domingo, 25 de setembro de 2011

Programação Seminário Situação de Rua e Saúde Mental

26/09 (segunda-feira) – Salão Hannover
17:00 Credenciamento

18:00 Apresentação Musical - Escola Nossa Senhora do Carmo/SMED PoA

19:00 Mesa de Abertura: Prefeitos da Rede Granpal, Procurador de Justiça Luciano Dipp Muratt e Governador Tarso Genro

20:00 Composição da mesa: Jairo Jorge (presidente da Rede Granpal)
Conferência magna: Antônio Lancetti (Psicólogo e Psicanalista)
Mediador: Luciano Dipp Muratt (Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual)

21:30 Conclusão do primeiro dia

27/09 (terça-feira) – Salão Hannover

8:30 Abertura
Mesa: Prefeitos da Rede Granpal, Josélia Fraga (Coordenadora da Câmara Temática de Cidadania da Granpal), Adriana Furtado (Coordenação Observapoa)
Mediação: Júlia Obst e Lirene Finkler (Fundação de Assistência Social e Cidadania/FASC PoA)
Painel: Apresentação da Realidade da Saúde Mental e Situação de Rua nos municípios que compõem a Rede GRANPAL (Observapoa)

10:00 Intervalo - Coffee Break

10:15 Painel: Ações Integradas para os Municípios da Rede Granpal.
Palestrante: Léo Voigt (Sociólogo, Cientista Político e Consultor)

12:00 Almoço

13:30 Plenárias

1) Ações em Saúde/Estratégias - Salão Baviera
PSF Sem Domicílio
Consultório de Rua
Programa de Redução de Danos
Plantão de Atendimento
Mediadora: Isabel Christina Cotta Matte – Secretária do Gabinete de Planejamento Estratégico da PMPA

2) Ações em Saúde/Serviços – Salão Anfiteatro
Centro de Apoio Psicossocial/CAPs
Internação na Rede Hospitalar
Comunidades Terapêuticas
Clínicas
Mediadora: Tâmara Biolo Soares - Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH-RS

3) Ações em Saúde/ Articulação em Rede – Salão Bremen
Saúde na Escola
Matriciamento
Terapia Comunitária
Gerenciamento de Casos
Mediadora: Maria Lúcia Reis – Professora

4) Ações Sócio Educativas e Assistenciais – Salão Hannover
Fórum Inter-rua (Bonde da Cidadania; Acolhimento Inicial; Serviço de Acolhimento Noturno, Escola Municipal Porto Alegre/EPA)
Proteção Social Especial de Média Complexidade/FASC (CREAS,
Programa Ação Rua; Monitoramento)
Fórum GRANPAL
Mediadora: Sofia Cavedon - Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

15:40 Intervalo - Coffee Break

16h
Plenária e apresentação das propostas dos 04 grupos de trabalho para a Rede Granpal e Fórum Inter-rua com as informações para a elaboração de Carta de Comprometimento dos municípios. (relatores e mediadores dos grupos)

17h Fornecimento dos certificados e encerramento

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Subsídios dos Vereadores

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, agradeço a atenção de todos vocês, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Acho que é um momento bastante delicado que vive a Casa do Povo, a Câmara de Vereadores. É delicado, não porque há uma lei questionada, na minha avaliação, mas porque nós podemos e entendemos como vem evoluindo a discussão da legislação em relação aos subsídios. Nos pareceres que o Tribunal de Contas - aos quais já vou me referir -, exarou no processo, há a data em que houve o entendimento do Pleno do Tribunal sobre o problema da constitucionalidade, que é posterior à nossa lei.

Então, nenhuma Vereadora e nenhum Vereador deve se sentir atingido, nem o Presidente da época, nem quem ajudou a redigir, nem quem votou, achando que nós votamos uma lei ilegal. Nós vimos acompanhando, todos nós sabemos a controvérsia que há sobre essa questão da vinculação que, por alguns, é considerada legal e, por outros, ilegal. Este é um tema em debate - Ver. Elói, que estuda muito o tema e sabe bem disso - que tem induzido ao erro de avaliação por essa indefinição; tem induzido as Câmaras de Vereadores a um erro técnico legal.

