domingo, 23 de fevereiro de 2014

Sofia Cavedon homenageia os 40 anos da Fundação Cultural Piratini

Por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA) será concedida a Fundação Cultural Piratini - TVE e FM Cultura - o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre pela passagem dos seus 40 anos de atuação no Rio Grande do Sul. 

 Exposição de Motivos

A Fundação Cultural Piratini é a gestora das emissoras públicas de televisão e rádio do Estado do Rio Grande do Sul - TVE e FM Cultura. Sua missão é promover comunicação democrática e que propicie o acesso à informação, educação e cultura, estimulando a reflexão crítica da realidade. Além disso, sua programação tem o compromisso de incentivar a participação social, refletindo sua diversidade, expressões e seus anseios.

O maior objetivo da Fundação é oferecer à população gaúcha uma comunicação cidadã e de qualidade. Mediante a produção de conteúdo adequado ao interesse do público, as duas emissoras contribuem significativamente para a geração de conhecimento, estabelecendo nexos não aparentes da realidade e oferecendo contrapontos à abordagem das emissoras de radiodifusão comerciais.

O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. No futuro, com investimentos em tecnologia, essa rede será recebida por mais de 8 milhões de pessoas, ou cerca de 80% da população do Estado, por meio de 66 aparelhos de repetição espalhados pelo Estado e pela ampliação da capacidade da geradora. Esses números colocam a TVE como a segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul. Já a FM Cultura, dedicada à música erudita, popular brasileira e internacional, chega a atingir, atualmente, mais de 3 milhões de ouvintes.

A programação de ambos os veículos prima pela valorização dos bens constitutivos da nacionalidade brasileira, peculiaridades regionais e do folclore do Estado. Além disso, propõe a livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, não praticando censura de natureza político-ideológica ou artística.

Esse trabalho é orientado pelo Conselho Deliberativo, que auxilia na construção das diretrizes de programação da TVE e FM Cultura, de acordo com os interesses da sociedade. Ele é composto por um grupo de 25 pessoas, sendo 19 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis membros eleitos por seu trabalho relevante prestado à sociedade.
Mesmo com produção audiovisual voltada para o rádio e a televisão, a Fundação Cultural Piratini se prepara para as necessidades da comunicação na era digital e já adota procedimentos dinâmicos no campo da radiodifusão pública quanto ao uso das redes sociais.

TVE

Inaugurada oficialmente em 1974, a TVE atua de acordo com os princípios éticos definidos pela Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). Esses princípios regem, em resumo, a defesa da TV pública em sua integridade, de ação independente, plural e que valorize a criatividade e a inovação na produção de programas educativos e culturais. Dessa forma, a programação da TVE representa uma alternativa qualitativamente relevante para o seu público telespectador. Seus programas, muitos deles com mais de duas décadas de exibição, tem como base a integração e a inclusão social, sendo reconhecidos pela pluralidade, diversidade e valorização das culturas regionais e da identidade nacional.

Sua programação tem como princípio atender diferentes públicos, com entretenimento saudável e criativo para crianças, jovens e adultos. O programa Radar, com quase duas décadas no ar, é uma referência no cenário cultural e musical do Rio Grande do Sul, com destaque entre o público jovem. O programa é voltado tanto para os novos talentos como para músicos consagrados do cenário local e nacional. Já o Pandorga, o programa infantil mais antigo do Estado, há mais de 20 anos no ar, é dedicado ao desenvolvimento pedagógico e criativo das crianças. Ainda entre os destaques da programação, com quase trinta anos de exibição, o Galpão Nativo ressalta os mais importantes aspectos da cultura nativista do Estado, com apresentações de músicos e personalidades. Outros destaques são o Estação Cultura, o Viva Bem, o Palcos da Vida e o Concertos TVE. O espaço para a diversidade está na garantido em programas como o Hip Hop e o Awe, que trata da cultura indígena. Atualmente, a TVE elabora projetos para novas atrações.

Aliado a um conteúdo ancorado na premissa de entretenimento saudável e enriquecedor, o jornalismo da TVE, formado por programas como o Frente a Frente, Cidadania e Jornal da TVE, é baseado em informação de qualidade, com relevância social e sem submissão às imposições mercadológicas, em respeito ao telespectador. Além disso, não valoriza em seu conteúdo noticioso a violência ou qualquer tipo de exploração que conduza à desvalorização do ser humano.

FM Cultura

Do erudito ao contemporâneo, a FM Cultura, 107.7 Mhz, possui uma programação dedicada à cultura, à notícia e à música de qualidade, com reportagens, entrevistas e debates sobre assuntos variados do mundo musical e do jornalismo. Inaugurada em 1989, a rádio tem como principal objetivo oferecer um conteúdo público, produzido de forma plural. Sua audiência é formada por um público heterogêneo e que busca um contraponto ao formato da radiodifusão comercial.

