domingo, 17 de abril de 2011

Código Florestal Brasileiro - Moção

Senhor(a) Presidente(a):

Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legisla-tivo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Ao Povo brasileiro

Pelos Motivos que passo a expor:

Preocupados com o futuro do planeta e da preservação da vida sobre a terra, ambientalistas, lutadores sociais, agricultores e trabalhadores em geral, profundamente sensibilizados e preocupados com o futuro de todos, propomos à Presidência da Re-pública, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo De-creto nº 7.029, de 2009, garantindo tempo suficiente para a Sociedade Brasileira reali-zar um profundo debate acerca do Código Florestal Brasileiro.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir re-lacionado(s):

Presidenta Dilma Rousseff
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Deputados Federais do RS
Senadores do RS

Porto Alegre, 15 de abril de 2011

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