E, portanto, ontem, quando foi acolhida a cautelar, para além de não caber recurso, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, achei importante dizer que a Câmara acolhia a decisão do Tribunal de Contas. Mais que isso, disse que achava importante, porque voltava ao Pleno para que ele, finalmente, respondesse ao questionamento que nós, prudentemente, fizemos. Durante todos esses meses, eu tenho questionado e criticado o Tribunal de Contas por não dar parecer nítido, claro e orientar as Câmaras de Vereadores. Tanto que a cautelar não é apenas para a nossa Câmara; a cautelar é para uma série de Câmaras de Vereadores. Aliás, é gravíssimo, pois aplicaram a Lei desde fevereiro, e elas poderão ter consequências bem mais graves; imagino que os Municípios e munícipes devem estar em um debate, talvez não tão intenso como o nosso, porque a nossa decisão em cumprir a Lei é recente, mas questiona inclusive a legitimidade dos legislativos.

Esse tema é que os órgãos que julgam a execução das leis das nossas contas têm que ter maior nitidez, têm que trabalhar preventivamente, como é e foi o discurso do último Presidente. Essa é uma crítica que eu me somo a de V. Exas. Nós, juntos, tomamos a decisão de fazer a consulta. Ontem, a minha fala foi para deixar claro que a Câmara não tinha nenhuma intenção de cometer ilegalidade.

Quero dizer, apesar da discordância de V. Exas., que hoje é um dia exemplar: recebi vários abraços e e-mails de pessoas que nos criticaram muito fortemente, todos vocês sabem, dizendo que foi muito correto esse acolhimento e que faz bem não a mim, mas aos Vereadores. Hoje, uma funcionária municipal me abraçou dizendo que isso faz bem à Câmara, à aposta que nós temos na Câmara e ao conjunto dos Vereadores. E achei que era necessário fazê-lo ontem, porque, se a notícia sai só como uma rendição e não uma posição clara da Câmara, que nunca quis cometer ilegalidade, seria ruim para a Câmara. Não havia tempo, pois foi no final da tarde, não havia tempo para reunir a Mesa e as Lideranças.

Quero dizer que, ao sermos instados pelo Pleno, é claro que nós nos manifestaremos; nos manifestamos em todas as instâncias, sobre o tema da legalidade. Estamos respondendo a uma ADIn, lembrem, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Quero dizer, portanto, que vou trabalhar uma outra dimensão, que acho que é importante; é importante, porque todos nós, entre nós, tomamos decisões políticas por maioria. E eu disse isso em todos os momentos, acatei a decisão por maioria, mesmo considerando que seria um risco político muito sério, e essa decisão por maioria, na minha avaliação, teve uma rejeição muito importante na cidade de Porto Alegre, muito, não foi pequena, foi grave, foi grande, a sociedade não aceita. Não é, Ver. Elias, não é, Vereadores que aqui se manifestaram, o julgamento da nossa legitimidade, não é o julgamento da nossa ação. Todos comparam com a realidade geral dos trabalhadores, a comparação é essa, o tema é esse, é o montante, e todos ligam obviamente a um contexto de desprestigio, de corrupção, etc, etc.

Então, senhores e senhoras, todos nós temos responsabilidade não com as nossas imagens, mas com a democracia e com a imagem do Parlamento.

Portanto, tenho, sobre a defesa do Parlamento, diferença de avaliação em relação a vários Vereadores. A defesa do Parlamento, para mim, não é um tema de legalidade apenas, é um tema de posicionamento político e de capacidade de escuta da população e de sensibilidade aos apelos da população.

Então, senhores, queria dizer a V. Exas. que é nesse sentido, é no sentido da proteção do Parlamento que tenho agido. Expus-me, junto com V. Exas., atendi a todos os meios de comunicação, levei a responsabilidade muito fortemente. Um meio de comunicação editou, inclusive de forma muito perversa, quatro perguntas que fez aqui no plenário, me colocou rindo – um meio de comunicação importante. Todos nós assumimos coletivamente. E eu disse que não concordava com a tese - não criticando, mas não concordando - de devolução, porque toda lei votada por maioria é uma lei que depois é cumprida por todos, porque, uma vez definido, o subsídio é de todos. O que cada um faz com o seu subsídio é do seu foro intimo. Isso, para mim, continua nítido e claro.

Quero dizer para V. Exas. que lamento se não correspondo à expectativa de cada um dos Vereadores e de cada uma das Vereadoras, mas a minha referência é de resposta à população que elege e que tem expectativas em relação aos seus representantes, à Câmara e à democracia, para que se avance nos direitos. Então, Ver. Haroldo, que eu respeito e que espero que me respeite, esta é a minha posição. E V. Exas. sempre contarão com o espaço democrático para decidirmos coletivamente, mas fundamentalmente respeitando a sociedade, que é o cidadão, que é soberano, porque é dele que vem o poder e é ele que, através de nós, o exerce.

(Não revisado pela oradora.)

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