quinta-feira, 30 de julho de 2009

EM DEFESA DA UERGS - Dep. Est. Raul Pont/PT

Grande expediente – 1º de julho de 2009

APRESENTAÇÃO

No próximo dia 10 de julho a universidade estará completando exatos oito anos, a partir da sua criação pela lei nº 11.646, de 2001.

A criação da universidade estadual foi profundamente marcada como um projeto construído pela participação popular, pela reivindicação da sociedade. O desejo de uma universidade pública gratuita no Rio Grande do Sul é antigo. Há 10 anos, boa parte dos Estados já tinha seus sistemas universitários próprios. Alguns, como o caso de São Paulo, inclusive, com grandes universidades, como a USP, a Unicamp, a Unesp, sustentadas pelo orçamento do Estado, de forma muito interessante, porque parte do ICMS é utilizada, de forma indexada, para o financiamento das suas universidades, mostrando que isso é viável, é possível.

Aqui no Rio Grande do Sul sempre houve uma resistência muito grande com relação a isso. Na Constituinte de 1998, a nossa bancada teve o prazer e o orgulho de defender a criação de uma nova universidade pública mantida pelo Estado.

Naquele momento essa proposta não foi aprovada, mas conseguimos, ao menos na Constituinte gaúcha, estabelecer o comprometimento de 1,5% para pesquisa científica e tecnológica e 0,5%, já que não tínhamos uma universidade, para o desenvolvimento do ensino superior.

Infelizmente, esse meio por cento, posteriormente, mediante emenda constitucional, foi dirigido para bolsas de estudos, para compra de vagas em universidades privadas do Estado e não para aquilo que era o objeto do debate constituinte aqui no Estado, ou seja, garantirmos um primeiro percentual, uma largada, um comprometimento mínimo de meio por cento do Estado com o ensino superior.

A universidade, repito, foi um projeto efetivamente de participação popular, a partir de um grande debate aberto no Estado com a democracia participativa, com o Orçamento Participativo, permitindo que as comunidades estabelecessem a sua vontade.

Em 2001, 13 regiões do Orçamento Participativo no Estado elegeram a educação em primeiro lugar, e na consulta realizada naquele momento, através do debate feito em todas as regiões, a maioria esmagadora dos Municípios apontou a universidade como grande prioridade.
Esse anseio se transformou, junto com o Orçamento Participativo, em inúmeros abaixo-assinados, atos públicos e reuniões. O Fórum Democrático desta Casa percorreu o Rio Grande do Sul e, em todas as cidades, constatou a mobilização de milhares de cidadãs e cidadãos para que fosse criada a universidade.

Em 28 de junho de 2001, por meio de uma lei votada nesta Casa e sancionada pelo governador no dia 10 de julho de 2001 a UERGS foi finalmente criada. Ela é uma universidade pública de direito privado, com relação funcional dos seus servidores e professores regida pela CLT, portanto seguindo um elemento inovador que lhe concedeu mais sustentação em sua condição de instituição, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica, como realmente deve ser uma universidade.

A lei nº 11.646/2001 prevê a eleição direta da reitoria. Era previsto, também, um conselho universitário democrático, com a participação da sociedade civil, de órgãos públicos e de 50% de representantes da comunidade acadêmica, mas, infelizmente, esse foi um dos aspectos posteriormente alterados pelo governo Rigotto.

A UERGS já nascia com um elemento inovador, pois o sistema de cotas ainda não estava implantado no País e ela já estabelecia que 50% de suas vagas seriam, obrigatoriamente, destinadas a estudantes de baixa renda e 10% seriam garantidas para portadores de necessidades educacionais especiais.

A universidade previa que a figura da reitoria pro tempore cumprisse as funções de organização da universidade em 12 meses e implantasse o conselho e o processo de concursos, de organização efetiva, de estruturação da universidade e, finalmente, a eleição do reitor, o que consagraria a sua autonomia.

Esse princípio da reitoria pro tempore, que estava no contexto da autonomia universitária da lei nº 11.646, no título I, art. 3º do seu estatuto – a UERGS é dotada de autonomia pedagógica, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil – dava à universidade um sentido inovador, moderno. Infelizmente, no início do segundo mandato de existência dessa universidade, no governo Rigotto, tivemos não só a destituição do reitor pro tempore como também a mudança de muitos de seus artigos estatutários.

A universidade, apesar desses percalços, estava credenciada e passou a fazer parte do sistema educacional do Rio Grande do Sul. Foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação pelo Parecer CEED nº 1.150, de 9 de outubro de 2002, que reconheceu características extremamente inovadoras na sua estrutura, nos seus cursos, na seleção dos locais em que ela funcionava.
É uma universidade multicampi, descentralizada, com a inovação de trabalhar com outras universidades públicas, comunitárias e com prefeituras, aproveitando as estruturas públicas já existentes, os institutos de pesquisa, os institutos de fomento que o Estado possui, procurando articular com essa estrutura já existente e dar, com o menor custo, a maior potencialidade possível para o ensino superior público gaúcho.

No seu material de apresentação, constava que os cursos levam em conta a vocação econômica e a realidade onde seriam instalados. Nesses cursos, ensino, pesquisa e formação permanente constituiam a totalidade em que os saberes locais e os conhecimentos universais viabilizariam a produção de soluções para realidades singulares, com fundamento em uma ética e em uma estética comprometidas com o desenvolvimento pleno do ser humano.

Seu primeiro Reitor pro tempore, professor Jose Clovis de Azevedo, em artigo escrito na época, sintetizou a visão e a perspectiva que o Governo Olívio Dutra possuía sobre a UERGS e o papel do ensino superior público que surgia no Rio Grande do Sul:

[...] A UERGS é uma universidade comprometida com o desenvolvimento. Não o desenvolvimento restrito às injunções mercadológicas, mas aquele voltado ao rompimento, à superação dos obstáculos que restringem a construção da existência plena da cidadania. [...]
A pesquisa para o desenvolvimento humano exige a interação pensamento e ação, sujeito e objeto do conhecimento. Portanto, demanda um perfil acadêmico com um profundo compromisso social, disposto a produzir ciência na relação direta com a vivência da realidade realmente existente em nosso Estado. [...]

A UERGS deve contribuir intensamente com a pesquisa ligada às políticas públicas, à inovação tecnológica, dando ênfase tanto à pesquisa institucional, estruturante da construção do conhecimento na sua dimensão estratégica, quanto à pesquisa resolutiva que produza soluções de curto prazo para encaminhar problemas objetivos de nossas comunidades, sejam elas de ordem econômica ou sociocultural.

Entendemos a UERGS como uma universidade plural, o que é inerente à sua natureza institucional, mas, também, como uma universidade dinâmica, mutante, construída no contraditório, formulando sínteses, acompanhando dialeticamente o movimento do mundo real (artigo de julho de 2002).

Os critérios econômicos e sociais, considerando o PIB per capita, estabeleceram que a universidade seria harmonicamente distribuída entre as regiões mais pobres e as regiões com PIBs superiores, mais altos, no Rio Grande do Sul.

De maneira harmônica, a universidade teve o atendimento de 15 ações nas 11 regiões mais pobres, de menor PIB per capita, e de 17 ações em 11 regiões onde o PIB per capita era mais alto, considerando também o indicador sociomunicipal ampliado, para garantir que não fosse subordinada à Região Metropolitana, ao setor mais rico, ou simplesmente jogada num espaço em que estivesse apenas suprindo outras carências do ensino superior.

Os cursos iniciais estavam ligados diretamente à necessidade do Estado. Por exemplo, os cursos de Pedagogia para suprir a falta de professores da própria rede estadual de ensino fundamental e de ensino médio até a especialização em gestão pública participativa, o primeiro pós-graduação depois suspenso também durante o governo Rigotto. Era um curso importantíssimo que iniciava com a característica de abrir espaço para os mestrados e doutorados, fundamentais para qualquer universidade que se preze, que se orgulhe desse nome.

Havia cursos de saúde pública voltados para o SUS, para o atendimento da gestão única de saúde, uma grande necessidade dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Sul; a gestão ambiental com as engenharias de bioprocessamento, de biotecnologia; os inovadores cursos de desenvolvimento de sistemas agrícolas e agroindustriais, que criaram algo completamente novo: preparar a pequena produção rural, capacitá-la a ter gestão para sobreviver diante das monoculturas, diante do agronegócio, garantindo emprego e renda e gerando condições efetivas de permanência das pessoas nas regiões de tradição e importância da agricultura familiar.

Infelizmente, esse projeto, que nasceu tão alvissareiro, tão otimista, teve, recentemente, uma grande cobertura do jornal Zero Hora tratando sobre o desmonte em curso. O título diz tudo sobre o que vem acontecendo nos últimos anos: Por que a UERGS encolhe? Isso está ligado intimamente ao comportamento deste governo, que pretende liquidar com a universidade. A UERGS começou com 1.400 alunos já no primeiro ano de funcionamento, instalada em praticamente todo o Estado. Teve o seu pico em 2005, com 3.610 alunos, vários cursos funcionando e a perspectiva de enraizamento da localização de suas sedes. E, em seguida começou a decrescer com a suspensão de vestibulares e alterações em vários cursos reduzindo sua área de atuação estratégica num projeto de desenvolvimento autosustentável.

A cada dia que passa, ela vem mermando, diminuindo, encolhendo. Hoje, está apenas com 2 mil alunos, um expressivo número de vestibulares não realizados, a substituição de cursos universitários por cursos tecnológicos e a liquidação de boa parte dos cursos necessários – como os cursos de Pedagogia – para garantir a renovação de quadros diante dos processos de aposentadoria da rede pública estadual de ensino.