A FM Cultura é afiliada à Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A emissora tem como objetivo a difusão da cultura, da educação e da cidadania, além do entretenimento, da informação e da prestação de serviços, buscando atingir um público cada vez mais amplo. O destaque da programação musical e jornalística está na diversificação de programas que apresentam desde a agenda cultural, até reportagens e entrevistas sobre cinema, teatro, música, literatura e artes em geral.

Além de veicular uma produção voltada para um conteúdo de relevância social e cultural, algumas atrações da emissora permitem que jovens profissionais divulguem seus trabalhos. Programas como o Unirádio, por exemplo, propiciam a participação de universitários por meio da produção e veiculação de reportagens e documentários realizados por alunos de universidades do Estado. Os artistas que passam pelo Rio Grande do Sul e o roteiro cultural do Estado, intercalados com boa música, estão na programação da FM Cultura.

Programação

A programação oferecida pela Fundação Cultural Piratini é beneficiada pelas parcerias que a instituição mantém com outras emissoras públicas nacionais e internacionais. Por meio de um convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura recebem um conteúdo plural, produzido por núcleos audiovisuais espalhados pelo Brasil. Outro exemplo é a parceria com a rádio holandesa Netherlands, que propicia a veiculação de documentários na programação da rádio.
Além de viabilizar uma comunicação pública e voltada para a livre expressão, as produções independentes têm espaço valorizado nessa programação. A elas somam-se os projetos próprios em desenvolvimento, programas locais como o Pandorga, da TVE, que serão transmitidos em rede nacional por meio da parceria com a EBC.

Pela importância histórica da Fundação Cultural Piratini, através da TVE e FM Cultura e por suas ações de difusão da produção local e troca de conteúdo entre diferentes tevês e rádios públicas, que firmam o principal objetivo da instituição: promover uma comunicação democrática e que propicie o acesso à informação, educação e cultura, estimulando a reflexão crítica do seu público, conto com o apoio e aquiescência de meus Pares para se preste a referida homenagem a esta instituição.

Sala das Sessões,       fevereiro de 2014.
       
Vereadora Sofia Cavedon

PROJETO DE LEI

Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre
a Fundação Cultural Piratini, gestora da TVE e Rádio FM Cultura.

Art. 1º Fica concedido Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre a Fundação Cultural Piratini, gestora da TVE e Rádio FM Cultura, nos termos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Retornar ao Blog Sofia Cavedon.

Raul Pont será Cidadão de Porto Alegre

Por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), a Câmara Municipal da capital concederá ao deputado estadual Raul Pont (PT), o título de Cidadão de Porto Alegre.

Exposição de Motivos

Raul Jorge Anglada Pont nasceu em Uruguaiana no dia 14 de maio de 1944. Formado em História pela UFRGS, fundador do Partido dos Trabalhadores, Raul Pont foi líder estudantil, militante sindical, professor universitário, deputado estadual e federal, vice-prefeito e prefeito de Porto Alegre.

Construtor partidário foi secretário geral e presidente do PT do Rio Grande do Sul, membro da executiva nacional e tesoureiro. Em 1982 foi candidato do partido ao Senado; em 1985, foi o primeiro candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre e, em 1992, elegeu-se vice-prefeito da capital gaúcha junto com Tarso Genro, eleito Prefeito da cidade. Em 1996, foi eleito prefeito de Porto Alegre no primeiro turno.

Fundador do PT, Raul Pont, foi presidente do PT/RS, é membro do Diretório Nacional do Partido e deputado estadual na Assembleia Legislativa, onde integra as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Líder estudantil nos anos 60 presidiu o DCE da UFRGS em 1968, e manteve intensa atividade política no movimento estudantil e de resistência ao golpe militar de 1964.

Em 1966 iniciou o curso de Ciências Econômicas, onde passou a ter uma atuação mais intensa no Diretório Acadêmico da UFRGS, inclusive, nessa época ingressou no clandestino Partido Comunista Brasileiro. Nesse período, intensificou-se a ação repressiva na Universidade e várias lideranças passaram a ser perseguidas e visadas pela polícia política da ditadura.

Em 1968, foi eleito presidente do DCE-Livre da UFRGS, no segundo mandato da entidade que para sobreviver já atuava numa quase semi-clandestinidade. Neste ano também foi preso durante cerca de dez dias em São Paulo em função da participação no histórico Congresso da UNE, em Ibiúna. A presidência do DCE-Livre e a prisão em Ibiúna tornaram mais pública e visível a sua militância no movimento estudantil. Em 1968, participou, também, da fundação do Partido Operário Comunista (POC). O ano de 1969, após o Ato Institucional n.º 5 de dezembro de 1968, tornou quase impossível a ação do movimento. Neste ano Raul Pont também teve seu apartamento invadido pelo DOPS/RS em Porto Alegre, enquanto que a situação era insustentável na Faculdade de Ciências Econômicas. Foi obrigado a abandonar o curso e no final do ano ir para São Paulo, onde era mais fácil de viver na clandestinidade. Abrigado por companheiros conseguiu emprego como professor em cursos supletivos e pré-vestibulares, atividade que já desenvolvia em Porto Alegre. Manteve militância política no POC, atuando junto a trabalhadores do ABC e de estudantes da USP.

