sábado, 26 de setembro de 2015

Agapan e a Casa da Estrela


ATA DE AUDIÊNCIA

Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presentes a Dra. Annelise Steigleder, a Vereadora Sofia Cavedon, a Sra. Patrícia Schneider da PGM, o Sr. Luiz Severo da Silva, Assistente do Gabinete do Vice-Prefeito, os Srs. Leonardo Melgarejo, Francisco Milanez, Alfredo Ferreira, representantes da AGAPAN, a Sra. Janete Viccari Barbosa, do Movimento Petrópolis Vive, a Sra. Patrícia Vieira, moradora do Bairro Petrópolis,  e demais pessoas signatárias da lista em anexo. Nesta oportunidade, o Sr. Luiz Severo relatou aos presentes que amanhã haverá uma reunião no gabinete do Vice-Prefeito, ocasião em que serão tratadas as definições a respeito da forma como será promovido o restauro da Casa da Estrela. Já existe a definição no sentido de que seja firmado termo de permissão para a AGAPAN. Afirma que soube pelo Arquiteto Custódio, da SMC, que há disposição do Arquiteto Lucas Volpato de doar o projeto e o EVU aprovado pelo Município. A guarda municipal vem realizando rondas na área para evitar novas invasões na casa.  A respeito, esclareceu o Biólogo e Arquiteto Francisco Milanez que há necessidade de se obter a doação do projeto e do EVU pela Câmara Riograndense do Livro. Também advertiu para a importância de se realizarem as obras urgentes para reparos no telhado e no muro, a fim de evitar o agravamento da deterioração do imóvel. Retomando a palavra, o Sr. Luiz Severo afirmou que a Prefeitura irá obter essa autorização da Câmara Riograndense do Livro. Afirmou que, além da possibilidade de se buscar os recursos via Lei Ruanet, há a possibilidade de se obterem recursos através de contrapartidas urbanísticas devidas em razão de empreendimentos imobiliários.  A Dra. Patrícia Schneider informou que há uma nota expedida na ACP e que a PGM irá se manifestar no processo judicial relatando as medidas que vêm sendo adotadas pelo Município para o cumprimento da sentença. A Promotoria de Justiça irá repassar à Vereadora Sofia Cavedon, à AGAPAN e ao Movimento Petrópolis Vive as informações a serem prestadas pelo Município.  A Vereadora Sofia Cavedon lembrou que um instrumento muito importante que poderia ser utilizado são os índices construtivos ociosos, e pede que essa alternativa seja considerada pela  Prefeitura. A Sra. Patrícia Vieira, moradora vizinha da Casa da Estrela, relatou que vem se envolvendo com a proteção da casa desde 2009, salientando que a casa foi cercada em razão de movimentação dos vizinhos. A poda das árvores foi viabilizada também com esforços da vizinhança. Salienta que a preservação da casa envolve questões ligadas à salubridade e à segurança da comunidade. Sugere que sejam realizadas ações na casa, buscando dar-lhe “vida” e demonstrando sua importância para a cidade.    Hoje o maior cuidado dos moradores é evitar a invasão, pois não há mais um guarda zelando por ela. O Sr. Alfredo enfatizou a importância de se realizarem obras imediatas na casa, pois já está se deteriorando.  A Vereadora Sofia postulou expressamente a recuperação do muro que caiu, pois o passeio público está obstruído, e recuperação do talude que está erodindo. Acredita que esta providência seja simples.  O Dr. Vinícius lembrou a necessidade de se realizar uma consulta à comunidade para que ocorra a permissão de uso, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Ao final,  sem prejuízo,  dos movimentos no processo judicial, o Sr. Luiz Severo informará o Ministério Público e os presentes das iniciativas a serem decididas com a reunião por email. Envie-se esta ata e a lista presentes a todos os  participantes da reunião.   Nada mais.


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