Esse quadro foi muito bem diagnosticado pela subcomissão especial da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que fez, no ano de 2008, com a participação de todos os partidos, um trabalho demonstrando que, ao longo desse período, tivemos a destituição da reitoria pro tempore; a suspensão das novas unidades previstas; a revogação de vários artigos do estatuto, inclusive aquele que estabelecia prazo para que o reitor fosse efetivamente eleito, que é o símbolo maior da garantia da autonomia administrativa; a desconstituição e o novo formato para o conselho universitário, tirando exatamente a representação da sociedade civil; a alteração dos objetivos da universidade, das áreas de vinculação dos cursos; o fim do curso de especialização que era o embrião do primeiro mestrado da universidade; o fim dos convênios com Municípios para formação de educadores para a educação popular e para atender as creches públicas e comunitárias com a educação infantil, nova obrigação dos municípios; a ruptura dos convênios com a Unijuí e com a Universidade de Passo Fundo, e agora se fala também na ruptura com a Fundarte, de Montenegro, que realiza um belíssimo trabalho, reconhecido e premiado, na área da formação cultural e artística.

Os orçamentos mostram a decadência. Em 2006, foram executados 30 milhões de reais; em 2007, 24,9 milhões de reais de uma projeção de 32 milhões de reais; em 2008, caiu para 22 milhões de reais, numa expectativa de 29 milhões de reais previstos no seu orçamento. E agora, até maio de 2009, a execução de ínfimos 7,7 milhões de reais.

Para que todos tenham uma ideia do que estou falando, o orçamento do Tribunal de Justiça Militar, é o mesmo que o Estado destinou para a sua universidade pública no ano passado.
Existe ainda a evasão e a carência de professores, os locais provisórios e inadequados, a ausência de bibliotecas e laboratórios e os vestibulares que não se realizam. O jornal Zero Hora cita o caso de Caxias do Sul, uma universidade praticamente fantasma, pois composta por uma professora e dois funcionários. Não foram feitos mais vestibulares e há 15 alunos retardatários que não têm futuro, não têm passado. Não se sabe o que vai acontecer naquela que é a segunda cidade do Estado, na qual, por sinal, não há instituição pública gratuita.

APARTES CONCEDIDOS

Deputado Miki Breier (PSB) - A nossa universidade estadual não é uma conquista deste ou daquele governo, deste ou daquele partido, mas do povo gaúcho. Deveríamos, com mais ênfase, salientar a importância dessa instituição de nível superior que o Estado do Rio Grande do Sul precisa resgatar de forma mais convicta, mais enfática. Quem não investe na universidade, quem não valoriza a universidade não tem visão de futuro.
Estávamos já atrasados em relação a isso, tendo visto no Brasil a construção de muitas universidades estaduais, em outros Estados, que se constituem num espaço importante de acesso a muitas pessoas, jovens, que têm dificuldades, muitas vezes, de ingressar numa universidade federal ou de conseguir pagar uma universidade particular.
Dessa forma, queremos elogiar as iniciativas do governo Lula, que colocou o ProUni como uma das portas, uma das possibilidades de acesso e permanência no curso superior. O descaso com que vem sendo tratada a nossa UERGS, porém, precisa não só do registro, como está sendo feito por V. Exa. em seu pronunciamento, mas de ações concretas das comissões desta Casa e de cada bancada, para que o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu governo, possa realmente investir muito mais do que vem sendo feito nesses últimos anos.
Não é possível tratar Caxias do Sul como qualquer outro Município do Estado. Em muitos lugares, não há mais vestibular. A UERGS oferece cursos que não há mais em outras universidades, como possibilidade também de acesso e de perspectiva de futuro para nossa juventude. Então, de fato, queremos registrar que o Partido Socialista Brasileiro é parceiro nessa luta. Beto Albuquerque, quando era ainda deputado estadual, foi um dos grandes defensores da construção e constituição da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Portanto, queremos participar desse debate, na nossa Comissão de Educação, juntamente com o deputado Raul Pont e demais deputados.
Ao mesmo tempo, desejamos que todas as bancadas desta Casa possam ter isso como bandeira importante. Não podemos deixar cair essa grande instituição universitária que é a UERGS, a qual, repito, é uma conquista do povo gaúcho.

Deputado Alberto Oliveira (PMDB) - O que o deputado traz hoje tem a ver com o registro que fizemos ontem desta tribuna, de construção permanente de todos os governos. Todos fazem a sua parte no momento devido. Se a universidade foi criada a partir de uma articulação do governo Olívio Dutra, a aprovação, por unanimidade, deste Parlamento deu início a sua implementação. Reconhecemos que houve um crescimento em investimentos – e todos reconhecem –, passando dos 14 milhões de reais, em 2002, para 30 milhões de reais, em 2006.
Durante o governo Germano Rigotto, convivi muito com o secretário José Fortunati e o reitor Nelson Boeira, profissional talentoso, os quais, juntamente com diversas diretorias, ajudaram no encaminhamento do que estava previsto na criação da universidade, como definição do estatuto, reorganização interna, abertura de concurso público, melhorias na sua estrutura e a instalação de laboratórios e de bibliotecas. Isso representa investimentos – como todos sabemos – que o Estado deve à sociedade para garantir a educação de ensino fundamental, médio e superior que estiver ao seu alcance. O Rio Grande tem o privilégio de abrigar um conjunto de universidades que permitem inclusive o estabelecimento de convênios com a universidade estadual.
Faço este registro para reafirmar o nosso posicionamento. Que bom que todos os governos construam degraus seguros para que possamos oferecer educação às pessoas que eventualmente não tenham condições financeiras para cursar uma escola privada.

Deputado Adroaldo Loureiro (PDT) - Ouvi atentamente V. Exa. discorrer acerca dos oito anos da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Participei da criação dessa universidade, o que ocorreu após amplo debate realizado em todo o Estado e em audiências públicas promovidas por esta Assembleia Legislativa.
Hoje a universidade estadual não pertence a um governo, mas ao Estado. Estamos, portanto, tratando aqui de uma questão de Estado, que é a valorização dessa conquista do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, no entanto, conforme V. Exa. referiu e segundo notícias veiculadas pela imprensa, estamos assistindo a uma verdadeira precarização da nossa universidade estadual, que já teve mais de 3 mil alunos e que hoje tem apenas 2 mil, além de poucos professores e unidades que não estão funcionando adequadamente – faltam laboratórios, faltam bibliotecas, enfim.
Há poucos dias estivemos, juntamente com uma comitiva, na cidade de São Borja, que abriga uma unidade da universidade estadual cujo vestibular não era realizado há dois ou três anos e que estava prestes a ser fechada, não obstante os investimentos feitos inclusive pela prefeitura local. Vieram lideranças de todos os setores para fazermos o encaminhamento dessa nossa preocupação junto ao governo, que se comprometeu em realizar o vestibular agora. O reitor Carlos Callegaro inclusive assina um artigo na Zero Hora de hoje em que afirma estar trabalhando, juntamente com o governo, para revitalizar a nossa universidade estadual.
Tomara que isso seja verdade e que possamos ter essa instituição cumprindo com o seu papel no Rio Grande do Sul – com cursos que não venham a competir com outros já instalados –, que é o de oportunizar aos estudantes carentes uma formação superior com base nas realidades regionais.
Por tudo isso, deputado Raul Pont, cumprimento V. Exa. por este grande expediente. Tomara que ele nos ajude a promover a recuperação e revitalização da nossa universidade estadual.

Deputada Zilá Breitenbach (PSDB) – Deputado Raul Pont, tanto a sociedade gaúcha quanto o governo do Estado acreditam na UERGS e estão agindo em sua defesa. Uma das metas da reitoria era a de atrelar a universidade à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, o que entendemos ser um avanço. Reabrimos todos os concursos de vestibular, faltando apenas em uma ou duas unidades.
A UERGS ainda está sendo construída – sequer possuía professores concursados há três anos. Somos sabedores de todas as dificuldades pelas quais passou.
Essa é uma universidade nova que tem merecido a atenção do governo, e acreditamos que essa construção está proporcionando cada vez mais melhorias. A reitoria conseguiu agora um prédio, economizando despesas com aluguel. Também junto à FINEP, conseguiu instalar um centro de desenvolvimento de bioprodutos e de bioprocessos. Enfim, são avanços.
Acreditamos que a educação faz a diferença. O governo que criou a universidade só dispôs de dois anos de gestão para implantá-la. Quem está implantando a UERGS no Estado do Rio Grande do Sul são os governos que têm realizado esse trabalho.
Portanto, a universidade tem a defesa do governo Yeda, tem a defesa da reitoria. À medida que as dificuldades, que já são bem menores, forem se ajustando, teremos uma universidade forte, descentralizada, cumprindo o seu papel de fonte de pesquisa e de educação e se inserindo no interior do Rio Grande do Sul.
Realizo este aparte em nome do PSDB e do Democratas. A nossa luta é conjunta. Quem quer que a educação no Estado avance também tem de assumir as lutas de uma universidade.

Deputado Adão Villaverde (PT) – Em nome da nossa bancada, deputado Raul Pont, quero parabenizá-lo por esta iniciativa, absolutamente oportuna no momento em que o reitor da UERGS assina uma matéria publicada num periódico local dizendo que, do seu ponto de vista, a instituição está sendo revitalizada.
Sabemos, na verdade, que essa universidade, fruto de uma luta antiga e resultado da mobilização popular do nosso Estado, que instituiu de forma inovadora uma instituição de ensino superior estadual, neste momento está sendo desmontada pelo atual governo.
Talvez fosse este o melhor momento para expandir o ensino superior no Rio Grande do Sul, já que o governo federal, através do Ministério da Educação e dos seus órgãos de financiamento de pesquisas e de projetos – FINEP, CAPES, CNPq e outros, institui uma política ofensiva de ampliação do sistema de ensino superior brasileiro.
Portanto, o atual governo, que não tem compromisso com essa instituição, faz um movimento na contramão da história e perde um período talvez singular para investir no fortalecimento de uma instituição de ensino superior estadual. Este é o momento em que o governo federal abre a possibilidade de investir, de ser parceiro, de aplicar recursos nessa área.
Em nome da nossa bancada, portanto, quero fazer este registro, associar-me à sua iniciativa e lembrar que esta Casa tem o compromisso de não permitir que isso ocorra, porque foi exatamente o Legislativo gaúcho que, em 2001, aprovou um projeto encaminhado pelo Executivo prevendo a criação dessa instituição de ensino superior que, sem dúvida, deve ser compreendida como estratégica para o crescimento e para o desenvolvimento social do Rio Grande do Sul. Parabéns pela iniciativa. A UERGS deve continuar a ser um grande instrumento de defesa e de qualificação do Estado gaúcho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É bom ouvir de lideranças, como a deputada Zilá Breitenbach, o compromisso de que a UERGS será mantida. Os valores orçamentários e o número de alunos vão na direção oposta, mas vamos acreditar que seja realmente preocupação do governo manter e recuperar a universidade.
Havia salientado aqui – como também lembrou o deputado Alberto Oliveira – que realmente o pico no número de alunos ocorreu em 2005, mesmo período em que foram realizados os maiores gastos com a universidade, apesar das mudanças estatutárias implantadas que atentaram contra a autonomia administrativa e a democracia interna da Universidade.

