Rodovias livres de pedágios

O mandato do deputado estadual Raul Pont (PT) está apoiando a luta:

Abaixo-assinado digital em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, na busca por rodovias livres.

Cidadã, Cidadão Riograndense:

Te convidamos a subscrever um abaixo-assinado digital em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, na busca por rodovias livres.

As bases deste Projeto de Lei Popular (em anexo, na íntegra) são as seguintes:

1– Que apenas rodovias com duas pistas de rolamento em cada sentido de trânsito, separadas fisicamente (tipo auto-estrada), possam ter pedágios;

2- Que nestes casos de cobrança de pedágio, exista via alternativa àquela que se pretende cobrar pelo uso;

3- Que os pedágios tenham tarifas justas e seu valor seja compatível com a redução de custo operacional proporcionada ao usuário da estrada;

4- Que os atuais contratos de pedágio do Programa Estadual de Concessão Rodoviária - PECR (Pólos Rodoviários de Carazinho, Lajeado, Santa Cruz, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Caxias do Sul), com término previsto para 2013, não sejam prorrogados, sob nenhuma hipótese.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6406

Se você apóia este projeto, assina agora no link acima e repassa esta mensagem para sua rede de contatos.

É de conhecimento de muitos que em 2008, o Governo do Estado tentou antecipar a renovação dos contratos de pedágios da maioria das rodovias gaúchas. Naquele período, fizemos um grande movimento social que culminou na retirada do projeto da pauta em 16 de dezembro. De lá pra cá, mantivemos a mobilização e criamos o Comitê Gaúcho de Controle Social, na defesa do interesse público em diferentes temas.

Formado a partir do Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, o Comitê é articulado por dezenas de entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais e diferentes setores da sociedade gaúcha. Queremos, mediante lei, regulamentar o uso de pedágios como forma de financiamento da manutenção e melhoria das estradas do RS,
garantindo a modicidade da tarifa e a liberdade de escolha. Entre outras coisas, estamos contrapondo àqueles que dizem que não há alternativa aos atuais modelos de pedágio.

Para tanto, precisamos de cerca de 80 mil assinaturas e, conforme levantamento prévio, já temos cerca de 30 mil delas, coletadas em abaixo-assinado impresso.

Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine o digital.
Cada pessoa deve assinar apenas uma vez, seja o abaixo-assinado digital ou o impresso.

Para a assinatura ser válida é preciso preencher e informar alguns requisitos constitucionais:
• O cidadão precisa ser eleitor do Rio Grande do Sul. Se não puder informar o nº do Título de Eleitor, é preciso o nº de Registro de Identidade, para posterior pesquisa do título no TRE;

• O endereço do cidadão é para identificar o município em que ele reside, pois é preciso manifestar a vontade popular em diversos deles;

• O telefone para que se que permita entrar em contato, caso auditoria seja necessária;

• A data de nascimento. Menores de idade não podem participar, pois não são considerados aptos segundo o Código Civil.

Convidamos a todos os interessados em contribuir com esta luta social para participarem deste comitê. Temos reuniões sempre na 2ª quarta-feira de cada mês, às 09h30min, geralmente no 3º andar da Assembléia Legislativa.

Maiores informações podem também ser obtidas através dos e-mails e telefones de alguns dos nossos coordenadores:

Agenor Basso: agenor@basso.inf.br – (54) 9974.4008;

José Antonio Voltan Adamoli: javadamo@ucs.br - (54) 9981.0599;

Paulo Afonso Schneider: pauloaschneider@terra.com.br - (54) 9978.2408.

Saudações,

Clairton Mânica – (51) 9663.8764 – clairtonmanica@gmail.com ou clairtonmanica@terra.com.br – 08/Julho/2010

Abaixo, seguem algumas matérias jornalísticas e atividades
relacionadas ao Comitê:

http://www.setcergs.com.br/site/default.asp?TroncoID=612245&SecaoID=808377&SubsecaoID=0&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=749494

http://www.al.rs.gov.br/ag/Clipagem/noticias.asp?txtIDMATERIA=241964&txtIdTipoMateria=8&txtIdVeiculo=24

http://www.brasilcaminhoneiro.com.br/projeto-de-lei-popular-regulamentara-os-pedagios-no-rs/

http://forumpedagioscaxias.blogspot.com/ - FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS
DE RODOVIAS PEDAGIADAS

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