Carta de Porto Alegre ”Cidade Acessível Cidade de Todos”

Porto alegre, 27 de agosto de 2011.

PORTO ALEGRE, CIDADE ACESSÍVEL, CIDADE DE TODOS

Reunidos na Câmara Municipal de Porto Alegre, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2011, no Seminário ”Cidade Acessível Cidade de Todos”, estiveram presentes diversos representantes de órgãos públicos, de conselhos e entidades representativas das pessoas com deficiências, demais setores da sociedade civil, de funcionários e funcionárias de instituições estatais e privadas e público em geral.

No Seminário, a reflexão e o aprofundamento do debate quanto a falta de acessibilidade e de conservação das calçadas na cidade. O seminário foi uma construção do “GT Acessibilidade” e da presidência da Câmara, que tem como plano de gestão/2011, a transformação das Leis em Direitos, o que inclui o debate sobre o Direito à Cidade.

Temas que foram abordados e debatidos: conceituação da cidade acessível; um diagnóstico das condições de acessibilidade das calçadas de Porto Alegre e instrumentos para ordenar os passeios públicos; e também: Porto Alegre – o que temos e o que queremos;

Além dos debates sobre as condições de acessibilidade na cidade, o Seminário também abordou as políticas de inclusão e participação cultural.

Durante o Seminário, também aconteceram diversas atividades culturais: grupo de dança tradicionalista do DTG/ACERGS; apresentação de harpa, com o músico Daniel Uchoa e espetáculo/dança, com pessoas cadeirantes e não cadeirantes, do Projeto Perspectivas.

E no dia seis de julho, como parte da programação do Seminário, para uma identificação das dificuldades de acessibilidade nas calçadas da cidade, ocorreu o percurso pela acessibilidade no Centro de Porto Alegre. Pessoas com deficiência visual e cadeirantes, entre outras, também participaram dessa atividade.

Ao final do Seminário, os debates e reflexões produzidas apontaram a necessidade de forte posicionamento frente ao evidente descompasso entre a legislação já consagrada há alguns anos e a quase ausência de medidas concretas de garantia de acessibilidade em nossa cidade.

O mobiliário urbano desordenado e desqualificado, sinalizações insuficientes e equivocadas, travessias desconectadas do fluxo de pedestres, piso tátil inexistente ou com colocação indevida e de má qualidade, entre outros problemas resultantes da não aplicação de leis e normas qualificadas que já possuímos no Brasil.

Essa defasagem ocorre tanto em relação à legislação federal, já existente, quanto ao Plano Diretor de Acessibilidade, recentemente aprovado e que exige compatibilização com outros atos normativos municipais, como o Código de Obras e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Considerando:
Lei Federal 10.048/2000,
Lei Federal 10.098/2000,
Decreto Federal 5.296/2004
Leis municipais relativas à Acessibilidade e a necessária atualização da legislação de Porto Alegre para compatibilizar critérios técnicos em relação a Acessibilidade e Desenho Universal
Adotamos como referência e diretriz de atuação na Câmara Municipal a “Carta do Rio” para a elaboração desta carta de Porto Alegre

Considerando
As necessidades de viabilizar a participação social e o acesso aos bens e serviços à maior gama possível de usuários, contribuindo para a inclusão das pessoas que estão impedidas de interagir na sociedade e para o seu desenvolvimento. Exemplos destes grupos excluídos são: as pessoas pobres, as pessoas marginalizadas por sua condição cultural, racial, étnica, pessoas com diferentes tipos de deficiência, pessoas muito obesas e mulheres grávidas, pessoas muito altas ou muito baixas, inclusive crianças, e outras que, por diferentes razões, são também excluídas da participação social.

Considerando
O Desenho Universal como gerador de ambientes, serviços, programas e tecnologias acessíveis, utilizáveis eqüitativamente, de forma segura e autônoma por todas as pessoas - na maior extensão possível - sem que tenham que ser adaptados ou readaptados especificamente, em virtude dos sete princípios que o sustentam, a saber:
• ser planificada, equilibrando aspectos legais, de direitos, econômicos,
tecnológicos e culturais locais;
• atender necessidades autênticas da comunidade;
contar com a participação dos interessados
• incorporar os critérios do Desenho Universal, para evitar que os investimentos
gerem custos extras para adaptações necessárias no futuro;
• aplicar materiais e tecnologias disponíveis no local, ao mais baixo custo
possível;
• planejar a manutenção com os meios locais, e
• proporcionar capacitação adequada para permitir a aplicação técnica cada
vez mais extensa do desenho universal.

Afirmamos
Que manteremos este grupo de trabalho atuante, propondo e fiscalizando o cumprimento das leis, decretos e o Plano Diretor do Municipio e também nos manteremos sintonizados com iniciativas que garantam a autonomia e o desenvolvimento pleno de seus cidadão e cidadãs, como por exemplo as ações do Estado; Siga está ideia tchê.

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