Encerro chamando a atenção para as reivindicações da associação de docentes e de alunos daquela universidade, as quais são muito simples: eleição para reitor – é impossível que, em oito anos, não tenha sido possível realizar a eleição para reitor como determina a lei aprovada nesta Casa –, reajuste salarial para os professores e servidores – houve apenas um, desde a criação da universidade até agora, de 4%, o que leva os professores a abandonarem a UERGS e irem trabalhar em outras universidades que paguem melhor – e concurso imediato para a contratação de 170 novos professores.

A deputada Zilá Breitenbach afirmou que já foi realizado um concurso. É verdade, mas foi insuficiente, pois diversos professores contratados provisoriamente foram demitidos por mandado judicial. Aprovamos aqui uma lei garantindo novas contratações temporárias para a Secretaria da Educação. Se tivéssemos feito isso em relação à UERGS, não ocorreria esta falta de professores.

As entidades de professores e alunos reivindicam também a vinculação de um percentual do orçamento do Estado para a UERGS. Talvez seja esse o grande desafio para esta Casa Legislativa, pois é medida constitucional que compete à Assembléia realizar.

Vamos votar, no segundo semestre, o orçamento do ano que vem. Então vamos ver qual é a distância entre a intenção e o gesto; vamos ver se os compromissos aqui assumidos serão concretizados no orçamento, garantindo efetivamente recursos para a universidade pública gaúcha.

Vestibulares regulares para todos os cursos: isso até nem parece reivindicação, pois é óbvio que sem vestibular a universidade não continuará existindo. Mas reflete o sentimento hoje existente no corpo docente e discente da Universidade.

Contamos com a boa vontade e o compromisso aqui declarado. Estaremos, quando da votação do orçamento, apresentando emendas e também mudando a legislação para que possamos demonstrar o nosso compromisso efetivo com a sobrevivência da universidade. Obrigado.

Sala das Sessões, julho de 2009.

Publicação do Gabinete do Deputado Raul Pont – PT
Assembléia Legislativa – Porto Alegre – RS - Fone: (51) 3210-1300 - Fax: (51) 3210-2109
Web: www.raulpont.com.br E-mail: raulpont@raulpont.com.br

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Manifesto de Apoio a candidatura Jose Eduardo DUTRA

(texto de circulação interna do Partido dos Trabalhadores)

Avançar no projeto do Brasil que dá certo - Manifesto de Apoio a candidatura Jose Eduardo DUTRA

A trajetória política de José Eduardo Dutra expressa uma profunda identidade com as lutas sociais e os compromissos históricos que deram origem ao PT e constituem a sua permanente razão de ser. Ao longo desses 30 anos, Dutra contribuiu de modo notável para a organização popular, a construção do partido e a nossa vitoriosa caminhada rumo ao comando democrático do país.

Dutra foi líder sindical e dirigente nacional da CUT, atuando sempre na linha de frente da resistência ao neoliberalismo e às privatizações; foi membro do Diretório e da Executiva Nacional do PT, apoiando ativamente a implantação do partido nas diversas regiões do Brasil; foi senador e líder da bancada petista, destacando-se como um dos principais articuladores da oposição parlamentar no governo FHC; e cumpriu papel fundamental no governo Lula, presidindo a Petrobrás e a BR Distribuidora, resgatando o sentido estratégico da maior empresa pública brasileira e colocando-a a serviço do desenvolvimento econômico e social do país.
Nessa extraordinária trajetória de vida e de lutas, Dutra adquiriu uma reconhecida experiência política e administrativa, que faz dele uma das lideranças mais maduras e qualificadas do PT e da esquerda brasileira.

José Eduardo DUTRA
Tem os requisitos indispensáveis para unificar o PT e coordenar, com lucidez e eficiência, a nova equipe dirigente a ser eleita no PED.Tem, igualmente, as condições de envolver toda a nossa militância e os mais variados setores sociais na elaboração de um programa para 2010, que consolide os enormes êxitos e conquistas do governo Lula e, ao mesmo tempo, assegure o aprofundamento do nosso projeto de mudança social.

Tem clareza e competência para construir uma aliança política e eleitoral que congregue todos os partidos que hoje apóiam o governo Lula, em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, vinculando os palanques estaduais ao superior objetivo nacional.
Tem condições de fortalecer organicamente o PT, sua comunicação interna, seu trabalho de base, sua formação política, de modo a torná-lo um instrumento ainda mais eficaz de luta emancipatória.

Tem plenas condições de dinamizar as relações do PT com os movimentos sociais, a intelectualidade progressista e a juventude, potencializando o engajamento desses e de outros setores na disputa decisiva entre o avanço do projeto democrático-popular e o retrocesso neoliberal.

Tem competência para fazer com que o PT amplie a sua força na Câmara, no Senado e nos governos estaduais.

É por tudo isso que apoiamos com entusiasmo a candidatura de José Eduardo Dutra à presidência do PT.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Carta de José Eduardo Cardozo

Companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Sou candidato a presidente nacional do PT.

Ao longo da minha militância atuei como Secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, na primeira vitória do PT na capital de São Paulo; fui vereador na capital paulista e sou deputado federal pelo PT de São Paulo. Acima de tudo, sou um militante do nosso partido.
Aprendi com Perseu Abramo os valores da ética, da democracia e do socialismo. Essa trilogia é sagrada e indissolúvel para mim. Entendo que essas três palavras fazem todo sentido para o PT após o seu 3º Congresso.

Ao lado do companheiro Patrus Ananias, defendi e foi aprovado por consenso pelo 3º Congresso, que o PT elabore o seu código de ética. Nossos inimigos tentaram nos destruir exatamente pelos grandes erros políticos que sofremos nesse terreno. Todo o ódio de classe contra Lula e os trabalhadores – ódio que nunca pode ganhar legitimidade e apoio social – apelou para essa grande falha que sofremos ao longo de 2005, na crise que se abateu sobre o PT. A direita brasileira, ciosa dos seus privilégios e sempre corrupta, arvorou-se em defensora de uma ética que nunca defendeu e, muito menos, praticou. Essa bandeira é nossa e está na nossa origem. Nossa memória está viva. A direita não vencerá! É papel do novo presidente do PT contribuir – mais do que isso, assumir! – o compromisso ético do Partido dos Trabalhadores.

Defendo uma revolução democrática em nosso país. Nosso primeiro governo e nossa reeleição, com o companheiro Lula à frente, apontam para essa grande transformação brasileira. Desenvolvimento, democracia participativa, construção de uma nova ordem internacional, distribuição de renda, de propriedade, de cultura e de poder, sustentabilidade ambiental, direitos às mulheres, negros, liberdade de orientação sexual, reconhecimentos dos direitos das comunidades indígenas, espaço e liberdade para a juventude, respeito e solidariedade entre gerações. É possível e devemos lutar por uma nação justa, democrática, no caminho do socialismo e em solidariedade com os povos sofridos do mundo, em especial nossos irmãos e irmãs latinoamericanos. Utopia? Como disse Galeano, a UTOPIA serve para caminhar sem perder o rumo!

Já se disse que uma grande questão só se coloca historicamente quando há forças sociais capazes de resolvê-la. Muito avançamos nesse segundo governo. É preciso avançar muito mais. Sobretudo na democracia. Reforma política, bloco político e social de esquerda, governo de alianças coerentes com seu programa e seu modo de governar. Participação popular!
E o papel do nosso partido? Cabe ao presidente do PT construir, junto com a direção nacional, um papel programático para o nosso partido, que é diferente de pedir audiência e diferente de pressionar. Um papel de construir diálogos e direção para as grandes disputas que transcorrem no país e no governo a partir de posições bem definidas. Esse papel precisa ser encampado e conduzido pelo novo presidente do PT.

Nossa bancada parlamentar precisa dessa referência construtiva, de diálogo e de atuação conjunta com a direção. Nosso grande eleitorado precisa perceber uma atuação coerente dos nossos parlamentares. Precisamos de um forte bloco parlamentar de esquerda e de alianças que sustentem efetivamente nosso governo. Nossa atuação parlamentar deve estar em sintonia com a opinião pública democrática e com os interesses sociais que representamos! Nossa governabilidade deve comportar uma atuação coerente e digna do PT no parlamento.
Uma nova relação com os movimentos sociais é fundamental. Sem ela o PT não conseguirá representar seu programa da revolução democrática e socialista para o Brasil. Além de encontros e de debates, é preciso enraizar o partido nos movimentos e dialogar com suas direções. E para isto é necessário que o partido retome as bandeiras sociais dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, da reforma política do Estado, recolocando a supremacia do público sobre o privado, do direito de todos à informação e ao conhecimento.

Ao PT cabe construir-se para dirigir suas conquistas institucionais e influir politicamente nos grandes temas nacionais, sem pretender substituir as lutas sociais e os grandes movimentos democráticos da sociedade brasileira, mas atuando em consonância com eles. Cabe discutir e construir posições com nossos companheiros no governo e nos movimentos sociais, com autonomia e com posições claras. Esse processo deve fazer parte do nosso cotidiano e não há porque transformá-lo em impasse, favor do governo ou concessões. Um presidente representativo de todo o PT, portador de um programa e articulado com os movimentos sociais, em conjunto com a direção nacional do partido, deve ter condições de exercer esse papel dirigente.

