretorPresidente do DetranRS de 2001-2002. AtualDiretorNacional da Abong;
[2]EnqueterealizadapelaBancada do PT na CMPA com populaçãousuárianosterminais da área central de Porto Alegre.