segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Bancada do PT propõe teto salarial para Poderes do Executivo e Legislativo

                                                    Exposição de motivos

A presente Lei tem o intuito de reforçar a aplicação do Teto Remuneratório, no âmbito da administração de Porto Alegre, uma vez que ainda persistem dúvidas sobre os seus efeitos, assim como é de conhecimento geral que existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do Prefeito.

Esta Casa Legislativa tem recebido projetos de segmentos da Administração Municipal de reajuste salarial que não observam como teto o subsídio do prefeito. Sendo assim, faz-se necessária a aprovação do projeto em tela para que possamos rejeitar de súbito, projetos que não atendam ao teto máximo.




Projeto de Lei


Regulamenta a aplicação do Teto Remuneratório no âmbito da Administração Municipal de Porto Alegre.  

 Art. 1º - Fica estabelecido que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do Prefeito.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Bancada do PT Vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Vereadora Sofia Cavedon.



sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

36 anos do Partido dos Trabalhadores



A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder:

Os temas importantes que o Partido dos Trabalhadores quer registrar têm a ver, sim, com a vitória da escola da querida Jussara Cony, mas têm a ver também com o carnaval – bonita festa popular – no País e, em especial, com que a Ver.ª Mônica traz. Nós aqui queremos reconhecer que a sua veemência é a veemência que tem que ser de todos nós. É criminoso o gestor achar que pode continuar não nomeando, não exigindo integração de polícias e, talvez, a sociedade imaginando soluções, como os egressos do serviço militar estarem policiando as ruas. A perda da vida é a falência de um país, de um estado, de uma cidade. A perda da vida é a falência de um gestor, porque sequer a vida é mantida, é protegida, para que as demais políticas públicas?

Mas Ver. Engº Comassetto, Ver. Alberto Kopittke, Ver. Marcelo Sgarbossa e Ver. Mauro Pinheiro, eu preciso aqui fazer o registro dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores, cujo aniversário é nesta data: 10 de fevereiro. São 36 anos que combinam e correspondem com a redemocratização deste País. É um Partido que dirige esta Nação há mais de década, que cresceu na luta pela democracia brasileira, que cresceu na resistência à ditadura, entre os intelectuais, entre os trabalhadores, na busca dos direitos, na busca de um país mais igual, na busca de um país sem violência, de um país que construísse uma sólida democracia para superar as imensas mazelas resultantes da sua profunda desigualdade, da formação de um povo brasileiro, no autoritarismo, na discriminação na marginalização da grande massa do povo brasileiro, na superconcentração de renda, de poder e de autoritarismo que é, infelizmente, a história do povo brasileiro. A brava resistência deste povo que, entre outros instrumentos, construiu o seu Partido, o Partido dos Trabalhadores. E que nunca foi incorporado, como povo em luta social e de resistência, de fato, na produção do Estado brasileiro, esse povo trabalhador e lutador.

E se o Partido dos Trabalhadores hoje tem o seu maior líder – Lula – perseguido como se fosse um bandido ou um fugitivo, talvez seja muito mais pelos seus méritos do que pelos seus erros. E nós, aqui, aos 36 anos, jovens, nós reconhecemos que é um partido que errou, e que na responsabilidade que construiu, dirigindo cidades, Estados e este País, errou muitas vezes, mas certamente colocou o Brasil em um outro patamar, em um outro caminho, em uma outra construção e que tem que celebrar os seus feitos. Se hoje o Brasil gasta muito mais com políticas sociais e tem uma forte rede social chegando à população que antes sequer tinha alimento, deve-se também à história do Partido dos Trabalhadores.

A valorização do salário mínimo, que descentraliza recursos, que democratiza recursos; o Bolsa Família, que 
chega às famílias mais desestruturadas, que vincula a escola, que vincula a saúde; a expansão da formação da educação dos quatro anos – este ano – até os 17 anos; a expansão do turno integral, a expansão dos institutos federais, da formação técnica, tecnológica; a expansão do Ensino Superior com a descentralização, com bolsas, com expansão de institutos próprios; as quotas raciais, as quotas sociais, chegando, pela primeira vez, essas vagas ao povo pobre brasileiro; a expansão dos programas construção de programas potentes de moradia popular, que contabilizam a média de 1.500 moradias – mais de 3 milhões de moradias, na última década, chegando à população mais pobre brasileira.

Então, essa história controversa de que a população brasileira dotada de cidadania, de participação, de arejamento democrático exige mais e exige aprofundamento, compõem a história dos 36 anos do PT. E, se hoje, inclusive na própria carne ele corta, com alguns líderes presos, com esquemas de corrupção que estão sendo desbaratados, é porque, sim, as instituições brasileiras que forjam a democracia estão sendo fortalecidas, como a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. E, para frente, aprofundamento da democracia, a construção da igualdade sonhada por quem montou o Partido dos Trabalhadores, a construção da justiça social e de uma economia para o povo é o rumo que nós queremos para este Partido. (Não revisado pela oradora.)