Para tudo isso é preciso ter um partido organizado, democrático, consciente, com posições definidas sobre as principais questões em disputa na luta política. É preciso reconstruir nossos laços com a imensa base de filiados, revalorizar a militância. Sem clientelismos, sem controles. Com democracia, formação política plural, participação em núcleos.
É preciso ter um presidente de todo o partido, não de uma “estrutura”, nem de uma fração ou de grupos de pressão. É preciso ser o presidente de um grande partido de militantes, filiados e filiadas.

Nosso partido tem uma história que está ligada com as grandes lutas do povo brasileiro.
Quero assumir um compromisso com cada filiado, com cada filiada. Um compromisso de recolocar nosso partido no caminho trilhado por uma geração de militantes que lutou contra a ditadura, que lutou pelas diretas, que se manteve na intransigente defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, que sustentaram a bandeira do socialismo e da democracia na ofensiva neoliberal, dos que sempre estiveram ao lado do povo.
Quero ser um presidente do PT que faça jus a essa grande história.

José Eduardo Cardozo

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Definidos os locais da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro

Votação será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h

A prefeitura da Capital publicou ontem no Diário Oficial os 89 locais de votação da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h.

No pleito, os porto-alegrenses irão decidir o futuro da antiga área do Estaleiro Só.

Confira os locais de votação
- Escola Estadual Almirante Barroso - Rua Capitão Coelho, 95, Ilha da Pintada
- Escola Estadual Alvarenga Peixoto - Avenida Presidente Vargas, Ilha Grande dos Marinheiros
- Escola Estadual Danilo Antonio Zaffari - Rua General Marcos Kruchin, 291, Farrapos
- Escola Estadual Lions Club P.A. Farrapos - Rua Dona Teodora, 1.156, Farrapos
- Escola Estadual José Garibaldi - Rua Dr. Caio Brandão de Mello, s/nº, Humaitá
- Escola Normal 1º de Maio - Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 149, São Geraldo
- Colégio Marista São Pedro - Rua Alvaro Chaves, 601, Floresta
- Instituto Vicente Pallotti - Rua Tupi, 212, Passo D’Areia
- Colégio La Salle São João - Rua Honório Silveira Dias, 645, São João
- Escola Mãe de Deus - Rua Souza Reis, 132, São João
- Escola Estadual Bahia - Rua Angelito Asmuz Aiquel, 125, Bela Vista
- Escola José Cesar Mesquita - Avenida do Forte, 77, Vila Ipiranga
- Escola Dom Luis Guanella - Avenida Benno Mentz, 1.560, Vila Ipiranga
- Centro Comunitário Regional Noroeste (Antigo Cecoflor) - Rua Irene Capponi Santiago, 290, Cristo Redentor
- Escola Estadual Ana Neri - Rua Joaquim Silveira, 730, São Sebastião
- Escola Municipal Décio Martins Costa - Rua Cristóvao Jacques, 488, Sarandi
- Escola Municipal Liberato Salzano - Rua Xavier de Carvalho, 274, Sarandi
- Escola Estadual Itamarati - Avenida Francisco Rodolfo Simch, 617, Sarandi
- Escola Municipal Presidente João Belchior Marques Goulart - Rua João Luiz Pufal,100, Sarandi
- Vida Centro Humanístico - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132, Rubem Berta
- Escola Municipal Presidente Vargas - Rua Ana Aurora do Amaral Lisboa, 60, Passo das Pedras
- Escola Estadual Japão - Rua Enrico Caruso, 444, Jardim Itu Sabará
- Escola Estadual Profª Gema Angelina Belia - Avenida Antonio de Carvalho, 495, Agronomia
- Escola Estadual Rubem Berta - Rua Saturnino de Brito, 1.400 , Vila Jardim
- Escola Estadual Fernando Gomes - Rua Frederico Guilherme Gaelzer, 168, Jardim do Salso
- Escola Estadual Antão de Farias - Rua Bom Jesus, 505, Bom Jesus
- Escola Estadual Monsenhor Leopoldo Hoff - Rua Moema, 255, Chácara das Pedras
- Escola Estadual Professor Alcides Cunha - Rua Hélio Pimpão, 52, Protásio Alves
- Escola Estadual Padre Balduíno Rambo - Rua Humberto de Campos, 130, Partenon
- Escola Estadual Madre Maria Selima - Rua Tenente Ary Tarragô, 130, Aparício Borges
- Conselho Tutelar Microrregião 4 - Rua Manoel Vitorino, 10, Partenon
- Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque - Rua Juarez da Távora, 550, Vila João Pessoa
- Escola Estadual Dr. Martins Costa Junior - Rua Dona Firmina, 1.377, São José
- Escola Municipal Padre Ângelo Costa - Rua Primeiro de Março, 300, São José
- Escola Estadual Prof. Edgar Luiz Schneider - Av. Elias Cirne Lima, 100, Partenon
- Colégio Marista Champagnat - Avenida Bento Gonçalves, 4.314, Partenon
- Escola Elpidio Paes - Rua Inhanduí, 432, Cristal
- Escola Estadual Prof. Afonso Guerreiro Lima - Rua Banco Inglês, 300, Santa Tereza
- Escola Estadual Santa Rita de Cássia - Rua Silveiro, 1.640, Menino Deus
- Escola Estadual Dom Pedro I - Rua Pedro Boticário, 654, Partenon
- Escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis - Est. dos Battilanas, 140, Cascata
- Colégio Municipal Emílio Meyer - Avenida Niterói, 472, Medianeira
- Escola Estadual Brigadeiro Silva Pais - Rua Professor Clemente Pinto, 555, Medianeira
- Escola Municipal José Loureiro da Silva - Av. Capivari, 1.999, Cristal
- Escola Estadual Jardim Vila Nova - Rua Fernando Pessoa, s/nº, Vila Nova
- Escola Estadual Paulina Moresco - Rua Thome Antonio de Souza, s/nº, Aberta dos Morros
- Escola Estadual Ceará - Avenida Arnaldo Bohrer, 98, Teresópolis
- Escola Estadual Padre Reus - Av. Otto Niemeyer, 650, Tristeza
- Escola Adventista de Porto Alegre - Avenida Otto Niemeyer, 2.124, Tristeza / Rua Dr. Pereira Neto, 475, Tristeza -
- Escola Estadual Nações Unidas - Rua Manoel do Carmo, 100, Nonoai
- Escola Estadual Clotilde Cachapuz Medeiros - Rua Arachanes, 242, Espírito Santo
- Centro Comunitário Parque Madepinho - Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
- Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal - Avenida Cavalhada, 4.357, Cavalhada
- Escola Estadual Alberto Torres - Av. Rodrigues da Fonseca, 1.666, Vila Nova
- Escola Estadual Dr. Pacheco Prates - Praça Nossa Senhora de Belém, s/nº, Belém Velho
- Escola Estadual Oscar Coelho de Souza - Estrada do Varejão, 372, Lami
- Escola Estadual Monte Líbano - Rua Lemuria, 10, Ipanema
- Escola Estadual Professore Langendonck - Rua Jacunda, 365, Guarujá
- Escola Estadual Custódio de Mello - Rua D - Vila dos Sargentos, 220, Serraria
- Escola Estadual Dr. José Loureiro da Silva - Est. Retiro da Ponta Grossa, 3.541, Ponta Grossa
- Escola Municipal Prof. Anísio Teixeira - Rua Francisco Mattos Terres, 40, Hípica
- Escola Estadual Evarista Flores da Cunha - Praça Inácio Antônio da Silva, s/nº, Belém Novo
- Escola Municipal Prof. Larry José Ribeiro Alves - Av. Economista Nilo Wulff, s/nº, Restinga
- Escola Municipal Lidovino Fanton - Rua Manoel Faria da Rosa Primo, 940, Restinga
- Escola Municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum - Rua da Abolição, s/nº, Restinga Velha
- Escola Municipal Dolores Alcaraz Caldas - Rua Carlos Niederauer Hofmeister, 85, Restinga
- Salão Paroquial Igreja Nossa Sra. da Pompeia - Rua Barros Cassal, 220, Floresta
- Paço Municipal da Prefeitura de Porto Alegre - Praça Montevideo, 10, Centro
- Escola Estadual Estado do Rio Grande do Sul - Rua Washington Luis, 980, Centro
- Colégio Estadual Inácio Montanha - Av. João Pessoa, 2.125, Farroupilha
- Escola Estadual Duque de Caxias - Rua Gen. Caldwell, 1.175, Menino Deus
- Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha - Avenida Osvaldo Aranha, 527, Bom Fim
- Colégio Estadual Florinda Tubino Sampaio - Av. Montenegro, 269, Petrópolis
- IPA - Rua Rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, Rio Branco
- Smam - Av. Carlos Gomes, 2.120, Auxiliadora
- Colégio Estadual Piratini - Rua Eudoro Berlink, 632, Auxiliadora
- Escola Estadual Desiderio Torquato Finamor - Avenida Bento Gonçalves, 7.500, São José
- Escola Estadual Maria Cristina Chika - Est. João de O. Remião, 6.505, Parada 16, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Heitor Villa Lobos - Rua Santos Dias da Silva, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima - Rua Guaíba, 203, parada 11, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal São Pedro - Beco da Taquara, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Estadual Santa Rosa - Avenida Bernardino de Oliveira Paim, 665, Rubem Berta
- Instituto de Educação São Francisco - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 4.879, Rubem Berta
- Escola Estadual Ministro Poty Medeiros - Rua Vicente Celestino , 120, Rubem Berta
- Escola Estadual Professora Luiza Teixeira Lauffer - Rua Nossa Senhora de Fátima, 201, Rubem Berta
- Escola Municipal Chico Mendes - Rua Gentil Amancio Clemente, s/nº, Protásio Alves
- Escola Estadual David Canabarro - Rua Lydia Moschetti, 200, Protásio Alves
- Escola Estadual Mariz e Barros - Av. Ely Correa Prado, 915, Protásio Alves
- Escola Estadual Benjamin Constant -

LLAMAMIENTO INTERNACIONAL

…a las mujeres y los hombres honestos del mundo, a todas las personas de buena voluntad

Desde hace una década, EEUU viola sistemáticamente el derecho a visita familiar de los prisioneros Gerardo Hernández y René González, con el claro objetivo de quebrar la voluntad y el espíritu de estos hombres, quienes junto a Fernando González, Ramón Labañino y Antonio Guerrero, cumplen injusta condena por monitorear organizaciones terroristas anticubanas con sede en Miami.

