sábado, 11 de junho de 2016

Indicação - Segurança nas sinaleiras

Sr. Presidente

A Vereadora Sofia Cavedon que subscreve esta Indicação, requer a Vossa Excelência que após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 96 do Regimento deste legislativo e no parágrafo único, do art. 55, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte:

INDICAÇÃO

Ao Prefeito Municipal de Porto Alegre Ilmo Sr. José Fortunati.

Conforme segue:

Requer que a EPTC não multe os veículos que avançarem o sinal vermelho, em baixa velocidade, no período noturno, enquanto perdurar a crise da segurança pública na capital.

JUSTIFICATIVA

Porto Alegre vive uma grave crise na segurança pública, que coloca em risco a vida dos cidadãos. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2015, ocorreram, em Porto Alegre, 584 homicídios dolosos, 4.206 furtos de veículos e 9.480 roubos de veículos. Muitos desses roubos e homicídios certamente ocorreram no período noturno, envolvendo motoristas que pararam no semáforo.

Por isso, propomos que a EPTC não multe os veículos que avancem o sinal vermelho, em baixa velocidade, no período noturno. Ressaltamos o critério da baixa velocidade, para preservar a segurança dos pedestres e dos demais veículos em circulação nas vias públicas. Tal medida tem um caráter excepcional, devido a crise na segurança pública vivida pelo Rio Grande do Sul e com forte repercussão na capital dos gaúchos.

 A presente proposta não pode ser confundida com licença para dirigir de forma irresponsável, que coloque em risco a vida dos demais motoristas e pedestres. Esta indicação tem o sentido de preservar a vida, diminuindo a exposição dos motoristas e passageiros a situações de risco.

Vereadora Sofia Cavedon

Porto Alegre, 13 de abril de 2016

Indicação - Centro Integrado

 Sr. Presidente
 A Vereadora Sofia Cavedon que subscreve esta Indicação, requer a Vossa Excelência que após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 96 do Regimento deste legislativo e no parágrafo único, do art. 55, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte:

INDICAÇÃO

Ao Prefeito Municipal de Porto Alegre Ilmo Sr. José Fortunati.
Conforme segue:

Requer que a prefeitura instale, junto ao Centro Integrado de Emergências da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio grande do Sul, células da EPTC, do SAMU e da Guarda Municipal.

JUSTIFICATIVA

Por ocasião da Copa do Mundo de Futebol o Governo Federal investiu na Construção de um moderno Centro de Monitoramento de Emergências, para onde são direcionadas todas as chamadas feitas através do Telefone 190. O Centro conta com computadores, conexão com 700 câmeras de vídeo monitoramento e telões, tudo em pleno funcionamento na Secretaria de Segurança Pública,a serviço da população.

No entanto, a saída dos órgãos do município do Centro Integrado, após a Copa de 2014, retarda procedimentos que poderiam ser instantâneos, salvando vidas e otimizando os recursos. Esta demanda é do próprio comando do Centro Integrado e tem sido apresentada por comunidades que se organizam na busca por segurança.

Vereadora Sofia Cavedon


Porto Alegre, 18 de maio de 2016

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Moção de Repúdio aos agressores do estupro coletivo no RJ


 Senhor Presidente:

As Vereadoras que estas subscrevem, através da Procuradoria Especial da Mulher desta Câmara, requerem que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE REPÚDIO

AOS AGRESSORES QUE PRATICARAM ESTUPRO COLETIVO, À JOVEM DE DEZESSEIS ANOS, PARA QUE SEJAM EXEMPLARMENTE RESPONSABILIZADOS E PUNIDOS NA MEDIDA DA BARBÁRIE QUE COMETERAM.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Uma   barbárie acometeu mais uma vez a humanidade na quarta-feira passada, dia 25.05.16, quando uma menina foi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. O vídeo criminoso foi posto em circulação na internet pelos estupradores, com ar de orgulho,  tom debochado e atitude de quem se sente respaldado, por uma cultura do estupro, motivo de orgulho e de virilidade aos criminosos.
As mulheres vivem cotidianamente com seu maior algoz: o patriarcado. Ele que forma mentes e corpos que produzem e reproduzem estas barbáries justificadas. Homens não nascem estupradores, se tornam estupradores, não se trata de mentes doentes, são mentes forjadas a operar violências levando a morte das mulheres. Esse sistema destrói mulheres, transforma homens em monstros, reproduzindo relações de força e de submissão entre gêneros, respalda a violência, o ódio e a tortura em nome do poder.
 O estupro tem que ser olhado como uma questão cultural, assim   entenderemos a falta de indignação de grande parte da sociedade frente a uma barbárie como esta.
Segundo dados do governo federal, no Brasil acontecem oito estupros por dia ou um a cada três horas, em média. Os números foram coletados pelo Disque 180, a central de atendimento à mulher da extinta Secretaria de Mulheres. De acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados mais recentes são de 2014, um estupro acontece a cada 11 minutos no Brasil, ou 47,6 mil no ano.
A cultura do estupro é, sem dúvida alguma, uma sistemática brutalização de corpos e vidas, um modo de vida, uma estratégia de manutenção das relações de poder,  da dominação dos corpos das mulheres pelos homens. Muito mais antiga do que estes (ainda poucos) casos que aparecem por debaixo das cortinas da hipocrisia da moralidade. Começa na cantada, na passada de mão e pode terminar em morte, porque é este o modus operandi da cultura do estrupo, alicerçada no patriarcado, que ao naturalizar a violência contra as mulheres, cria muito bem seus filhos, saudáveis sim, pois isso não é uma doença é uma ação fruto de uma cultura.
As vereadoras desta casa, através da Procuradoria Especial da Mulher   vimos a público repudiar essa postura que desqualifica a violência praticada nos corpos e nas almas das vítimas e que só contribui para a revitimização institucional. Nenhuma mulher merece ser estuprada!

Em um País onde o estupro e o feminicídio são considerados crimes hediondos, é inaceitável a vigência desse tipo de cultura sexista e misógina, que maltrata e mata suas mulheres, como se objetos sexuais fossem. A cultura da violência sexual contra meninas, adolescentes e mulheres não é um fato isolado, faz parte de uma cultura que precisa ser desconstruída.

 Esta moção deverá ser encaminhada aos/as destinatários/as relacionados/as:
  
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Presidência
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes - Brasília-DF
CEP 70160-900

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Gabinete da Presidência
Zona Cívico-Administrativa
Praça dos Três Poderes - Brasília-DF
CEP 70160-900
  
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº
Laranjeiras, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 22.238-900
  
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO
Praça Cristiano Otoni, S/N - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20221-250

 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
Palácio Tiradentes
Rua Primeiro de março, s/n - Praça X - Rio de Janeiro
CEP 20010-090   

  
Porto Alegre, 30 de maio de 2016.
   
Sofia Cavedon  (PT) – Procuradora da Mulher 
Jussara Cony (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL) e Lourdes Sprenger (PMDB).