domingo, 17 de novembro de 2013

Projeto de Sofia destina a aplicação integral de royalties do petróleo na educação

Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) na tribuna da Câmara de Porto Alegre, na sessão plenária de segunda-feira - dia 11/11.

Nós estamos na segunda Sessão de Pauta do projeto que inclui na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre a determinação que seja aplicada integralmente em educação os recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A intenção dessa lei é uma reprodução, uma consolidação do que nós esperávamos que o Brasil tivesse feito, que o Congresso Nacional tivesse feito, que era a intenção da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que todo esse recurso novo, essa riqueza nova que os royalties do petróleo vão alcançar ao Brasil sejam investidos, de fato, num salto qualitativo, estratégico para o Brasil, que é o investimento na educação.

O Congresso só foi votar esse tema – apesar da Presidenta Dilma já ter indicado e encaminhando medidas provisórias e indicativos umas três vezes –, depois das manifestações de junho, depois da grande pressão popular por atitudes, por melhorias, por definições dos governos e dos parlamentos, mais claras para atender as necessidades da comunidade. E quando a juventude dizia e reivindicava passe livre, ela dizia passe livre para a educação, condições de estar na educação com qualidade. Infelizmente, na minha opinião – o Congresso tirou 15% para a saúde –, esse recurso tirado e aplicado na saúde vale muito menos do que o recurso aplicado na educação.

Parece um senso comum, parece uma frase demagógica, repetida muitas vezes, mas não tenho a menor duvida de que a educação produz um efeito tal na população que todos os outros serviços têm mais efetividade, todas as outras políticas públicas têm mais eficiência, toda e qualquer iniciativa pública tem mais repercussão, mais apoio, mais retorno se há um forte processo de educação sendo alcançado para o conjunto dos brasileiros.

Ver. João Derly, praticamente na mesma semana em que eu apresentei esse projeto, V. Exa. apresentou uma lei ordinária prevendo semelhante disposição, e a lei do Ver. João Derly tramita já em algumas Comissões. Então, nossa dobrada fará com que essa previsão esteja em uma lei ordinária e esteja na Lei Orgânica do Município. Quero aqui reconhecer a sua iniciativa, nosso Vice-Presidente da CECE, atento às questões da educação.

E Porto Alegre, Ver. Professor Garcia, que compõe a Comissão, que será Presidente desta Casa, tem grandes demandas na educação infantil, grandes demandas para que a juventude não se evada do ensino médio, para que a juventude permaneça, para que a juventude tenha suporte, para que a juventude de Porto Alegre não morra nas periferias, no tráfico de drogas, não se envolva na droga e escolha a escola. E, para isso, precisa-se de muito dinheiro na educação e de muita competência inclusiva – daria para falar assim – na educação de Porto Alegre.

Portanto, faltam recursos. Precisamos ampliar a cobertura da educação infantil comunitária, por exemplo, que consegue pagar muito mal ainda os educadores de mais de 250 creches, porque faltam recursos. Então, todo recurso novo tem que ser dedicado à educação, e que esse salto de qualidade que o Brasil vai dar comece por Porto Alegre, com educação plena e com superação dos altos e perigosos índices de evasão do ensino médio da nossa juventude.

Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PISA - ETE Serraria - Manifestação de Sofia Cavedon

Íntegra da manifestação de Sofia na Tribuna da Câmara 

Sofia Cavedon: Vereador-Presidente; senhores e senhoras, Vereadores, Vereadoras, hoje é um dia muito importante. Daqui a algumas horas, o Ministério Público do Meio Ambiente, junto com a Fepam e junto com o DMAE, vai construir uma solução para os equívocos e o problema instalado nesta Cidade com relação ao Pisa - Programa Integrado Sócioambiental. Nós vimos o embate, o debate que está no meio das comunicações, e o impasse, em que a Fepam vinha dizendo que o Município de Porto Alegre, através do seu órgão, o DMAE, realizou a obra a despeito do licenciamento emitido pelo órgão ambiental; eu vou repetir: o licenciamento emitido pelo órgão responsável pela preservação do Meio Ambiente, responsável pelo Guaíba, não autorizava vários ajustes do Programa Integrado Sócioambiental.

O DMAE fez, por exemplo, toda a canalização dentro da água, quando o licenciamento determinava enterrado, os canos enterrados – com altos riscos de contaminação do Guaíba, com dificuldades de correção, de contenção, etc... O DMAE foi multado, no final do ano passado, pela Fepam, em R$ 235 mil, em função não cumprimento de licenciamento. As três, vamos dizer assim, medidas para um Programa importantíssimo para a cidade de Porto Alegre, elaborado minuciosamente durante as Administrações Populares, as três frentes, que são a coleta, o tratamento e o lançamento deste material tratado, tiveram, todas, modificações pelos Governos Fogaça-Fortunati.

Mas sobre o tema do impasse – e aí eu já dei um exemplo e dei as razões da multa e o redimensionamento, o atraso de oito anos –, que é o emissário, o primeiro licenciamento determinava 4,5 quilômetros da margem do Guaíba para o centro do Guaíba, indicando a colocação ou a expulsão do resíduo pós-tratamento para exatamente a linha do canal de navegação. Em 2008, por pressão, por discussão, a Fepam acabou autorizando que fosse apenas 2,6 quilômetros, o que era, inicialmente, 4,5, por insistência do DMAE. E quem olha o mapa vê que os 2,6 pelo menos encaminham - e na diagonal, não é reto em direção ao meio do Guaíba - para a saída da grande enseada do bairro Ponta Grossa, do bairro Ipanema, da Zona Sul ali.

Em 2008, senhores, foi autorizado 2,5, depois que o DMAE já havia descumprido. O que faz o DMAE? Faz uma obra de engenharia, faz um emissário de 1,6 quilômetro, e não é na diagonal, é em linha reta, ETA Serraria, em linha reta para dentro do Guaíba. No meio da enseada da Praia de Ipanema, do bairro Guarujá, do bairro Espírito Santo.

Desde então, a Fepam vem questionando, alertando e multando. E o DMAE contratando assessoria do Rio para bancar e para dizer que fez certo. Não cumpriu o licenciamento e fez correto. O tema foi parar no meio ambiente, porque é muito fácil dizer: olha, os órgãos responsáveis pelo meio ambiente só gostam de emperrar as obras. E é muito fácil dizer, por outro lado: olha lá, licenciam de forma criminosa. Está no Ministério Público.

O resultado disso é que hoje será construída uma série de medidas; a Fepam não licenciará, e o Ministério Público, para não ter mais prejuízo para esta Cidade, porque a obra de engenharia está praticamente pronta, vai construir uma série de medidas, fazer a Prefeitura assinar um TAC, com grande responsabilidade pessoal do Sr. Presser, mas com grande possível risco para a Zona Sul de Porto Alegre, uma praia bonita como Ipanema ia ser infectada pela irresponsabilidade e arrogância, lamentavelmente, do nosso Diretor do DMAE, portanto, respaldado pelo Governo Municipal.

É muito triste ver isso. Eu espero que a gente possa, como população e como Câmara, fiscalizar o que vai acontecer daqui para adiante, que o prejuízo já foi provocado para a cidade de Porto Alegre. (Não revisado pela oradora.)

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