El 15 de Julio reciente, el Departamento de Estado denegó por décima vez la visa a Adriana Pérez, esposa de Gerardo Hernández. El argumento utilizado en esta ocasión es que Adriana “constituye una amenaza a la estabilidad y seguridad nacional de los Estados Unidos”.

Indigna corroborar que después de 95 días de espera, edificados en la esperanza de los cambios prometidos de la nueva administración, la Sra. Hillary Clinton, actual Secretaria de Estado, ha empleado el mismo argumento que su antecesora Condolezza Rice.

El país que se erige como paladín de la democracia universal, el respeto a las leyes y los derechos humanos, es el que prohíbe a Gerardo la visita de su esposa desde hace 11 años. Con alevosía y crueldad, la respuesta fue entregada a Adriana el mismo día en que cumplía 21 años de matrimonio.

Repudiamos con todas nuestras fuerzas esta nueva violación a un inocente como Gerardo, condenado injustamente a dos cadenas perpetuas más 15 de prisión por denunciar el accionar criminal de las bandas terroristas que operaron y siguen operando con total impunidad desde territorio norteamericano, al que se le ha negado la posibilidad de celebrar un juicio justo e imparcial y al que además, intentan condenar a la falta de afecto impidiendo el reencuentro con su amada esposa.

Nos preguntamos cuánto más quieren castigar a Gerardo por su valentía, su conducta heroica y su dignidad. Cuánto más pretenden dañar a Adriana impidiéndole visitar a su esposo? Donde están los cambios prometidos a los votantes estadounidenses y a personas de todas partes del mundo hacia Cuba y América Latina? Donde está la equidad? Quienes tienen secuestrada la justicia?

Llamamos a las mujeres y los hombres honestos del mundo, a todas las personas de buena voluntad a RECHAZAR enérgicamente esta negativa que nos llena de vergüenza, y demandar al gobierno de Obama que otorgue de inmediato visa humanitaria a Adriana.

Envío de cartas a la Secretaria de Estado Hillary Clinton, Secretaria de Seguridad Interna Janet Napolitano, Presidenta del Congreso Nancy Pelossi y Michelle Obama escribir a:

Secretaria de Estado - Hillary Clinton
U.S. Department of State 2201 C Street NW Washington, DC 20520 - United States
Teléfono del Departamento de Estado: 202-647-4000

Secretaria del Dep. de Seguridad Interna - Janet Napolitano
U.S. Department of Homeland SecurityWashington, DC 20528 - United States
Teléfono para dejar un comentario: 202-282-8495
Para enviar un correo electrónico: https://contact.dhs.gov/DynaForm.aspx?FormID=press

Presidenta del Congreso - Nancy Pelosi
Washington, D.C. Office - 235 Cannon HOB - Washington, DC 20515
Teléfono (202) 225-4965
Para enviar un correo electrónico: http://www.house.gov/pelosi/contact/contact.html

Michelle Obama - The White House
1600 Pennsylvania Ave, NW - Washington, DC 20500 -United States

Denuncias al Consejo de Derechos Humanos de la ONU:
Palais des Nations CH-1211 Geneva 10 - Switzerland
Teléfono: +41 22 917 90 00
Para enviar un correo electrónico: InfoDesk@ohchr.org

Fonte: Comité Internacional por la Libertad de los Cinco Cubanos

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Pré-Conferência de Políticas Públicas para Mulheres em Porto Alegre

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e o Fórum Municipal de Mulheres convidam para a Pré-Conferência de Políticas Públicas para Mulheres em Porto Alegre – Temática MEIO AMBIENTE, no dia 29 de julho de 2009, às 19:00 horas, na Rua Siqueira Campos, 1300, sala I – 4º andar (prédio da SMA).

Rosmari de Castilhos - Presidenta Comdim
Silvana Conti - Coordenadora Fórum

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Seleção de Professor de Violino

Secretaria Municipal da Cultura de Cachoeirinha seleciona: PROFESSOR DE VIOLINO

Duração do contrato: agosto a novembro de 2009.
Carga horária: 8h semanais.
Requisito: estar cursando Licenciatura em Violino.

Local: Secretaria Municipal da Cultura de Cachoeirinha, Av. Flores da Cunha, 2209.

Entrevistas: quarta e quinta, 29 e 30 de julho,horário a combinar.

Maiores informações: marcellussancti@yahoo.com.br ou tel.: 3470.2848 (com Ana ou Sílvia).

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

MENSAGEM AO PARTIDO inscreve candidato ao DN

Companheiras e companheiros da MENSAGEM AO PARTIDO,

No sábado, dia 25, fizemos a inscrição do companheiro José Eduardo Cardozo, da nossa chapa ao DN e Conselhos (Ética e Fiscal) e da nossa chapa de delegados/as ao 4.o Congresso.

A primeira coisa que temos a dizer é que a mobilização do nosso movimento foi extraordinária e com alto grau de companheirismo. Tivemos o privilégio de falar com muitos companheiros/as do Brasil inteiro comprometidos/as com nossa unidade e nossa proposta.

Registramos nossas chapas e candidato a presidente, e também nossas teses. A lista de apoio ao companheiro José Eduardo Cardozo-presidente passou de 2 mil signatários.

Essa conclusão foi fruto de 2 anos de existência vitoriosa do nosso movimento e, mais recentemente, do esforço concentrado que vem do I Encontro Nacional da Mensagem no Rio de Janeiro e do II Encontro em São Paulo. Queremos saudar também aqueles e aquelas que resolveram vir a se integrar em nosso movimento. São bem vindos!

Nós temos um pequeno tempo, em torno de uma semana, até dia 3 de agosto, para fazer os ajustes necessários, nos textos e nas chapas.

Precisamos agora reunir a documentação necessária ao registro de cada um dos nomes: comprovante de estar em dia financeiramente com o PT, documento de identidade (que pode ser o cpf, a carteira de filiação ao PT ou o título de eleitor - um deles basta) e ainda o email. Cada coordenação estadual deve nos enviar por email os dados de identidade e o email de cada pessoa e por fax os comprovantes de quitação financeira de cada um/a.

Podemos assim constituir um "banco de dados" dos nossos militantes que será muito útil durante todo o processo para comunicação rápida que, seguramente, será necessária.

Divulgaremos no início da semana que vem no portal da Mensagem as chapas (ao DN, conselhos e de delegados) e os textos (apresentação do José Eduardo Cardozo e plataforma da chapa).

Companheiras, companheiros, nosso movimento é vitorioso! Vamos à luta pelo PT socialista e democrático!

Ricardo de Azevedo, Carlos Henrique Árabe e Jaime Cabral.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Todas somos Honduras. Feministas en resistencia

A 27 días de la resistencia de las mujeres y pueblo hondureño contra el golpe de Estado político-militar-económico-religioso en ese país, distintas organizaciones de mujeres y feministas de Nicaragua, Guatemala, Honduras, El Salvador y Estado español reunidas para analizar y posicionarnos sobre este retroceso y atentado a la libertad, la justicia y los procesos democráticos incipientes en la región denunciamos:

* El terrorismo ejercido desde el gobierno golpista, cuyos actos violentos generan impunidad frente a la violencia contra las mujeres
* Las amenazas y persecuciones de las compañeras, Feministas en Resistencia, por alzar su voz frente a la injusticia
* El secuestro de las declaraciones desde las mujeres en lucha, por los medios de difusión masivos del país, dominados por la oligarquía.
* La alianza entre las jerarquías de las Iglesias, los partidos políticos tradicionales, los medios de comunicación masivos, la oligarquía, militares y policías, contra el pueblo de Honduras.
* La injerencia de las jerarquías de las iglesias en los asuntos políticos, rompiendo el mandato de laicidad de todo Estado Democrático, tal y como constantemente violentan los cuerpos de las mujeres.
* La imposición de los intereses de las transnacionales y la oligarquía nacional e internacional, a las decisiones soberanas del pueblo, utilizando a los militares para doblegar la institucionalidad del Estado hondureño, tal y como han hecho tantas veces en el pasado…

Tras esto, las organizaciones firmantes, EXIGIMOS:
1. A nuestros gobiernos, al sistema de Naciones Unidas, a la Organización de Estados Americanos (OEA), a la Unión Europea (UE) y al Sistema de Integración Centroamericano (SICA) posturas claras, contundentes y acciones reales – económicas, comerciales y políticas– a fin de lograr la pronta restitución del gobierno constitucional.

2. Que se garanticen la seguridad del pueblo hondureño, utilizando las herramientas jurídicas internacionales contra los golpistas hondureños.

3. El cese de la militarización de este proceso y el uso de violencia por parte de las fuerzas de seguridad de Honduras.

4. Como única salida legal y justa, la restitución inmediata del gobierno constitucional legítimamente elegido.

Con esto, REITERAMOS nuestro apoyo a todas las acciones y comunicados que desde la articulación de FEMINISTAS EN RESISTENCIA, se realicen, e invitamos al movimiento popular de nuestros países a visibilizar, reconocer y acompañar las luchas de las mujeres.

TODAS SOMOS HONDURAS. FEMINISTAS EN RESISTENCIA.
San Salvador, a 24 de julio de 2009

Fonte: Eva Urbina - FEMINISTAS EN RESISTENCIA/Centro de Estudios de la Mujer Honduras

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

1º de Agosto - Plenárias de Formação do PT para novos filiados

Companheiras e Companheiros

A Resolução da Comissão Executiva Municipal do PT sobre as novas filiações, aprovada em 8 de dezembro de 2008, determina que todos os pedidos de filiação, a partir de 1º de janeiro de 2008 deverão ser confirmados com a participação dos (as) filiandos (as) em pelo menos uma plenária de formação e confirmação de filiação. Nestas plenárias serão apresentados a todos (as) os (as) filiandos (as) o Manifesto, Programa e Estatuto do PT.