Em 28 de agosto de 1971, foi sequestrado pela Operação Bandeirante- OBAN, em pleno Shopping Iguatemi, na Av. Faria Lima em São Paulo. Sem flagrante, sem mandato judicial, foi levado para a delegacia-quartel na Rua Tutóia, onde funcionava a OBAN, ali ficou detido sob tortura. Depois, passou vários dias no DOPS/SP e, após, foi transferido para responder a processo no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, ficou no DOPS (Palácio da Polícia, na Av. João Pessoa), durante várias semanas, sendo depois transferido para a Ilha das Pedras Brancas, na zona sul de Porto Alegre. Foi julgado somente em dezembro de 1972, onde denunciou as torturas e as arbitrariedades vivenciadas e desqualificou as acusações da Promotoria. Foi condenado quando já estava preso há um ano e três meses – sendo liberado somente no dia 19 de dezembro de 1972. Em 1973, conseguiu reingressar na UFRGS e concluir o curso de História em 1974, o que lhe permitiu fazer uma seleção para o Mestrado de Ciência Política na UNICAMP, onde permaneceu dois anos.

A partir de 1977, com o retorno de Campinas, ingressou como professor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo (RS). Elegeu-se deputado estadual constituinte pelo Partido dos Trabalhadores, cumprindo o mandato 87/90.

Em 1991, assumiu uma cadeira de deputado federal pelo PT. No final da década de 70, participou da fundação do jornal Em Tempo. No início dos anos 1980, envolveu-se com as mobilizações sindicais que culminariam com o surgimento do PT. Em 1986, elegeu-se deputado estadual constituinte, sendo o mais votado do PT no RS e o líder da bancada em 1987 e 1988. Em 1990, elegeu-se deputado federal. Em 1992, foi eleito vice-prefeito de Porto Alegre, assumindo a Secretaria Geral de governo do Município. Nas eleições de 1994, concorreu ao Senado, na chapa majoritária ao lado de Olívio Dutra.

Em 1996, foi eleito prefeito de Porto Alegre no primeiro turno, obtendo 55% dos votos válidos, Raul Pont deu continuidade às marcas petistas na administração de Porto Alegre antes com Olívio Dutra e Tarso Genro, como o Orçamento Participativo. Na sua gestão o PT deu início ao projeto da construção da 3ª Perimetral, via expressa iniciada em 1998 que liga a zona sul à zona norte sem passar pelo centro da cidade. Também deu continuidade ao Projeto de Restauração do Mercado Público, iniciado no governo de Tarso Genro. A reinauguração ocorreu no dia 19 de março de 1997, e o resultado final foi premiado na 3ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, em novembro deste mesmo ano.

Construtor partidário foi secretário-geral e presidente do PT do Rio Grande do Sul, e secretário-geral da Executiva Nacional do PT, de 2005 a março de 2007. Em 2002, elegeu-se para seu segundo mandato de deputado estadual, sendo o mais votado da bancada petista, com 69.453 votos. Reelegeu-se em 2006 e em 2010 para o seu quarto mandato. Em 2013, Raul Pont tornou pública a sua decisão de não mais concorrer a Assembleia Legislativa.

Formado em História com pós-graduação em Ciência Política, marca sua elaboração político-teórica com a publicação de livros sobre o Partido dos Trabalhadores e as experiências de Democracia Participativa.

Entre eles destacamos:
- Da Crítica ao Populismo à Construção do PT (1985)
- Porto Alegre – Uma Cidade que conquista a Terceira Administração do PT (2001)
- A Estrela Necessária (2002)
- Democracia, Igualdade e Qualidade de Vida – A Experiência de Porto Alegre (1ª Edição em 2003 – Segunda edição em 2008)

Seu livro Democracia, Participação, Cidadania – Uma visão de esquerda foi publicado, também, em italiano, inglês e alemão. Pela sua experiência histórica em Porto Alegre e pela destacada atuação pública, conto com o apoio e a aquiescência de meus Pares para que se preste justa homenagem a esse “Cidadão de Porto Alegre” o reconhecimento da Cidade.

Sala das Sessões, de fevereiro de 2014.

