quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Consulta nada republicana

Em 22 de Agosto de 2009.

A consulta que o Governo Municipal realizará dia 23 pode criar um precedente que autoriza a especulação imobiliária predatória na beira do Guaíba, desrespeitando o direito de todos ao acesso a este patrimônio ambiental e cultural e o dever de preservá-lo!

A postura não republicana dos governos autoritários que em tempos passados entregaram partes de nossa ORLA ao uso privado, hoje se repete por um governo que se afirma democrático! Ao invés de recuperar áreas utilizadas indevidamente, abandonadas e deterioradas, como foi feito recentemente pelas Administrações Populares no Lami, Belém Novo e Ipanema - hoje espaços de convivência, lazer, esportes, fruição da bela paisagem que o Guaíba proporciona - o atual governo opta por estimular exploração privada da Orla, permitindo moradias.

Afirmo isto, pois é este o teor do Projeto de Lei aprovado na Câmara pela maioria dos vereadores do governo, contra o voto da oposição e a vontade da população, expressa principalmente através das Associações dos Bairros organizadas no Movimento Porto Alegre Vive, de artistas e ambientalistas e de estudantes. Diante da indignação popular é que se "ameniza" com a consulta para referendar a Lei!

No entanto, travestida de "aparente democracia", a consulta do governo Fogaça induz a população a erro, pois admite a possibilidade de uso privativo, alteração radical da paisagem, atividade e morfologia desta que é Área de Preservação Permanente e de Interesse Cultural.

Embutido no SIM está o aumento significativo do valor da área e do lucro com sua exploração, adquirida pelo empreendedor em leilão público! Mudar a regra agora lesa os demais concorrentes e os próprios funcionários do antigo Estaleiro cujos direitos motivaram o leilão da então "massa falida". Quem se beneficia com este casuísmo?

Não fossem todas estas razões, cumpre perguntar onde está a campanha pública, a divulgação ampla da consulta, com tempos iguais para os diferentes pontos de vista? Como considerar democrática uma consulta quando apenas uma vanguarda tenta esclarecer e mobilizar a população, enquanto o governo se resume a criar factóides políticos?

Dizer NÃO com toda a força da nossa indignação é a resposta que esta consulta merece e a democracia agradece!

Artigo de Sofia Cavedon - Vereadora PT/PoA-RS

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