Nos meses de março e abril de 2009 realizamos as primeiras plenárias de formação e confirmação com os (as) filiandos (as), que tiveram a participação e aprovação de 667 filiados (as).

Agora a Comissão Executiva Municipal do PT convoca todos (as) os (as) filiandos (as), que não participaram das plenárias de março e abril, para participarem das Plenárias de formação e confirmação de filiação que serão realizadas de maneira regionalizada e simultânea no dia 1º agosto (sábado), às 14 horas, da seguinte forma:

* 1ª e 2ª Zonais – na sede municipal do PT, Av. João Pessoa, nº 785;
* 111, 112 e 158 Zonais - no Colégio Mesquita, Av. do Forte, 77;
* 113 e 159 Zonais – na Igreja São Judas Tadeu, Rua Juarez Távora, 171;
* 114 Zonal – na Escola Maria Imaculada, Rua Gomes Carneiro, 364 – Medianeira;
* 160 e 161 Zonais – no CTG – Descendência Farrapa, Av. Cavalhada, 6735, Bairro Ipanema.

Todos (as) os (as) filiandos (as) devem obrigatoriamente apresentar documento de identidade para se credenciarem nas plenárias.

Os (as) filiandos (as) que participarem destas plenárias, devidamente credenciados (as), serão aprovados (as) como filiados (as) ao Partido dos Trabalhadores.

Porto Alegre, 14 de julho de 2009
Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Alegre

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

SOMOS contribui para ABGLT alcançar status consultivo junto à ONU

Nações Unidas: pela primeira vez uma Organização de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Hemisfério Sul recebe Status Consultivo

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) concedeu na última segunda-feira, 27 de julho, em Genebra, status consultivo à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, a primeira organização LGBT do hemisfério sul a receber o status, segundo informações divulgadas por um grupo de organizações de direitos humanos.

“É uma vitória para os direitos humanos das pessoas LGBT,” disse Toni Reis, presidente da ABGLT, que agradeceu o apoio do governo brasileiro e os demais países que votaram a favor da ABGLT. Reis acrescentou que a ABGLT atuará incessantemente na defesa dos direitos de pessoas LGBT no mundo, inclusive nos 80 países onde as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas, inclusive com pena de morte em 7 desses países.

“Estamos extremamente gratos pelo apoio do Departamento de DST Aids do Ministério da Saúde e da Missão Brasileira de Nova Iorque, que articulou de forma brilhante o processo em Genebra,” acrescentou Alexandre Böer, do Grupo Somos, uma organização afiliada à ABGLT, que estava presente à votação incidindo com estratégias de advocacy na ocasião. “Colhemos aqui também o resultado do trabalho que fizemos nas reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. A declaração incisiva feita pelo Uruguai, por exemplo, em nome do Mercosul e todos seus Estados Associados também possibilitou enfatizar que para toda a região essa é uma questão fundamental de direitos humanos,” salientou Böer.

“A três anos a ABGLT busca esse reconhecimento para poder atuar de forma mais incisiva neste Fórum. Já tínhamos encaminhado toda a documentação, elaboramos um dossier, passamos por entrevistas, foram realizadas auditorias jurídicas e muito trabalho de incidência política foi necessário para conquistar esse status cobsultivo agora”, afirma Beto de Jeus, um dos responsáveis pelo trabalho de advocacy internacional.

O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONG) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, ONG LGBT podem informar a ONU sobre a violação de direitos humanos e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.

O ECOSOC, composto por representantes de 54 estados-membro da ONU, concede o status consultivo a ONG após avaliar as recomendações feitas por seu órgão assessor – o Comitê de ONG – que faz a triagem das candidaturas. Na sessão realizada hoje, o ECOSOC votou pela anulação da recomendação negativa do Comitê de ONG, e concedeu o estado consultivo à ABGLT com 25 votos a favor, 12 contra e 13 abstenções. Uma lista complete da votação consta abaixo.

“Congratulamos a ABGLT por ter se credenciado junto ao ECOSOC. De particular significância é que há um aumento contínuo no apoio a ONG que atuam no combate a violações de direitos humanos por motivo de orientação sexual e identidade de gênero,” afirmou John Fisher, da ARC International, que coordenou o lobby na reunião do Conselho Econômico e Social em Genebra. “É a maior margem de votos favoráveis já obtida por uma ONG LGBT candidata ao status consultivo junto ao ECOSOC. A decisão de hoje confirma que as questões de direitos humanos relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero se enquadram perfeitamente no mandato das Nações Unidas, e devem ser reconhecidas por todos os Estados.”

“Todas as ONG devem ter a oportunidade de participar dos debates da ONU, sem discriminação,” disse Adrian Coman, da International Gay and Lesbian Human Rights Commission, que acompanhou o representante da ABGLT nas sessões do Comitê de ONG.

A ABGLT se junta a mais de 3 mil ONG que têm status consultivo junto à ONU. Contudo, ainda são poucos os grupos LGBT a receberem o status. Nos últimos anos, alguns países têm tratado as candidaturas de grupos LGBT com hostilidade intensa. Com a exceção da COC Netherlands, o ECOSOC só concedeu o status consultivo a tais grupos depois de anular as recomendações negativas do Comitê de ONG. O ECOSOC aprovou a concessão do status à Associação Nacional de Gays e Lésbicas da Dinamarca (LBL), à Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA) – região europeia (ILGA-Europe), e à Federação Alemã de Lésbicas e Gays (LSVD) em dezembro de 2006. A Coalizão de Gays e Lésbicas de Québec (CGQL) e a Federação Sueca pelos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (RFSL) ganharam o status consultivo em julho de 2007. A organização COC Netherlands e a Federação Espanhola de Grupos LGBT (FEGLT) receberam o status em junho de 2008. A organização de lésbicas, International Wages Due Lesbians, sediada nos EUA e a Coalizão de Ativistas Lésbicas, da Austrália, já desfrutam do status consultivo junto à ONU há mais de uma década.

Em 2010, o Comitê de NGO deverá avaliar as candidaturas de outros grupos LGBT, incluindo as de Lestime e LOS, ambos da Suíça, bem como da International Gay and Lesbian Human Rights Commission, cujas candidaturas foram adiadas de sessões anteriores do Comitê.

Informações adicionais:
Alexandre Böer e Toni Reis (ABGLT): +55-51-8125-7536 alexandreboer@somos.org.br presidencia@abglt.org.br

John Fisher (ARC International, em Genebra): +41-79-508-3968 or john@arc-international.net

Adrian Coman (IGLHRC, em Nova Iorque): +1 (212) 430-6014 ou acoman@iglhrc.org

Resultados da votação:
A favor da concessão do status consultivo à ABGLT (25 países): Alemanha, Bolívia, Brasil, Canadá, El Salvador, Estados Unidos da América, Estônia, França, Grécia, Guatemala, Holanda, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Portugal, República de Coreia, Reino Unido, România, Suécia, Uruguai, Venezuela

Contra a concessão do status consultivo à ABGLT (12 países): Argélia, Belarus, Camarões, China, Guiné-Bissau, Indonésia, Iraque, Malásia, Paquistão, Federação Russa, Arábia Saudita, Sudão

Abstenções (13 países): Barbados, Congo, Costa de Marfim, Índia, Cazaquistão, Filipinas, Malaui, Maurício, Moçambique, Namíbia, República de Moldova, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia Ausentes / Não votaram (4 países): Cabo Verde, Marrocos, Níger, Somália

Fonte: Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade www.somos.org.br

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Base governista reduz ainda mais recursos para a LIC

Por Olga Arnt

Manobra dos partidos que apoiam o governo Yeda Crusius na Assembleia Legislativa garantiu a redução dos recursos para financiar projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Por 29 votos a 13, os governistas aprovaram um requerimento que impediu a votação de seis emendas de autoria do deputado Ronaldo Zülke (PT) que aumentavam o limite global da LIC para 2009 para 0,30% da receita líquida de ICMS, atendendo pleito da comunidade cultural. A maioria acabou aprovando o projeto do governo que reduz os recursos para 0,21% da receita. “Este é o tamanho da disposição do governo Yeda de apoiar a cultura. Infelizmente, a maioria dos deputados adotou uma postura de total submissão e aprovou esta barbaridade”, criticou Zulke.

Com a aprovação da proposta do Executivo, o limite para a Lei de Incentivo à Cultura neste ano fica estacionado em R$ 28 milhões. A emenda de Zülke previa o aumento dos recursos para R$ 35,6 milhões neste ano e a elevação gradativa até o teto permitido por lei – 0,50% da receita – em 2013. O petista propôs também que o saldo da LIC não utilizado no ano fosse, automaticamente, transferido para o exercício seguinte. A emenda foi rejeitada.

Num contundente discurso na tribuna, Zülke atribuiu à governadora Yeda Crusius e à secretária de Cultura, Mônica Leal, a responsabilidade pela baixa fruição dos incentivos previstos na legislação. Em média, a comunidade cultural acessa apenas 50% do montante disponível em função, segundo o parlamentar, da lentidão do governo. “Não tiveram competência nem para formar uma equipe capaz de analisar os projetos. Mas isso seria esperar demais de um governo que reserva apenas R$ 150 mil para investimentos no setor”, denunciou.

O deputado Adão Villaverde (PT) disse que o governo condenou o setor cultural gaúcho a definhar. Segundo ele, dos R$ 6 milhões disponíveis no orçamento deste ano, apenas R$ 1,4 milhão foi gasto até agora. “O painel da votação de hoje mostra quem apóia e quem não apóia a cultura, desmascarando a política da hipocrisia”, finalizou.

Para Zülke, governo disse não à cultura

Por Lucidio Gontan

Autor de emenda que elevaria o teto autorizado para catação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura para R$ 35,6 milhões em 2009, o deputado Ronaldo Zülke (PT) lamentou o comportamento da base governista que impediu o debate sobre o conjunto de emendas ao PL 09/2009, aprovado na tarde desta quarta-feira (15). “Com a aprovação do requerimento de preferência para apenas uma emenda, o governo disse não à cultura do Rio Grande”, lamentou.