Vereadora Sofia Cavedon

PROJETO DE LEI 

Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Raul Jorge Anglada Pont. 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Raul Jorge Anglada Pont, nos termos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Retornar ao Blog sofia Cavedon.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Passe Livre geral imediatamente! - Tribuna Sessão Plenária de 03/fevereiro/2014

SOFIA CAVEDON: Presidente desta Casa, Ver. Professor Garcia, neste primeiro mês, quero parabenizá-lo e dizer que conte com a Bancada do Partido dos Trabalhadores para todas as ações que vierem aprofundar a democracia e atender a sociedade com mais presteza. Nós temos certeza que os rodoviários pedem respostas muito mais complexas e sérias das que nós vimos até então colocadas na cidade de Porto Alegre numa greve que já dura oito dias. Por que digo que querem respostas mais complexas e sérias? Primeiro, porque a greve inicia num acordo, aparentemente, como historicamente acontecia, com a ATP, a Associação dos Transportadores. O próprio Prefeito se manifesta nesse sentido. A tranquilidade do início da greve nos dá essa ideia. Enganou-se quem achava que seria como das outras vezes: uma pequena mobilização, um acordo sobre o aumento da passagem e terminaria a mobilização dos rodoviários. Mas o contexto é outro, senhores e senhoras.

O Brasil inteiro debateu e se levantou em relação ao transporte público - neste País que faz inclusão social, que leva os jovens para a universidade, que tem 5% de desemprego -, que virou o grande drama do trabalhador. O trabalhador, nas grandes cidades, demora horas se deslocando para o trabalho, porque as grandes cidades também estabeleceram a lógica da exclusão, da moradia do mais pobre longe do Centro; portanto, há necessidade da moviment ação da massa de trabalhadores nas suas cidades. Os trabalhadores, os jovens vêm se manifestando por melhoria e qualidade do transporte público. Por outro lado, durante todo o ano passado, a comissão dos rodoviários pararam em vários momentos, junto com a mobilização nacional, mas também houve paradas específicas da Carris em função da sua gestão, que foi muito desastrosa, infelizmente. A Carris está com déficit, com prédios inacabados. A comissão dos rodoviários ensejou paralisação. A tentativa de demissão de funcionários, a falta de banheiros adequados para os rodoviários; a falta de ar-condicionado; a queda da qualidade dos ônibus; a terrível exposição dos rodoviários; a pressão da superlotação - tudo isso organizou os rodoviários de maneira diferenciada. Hoje, eles têm uma autonomia que não é autonomia, que não é a lógica de um sindicato que muitas vezes era pelego e servia para reajuste da passagem. Portanto, as respostas têm que ser mais complexas.

Na semana passada eu acompanhei a reunião de negociação no TRT e me espantei, porque a Prefeitura apenas enviou técnicos para acompanhar, não investiu na negociação. E era o quarto dia de greve, e dia de greve geral, todos os ônibus tinham ficado nas garagens. A ATP, que viu que não ia levar do jeito que sempre levou, foi para lá com a arrogância de dizer que só negociaria quando todos os ônibus estivessem na rua, trabalhando. É óbvio que os rodoviários, em plena mobilização, no topo da mobilização, sem nenhuma negociação, não iam aceitar as imposições da ATP.

Então, senhores, não basta a pressão do dia seguinte, da sexta-feira, em que o debate era só: por que a Brigada Militar não abre os piquetes? Este era o debate do dia inteiro da sexta-feira. Não, o Governo do Estado foi firme nesse sentido. Isso é uma negociação salarial, não tem crime, ilegalidade; agora, tem prejuízo para a população de Porto Alegre.

As pautas dos rodoviários são pautas importantes. A tarefa desta Casa, para dar conta dessas pautas, a relação do custo do transporte com o salário digno, são pautas que dependem de maior transparência e de controle de gestão da Prefeitura. É por isso que estamos insistindo que a Casa faça a sua parte. E já está tendo boas iniciativas, Presidente - eu quero elogiar - de diálogo, mas precisamos encaminhar novos instrumentos para ter controle sobre a gestão e o custo da passagem em Porto Alegre, para a Prefeitura ter controle, para a população ter controle dessa gestão. A nova licitação tem que sair num mês. Esta Casa precisa organizar um trabalho de estudo, de acompanhamento para compor a nova licitação, já com novos mecanismos de controle; E esse é o nosso projeto, uma das contribuições que o PT trouxe a esta Casa, que é o fundo público, a bilhetagem pública, um Comtu mais equânime.

Nós estamos propondo 36 horas de trabalho. A jornada de trabalho, os tabelões, 40 horas, tudo é impraticável para motoristas e cobradores. Está na hora de transformar a sua vida um pouquinho melhor e maior dignidade, e não teremos greves dessa natureza e desse tamanho, prejudicando tanto a cidade de Porto Alegre. (Não revisado pela oradora.) 

Fonte: Portal da CMPA.

Retornar ao Blog Sofia Cavedon.