Segundo Zülke, com a aprovação do PL 09, que fixa novamente o limite autorizado para captação pela LIC em R$ 28 milhões em 2009, a cultura perde R$ 3 milhões em comparação ao ano passado. “Nossa emenda elevava para 0,3% da receita líquida do Estado, ou R$ 35,6 milhões. Ao prejudicá-la, o governo reduz o investimento para cultura”, criticou.

Em 2008, os R$ 28 milhões representavam 0,25%. Como a receita do Estado cresceu, a repetição do valor em 2009 significa apenas 0,21%, que se traduz em menos R$ 3 milhões para investimentos para a atividade cultural este ano.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

NEATES/RS lança blog para acompanhamento social permanente do projeto.

Com a perspectiva de apresentar um novo paradigma no acompanhamento social da implementação das políticas públicas de Economia Solidária, o Núcleo Estadual de Assistência Técnica em Economia Solidária do Rio Grande do Sul -NEATES/RS, implementado pela ong Guayí, tornou público na semana passada o blog do NEATES/RS http://neatesrs.wordpress.com/.

O Núcleo Estadual de Assistência Técnica “é parte integrante da Rede Nacional de Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários – EES e compõe o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, política pública coordenada pela SENAES/MTE, implantada em articulação com instituições da sociedade civil.”

Conforme divulgado pela equipe técnica, o blog será atualizado a cada dois dias, relatando toda a “caminhada” da equipe do NEATES/RS, bem como instrumentos técnicos e avaliações conceituais da recente política pública(em formação) de assistência técnica para EES. Além disso poderá ser acessado no blog também:

1.O Plano Estadual de Assistência Técnica;
2.Nome e cidade dos empreendimentos selecionados e seu estágio de acompanhamento – os EES serão geo-referenciados ;
3.Atas do Comitê Gestor – CGATES;
4.Todos os documentos e instrumentos técnicos produzidos pela equipe do NEATES/RS;
5.Perfil, currículo e contato de toda equipe técnica;
6.Relato permanente de todas as visitas técnicas da equipe;
7.Notícias relevantes da Economia Solidária;
8.Notícias dos demais Núcleos de Assistência Técnica de ES no Brasil;

Conforme a coordenação do NEATES/RS, com o blog pretende-se “radicalizar o processo de comunicação, acompanhamento e participação social na implementação das políticas públicas”. O blog estará aberto para comentários em toda sua extensão, dessa forma não somente o movimento de Economia Solidária poderá acompanhar, participar e fiscalizar a política pública, mas toda a sociedade.

A previsão é que no máximo de 15 dias o blog já esteja 100% implementado para atualizações permanentes.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Sexo com menor é crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade.

Atualmente, o Código Penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores de 14 anos. No entanto, se a pessoa tiver entre 14 e 18 anos e consentir no ato, não há crime – nem mesmo se o menor estiver inserido em um contexto de prostituição. Uma das intenções do projeto é modificar o destino de quem contrata jovens para fins sexuais. Como não há punição prevista para essa prática, quem usufrui da prostituição de menores acaba livre da cadeia.

O projeto aprovado pela CCJ ainda precisa do aval do plenário do Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Se virar lei, a prática de sexo com pessoa maior de 14 anos e menor de 18, mesmo com consentimento dela, será considerada Estupro e pode levar à condenação por oito a 12 anos de prisão. O Estupro, quando cometido contra maiores de idade, tem pena prevista de seis a 10 anos de prisão.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Quando a Cultura chega ao mundo do trabalho

Por Morgana Eneile

Em 2006, o Programa de Governo à reeleição do presidente Lula apontava para a criação do ticket cultural através do Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro, combinando renúncia fiscal com recursos próprios das empresas brasileiras.

A assinatura do presidente no projeto de lei do Vale Cultura, a ser enviado nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional, cumpre o programa apresentado à sociedade de ampliar os mecanismos de acesso direto com um grande diferencial: a autonomia da escolha do produto cultural a ser utilizado. Com os R$ 50 recebidos pode o/a trabalhador/a optar por assistir um espetáculo ou ir ao cinema e ao museu, além de comprar livros, CDs e DVDs.

Há uma mudança de paradigma. Até hoje, os questionamentos sobre a frequência aos serviços culturais se baseava em relações “tostines”: o/a cidadão/ã não vai por que não “gosta” ou não “gosta” por que não tem recursos ou acesso?

Há ainda quem acredite que o benefício será utilizado apenas com o que é considerado “cultura de massa”, operando para ampliar o consumo de serviços já reconhecidos. De outro lado, várias pesquisas já indicaram ser o valor dos ingressos um impeditivo para o acesso. Existe no senso comum uma descrença na capacidade de reflexão por parte do/a trabalhador/a sobre a escolha. Pode até ser que num primeiro momento este utilize os recursos nos tais produtos, mas abre-se uma condição na construção da agenda cultural de cada família atendida, que, ao passar na porta de um espaço cultural, o reconheça como uma possibilidade real e programável.

Outra mudança sensível se dará na pauta sindical.
A luta do movimento sindical brasileiro cumpre um papel fundamental na garantia, manutenção e ampliação dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, bem como historicamente ampliou a pauta das condições em que o exercício do trabalho ocorre, como saúde e segurança, com alimentação, com a família, quando defende as creches e auxílios maternidade e paternidade, e com a formação e educação profissionalizante.

Hoje, 23 de julho de 2009, a luta do movimento sindical poderá se ampliar ao tempo livre. Chegamos ao tempo de buscar a qualidade deste tempo. De compreender que são necessários mais que garantias para a sobrevivência e existência. A luta pelo ócio produtivo, de contemplação do belo e do bom, do alimento da alma.

A qualidade do trabalho passa por ter a oportunidade de construir reflexões sobre seu próprio modo de vida e seu lugar no mundo. O movimento sindical tem a oportunidade de incluir na pauta de cada reivindicação e acordo este benefício. Do mesmo modo que se construíram os vales alimentação e transporte e o seguro saúde, não será sem luta.

Esta vitória é de toda a sociedade. Do segmento da Cultura porque injetará cerca de 600 milhões no mercado, ampliando a economia e as oportunidades para os/as trabalhadores/as culturais. Mas, principalmente, de todos que produzem no seu cotidiano a riqueza do país.

*Morgana Eneile é secretária Nacional de Cultura do PT

Secretaria Nacional de Cultura do PT - Telefones: (11) 3243-1371/1372E-mail: cultura@pt.org.br / http://secretarianacionaldeculturadopt.blogspot.com

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Votação Acordo Brasil/Vaticano fica para 05 agosto

Vários deputados da Comissão de Relações Exteriores manifestaram-se contrários à proposta, considerando-a inconstitucional.

A votação do acordo entre Brasil e Vaticano, relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil (Mensagem 134/09, do Executivo), foi adiada para o dia 5 de agosto, devido à pressão de parlamentares contrários à proposta. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao texto. Causa polêmica especialmente a previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas a constitucionalidade do documento também foi questionada.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi um dos que argumentaram que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso.O deputado ressaltou que o tratado foi assinado pelo Estado brasileiro e a Santa Sé, e não há nenhuma outra igreja que seja representada por um estado. Sendo assim, argumentou que o Brasil não poderá assinar acordo com nenhuma outra confissão religi osa. "Indago se isso é justo e se de fato é legal. A Constituição diz que não pode haver distinção entre os brasileiros".

Privilégio
Também na opinião do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), esse tratado internacional contraria o texto constitucional, além de representar privilégio à Igreja Católica frente às demais confissões religiosas. Para ele, o texto opõe-se ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda relações de dependência ou aliança com confissões religiosas por parte do Estado brasileiro."O próprio relator chama atenção para essa aliança, ao dizer que o acordo é um tipo de aliança jurídico-religiosa de caráter internacional, exatamente o que é vedado pela Constituição", ponderou.

Na opinião do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), no entanto, não há atentado contra o princípio da laicidade do Estado. "O texto subordina cada artigo, cada parágrafo, cada linha à legislação c ivil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado à qualquer religião", sustentou.

Estado laico
O relator do acordo, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não vê no texto nenhum atentado contra a Carta política. Para ele, "a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos". Em sua opinião, o conceito de Estado laico "convive plenamente com as igrejas através de acordos, concordatas e convênios".Já o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o acordo se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. "Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou a primeira escola do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas", lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizam também os escravos africanos.

Pontos polêmicos
Diante do impasse, os deputados contrários ao acordo propuseram ao relator alterar o texto nos pontos polêmicos. O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) afirmou que, ao contrário do que às vezes se argumenta, textos de acordos podem ser alterados por parlamentares. Segundo ele, o que não pode sofre mudanças é o texto da mensagem. Uma vez que é transformada em projeto, a proposta pode sofrer interferência dos deputados. "No plenário, os deputados podem apresentar até três tipos de emendas", sustentou.Pastor Pedro Ribeiro disse, inclusive, já ter aconselhado o presidente a retirar essa mensagem, "para evitar constrangimento". "Aconselho a retirada porque, mesmo que aprovada, a proposta não o será integralmente. No plenário, vamos emendar e tenho convicção de que emendas serão aceitas", asseverou.

O parlamentar argumentou ainda que hoje o País conta com 70 milhões de não católicos. E acrescentou: "esse povo todo está acordado e estão se manifestando. Pode haver para ele um grande prejuízo político com essa concordata".Bonifácio de Andrada respondeu não se sentir com força suficiente para alterar o texto, por ser de autoria do Executivo e construído por diversos órgãos do governo. Diante do argumento, Dr. Rosinha se comprometeu a negociar com o governo as possíveis alterações.

Fonte: Reportagem - Maria Neves/Edição - Newton Araújo

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Agosto Negro

O Agosto Negro em Porto Alegre se realizará no dia 09 de agosto (Domingo), a partir das 13h, na Escola Nossa Senhora de Fátima - Rua A ,15, bairro Bom Jesus.

Com o lançamento da revista Neuroze ocorrerão debates a respeito do crack,oficinas culturais e de geração de renda. Shows da cultura hiphop entre os quais Etnia Urbana, Nego Prego, Nitro Di , Alinka e muito mais.

A entrada é apenas 1kg de alimento não perecível.

O Agosto Negro na capital gaúcha é uma realização daConexão Bonja City e conta com o apoio da Fênix Cultural, vereadora Sofia Cavedon(PT), SME, Revista Neuroze e AP dus Corre.

O conceito de "Agosto Negro" surgiu no estado da Califórnia, nos EUA, na década de 70, como mês que marca a resistência contra a repressão e aos esforços individuais e coletivos que repudiam o racismo. Em São Paulo o evento já está em sua quarta edição.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Ciclo de Palestras: Realidade Africana

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

1ª Jornada Lésbica Feminista

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Cursos de Neurociências e Aprendizagem

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Seminário Terceirização no Serviço Público

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Fundatec aborda gerenciamento de projeto em capacitação

Nos dias 28, 29 e 30 de julho, a unidade Fundatec Desenvolvimento Organizacional realizará a capacitação Gerenciamento de Projetos. Voltada para todos que participam do planejamento, gerenciamento e acompanhamentos de projetos, o curso desenvolve os conceitos teóricos unindo-os com a prática através do desenvolvimento de um projeto piloto.

O consultor Moacir Schuchmann aborda os fundamentos do gerenciamento de projetos, que trata-se de um ciclo com início e fim onde pessoas de várias empresas/unidades participam cumprindo parâmetros de prazo, recursos e qualidade.

Mais informações sobre a capacitação no portal Fundatec Desenvolvimento Organizacional, pelo telefone (51) 33320.1030 ou pelo e-mail capacitacao@fundatec.com.br.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Homenagem à Tropicália

Sarau Poético e musical Sarau Itinerante - Homenagem à Tropicália

Dia: 29/07 (quarta-feira)
Horário: 19:30hs
Onde: Cia de Arte pub café (Rua dos Andradas, 1780, Porto Alegre)
Especial: Sorteio de livros
Promoção: Academia Letras e Artes de P. Alegre
Apresentação: Benedito Saldanha Fone 9336-6540
Show musical: Cantor Carlos Steil
Diploma cultural: Projeto Caderno de Literatura - Sandra Veroneze
Participação: Fernanda Blaya Figueiró, Angelita Soares e Carmen Henke
Apoio: Memorial - Câmara Municipal de Porto Alegre
Parceria: Sociedade Partenon Literário
Entrada Franca.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

UNIFEM encerra segundo ciclo de seleção de projetos no dia 31/7

Iniciativas devem ter duração máxima de um ano e previsão de implementação a partir de setembro de 2009

O UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) Brasil e Cone Sul recebe até 31 de julho de 2009 propostas de projetos na faixa de US$ 10 a 20 mil dólares. As iniciativas devem ter duração máxima de um ano e previsão de implementação a partir de setembro de 2009.

Os projetos devem considerar uma das quatro áreas destacadas no Plano Estratégico do UNIFEM 2008-2009:

1. Reduzir as desigualdades sociais e a pobreza relacionadas a gênero, raça e etnia;2. Prevenir e combater qualquer tipo de violência contra as mulheres; 3. Lutar contra a discriminação e a baixa participação social das mulheres, sobretudo de jovens, negros e indígenas e incorporar as dimensões de gênero e raça em instituições e políticas públicas.

As propostas serão analisadas por equipe técnica do UNIFEM com relação ao impacto das ações, inovação e relevância para a defesa dos direitos das mulheres. O envio dos projetos deve ser feito por via eletrônica através dos e-mails graziela.silva@unifem.org, com cópia para camila.almeida@unifem.org

Documentos necessários para a apresentação de projetos
Formulário de apresentação das propostas
Instruções para a apresentação de relatórios financeiros
Modelo de planilha para apresentação de relatórios financeiros
Instruções e formato para a apresentação de relatórios de atividades
Plano Estratégico do UNIFEM Brasil e Cone Sul 2008-2009 – somente em Inglês

UNIFEM Brasil e Cone Sul - Tel: 61 3038.9280 / Fax: 61 3038.9289 - unifemconesul@unifem.org / www.unifem.org.br

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Processo de seleção para Assessor Técnico na área de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa está abrindo um processo de seleção para preenchimento de uma vaga de Assessor Técnico na área de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

1. Área de atuação:

· Políticas Públicas federal e estadual relacionadas ao setor;
· Conjunturas nacional e estadual;
· Desenvolvimento Econômico.

2. Critérios para Seleção:
· formação superior preferencialmente na área das ciências agrárias e na área ambiental;
· experiência na área de atuação;
· identidade com o Programa Partidário;
· conhecimento da legislação específica da área;
· domínio da conjuntura e das políticas públicas na área ambiental e no desenvolvimento rural, com ênfase na agricultura familiar;
· capacidade de comunicação;
· disponibilidade para ministrar cursos e palestras;
· capacidade de redigir pareceres e textos;
· contatos no setor.

3. Processo Seletivo:
3.1. análise dos Currículos - com base nos critérios acima se dará a primeira triagem dos currículos dos candidatos;
3.2. os pré-selecionados serão submetidos à avaliação escrita;
3.3. entrevista e escolha.

4. Prazo de Inscrição: De 21/07 a 17/08/2009, às 18h.

5. Carga Horária: 40h/semanais (mínima).

6. Salário: o disposto na tabela salarial da Bancada do PT/RS.

OBS: Entrega de Currículos (Profissional e Político): Coordenadoria da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS - 5º andar - a/c Rosane ou Sheila ou pelo e-mail pt@al.rs.gov.br.

Dep. Elvino Bohn Gass, Líder da Bancada do PT.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Igualdade Racial - Seleção de Projetos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2009 – SUBPAA/SEPPIR

APOIO A PROJETOS DE POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA, PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS AFRO-BRASILEIROS.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, por intermédio de sua Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas convida os órgãos da Administração Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a apresentarem propostas para execução de projetos que visem à promoção e garantia de direitos de adolescentes e jovens afro-brasileiros, com idade entre 15 e 24 anos e em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei Complementar (LRF) nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei 11.768 (LDO 2009), de 14 de agosto de 2008, Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008, do Decreto 6.170 de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de
29 de maio de 2008, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

1. DA AUTORIZAÇÃO:
1.1 A realização da presente chamada pública está embasada no Programa de Ações Afirmativas para a Igualdade Racial do PPA 2008-2011 da SEPPIR-PR e no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI do Ministério da Justiça.

2. DO EDITAL:
2.1
Constitui o presente Edital a seleção e apoio financeiro a projetos que visem à promoção e garantia de direitos de adolescentes1 e jovens afro-brasileiros com idade entre 15 e 24 anos e em situação de vulnerabilidade social.
2.2 Entende-se como situação de vulnerabilidade social para efeito deste edital, adolescentes e jovens que se encontrem em ao menos uma das seguintes situações:
a) Baixa escolaridade;
b) Baixo acesso ao mercado de trabalho;
c) Com atividade sexual precoce e de risco;
d) Expostos a violência doméstica e/ou urbana;
1 Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).
e) Em situação de uso e / ou tráfico de drogas;
2.2.1 Ou nas situações:
a) Cumprimento de medidas socioeducativas.
b) Egresso do sistema socioeducativo.
c) Egresso do sistema prisional.

3. DAS DIRETRIZES:
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, articula políticas de segurança com ações sociais e tem entre os seus principais eixos o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Neste sentido, esta Chamada Pública de Projetos destina-se a apoiar projetos que estejam orientadas para a redução da violência e sejam caracterizadas como políticas de ações afirmativas voltadas para adolescentes e jovens negros
enquadrados em ao menos um dos seguintes itens:
3.1 Atendimento direto de adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, e em situação de alta vulnerabilidade social e que tenham como objetivo a sua integração familiar, bem como a ampliação de acesso a oportunidades econômicas, sociais, políticas e culturais que possibilitem o seu pleno desenvolvimento.
3.2 Atendimento de adolescentes em conflito com a lei ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
3.3 Atendimento de adolescentes egressos do sistema socioeducativo e jovens egressos do sistema prisional.

4. DA ABRANGÊNCIA:
Serão priorizados projetos a serem desenvolvidos nas áreas de abrangência do PRONASCI e nas regiões metropolitanas com alta incidência de violência envolvendo adolescentes e jovens, conforme “Diagnóstico da incidência de homicídios nas regiões metropolitanas”, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça:
4.1 Acre (Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco)
4.2 Alagoas (Maceió)
4.3 Bahia (Salvador, Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas).
4.4 Brasília e Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Brasília, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Planaltina, Valparaíso de Goiás, Formosa e Cidade Ocidental).
4.5 Ceará (Fortaleza)
4.6 Espírito Santo (Vitória, Cariacica, Vila Velha, Viana e Serra).
4.7 Minas Gerais (Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Ibirité).
4.8 Pará (Belém, Ananindeua).
4.9 Paraná (Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Araucária e Foz do Iguaçu).
4.10 Pernambuco (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista).
4.11 Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, São João do Meriti, Niterói, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Macaé e Itaguaí).
4.12 Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Gravataí, Cachoeirinha, Esteio, Guaíba e Sapucaia do Sul).
4.13 São Paulo (São Paulo, Guarulhos, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Osasco, Campinas, Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André).

5. DA PROPOSTA:
5.1 O interessado, após credenciamento e cadastramento, deverá manifestar seu interesse mediante a apresentação de proposta no SICONV - Sistema de Gestão de Convênio (www.convenios.gov.br), conforme disposto pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008.
5.2 Deverá ser respeitado o limite de envio de apenas uma proposta de projeto por Estado e por Município.
5.3 As propostas deverão ser cadastradas junto ao Órgão 20126 - Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Programa nº 2012620090029 (1453 – Nacional de Segurança Pública em Cidadania PRONASCI) Chamada Pública, no portal de Convênios (www.convenios.gov.br).
5.4 O relatório de atividades da ação em curso para o qual solicita apoio, bem como de ações anteriores que tenham o mesmo foco, deverão estar anexadas no SICONV.
5.5 O plano de trabalho deverá conter no mínimo a correta e suficiente descrição e detalhamento das metas e etapas a serem executadas, tanto nos seus aspectos quantitativos como qualitativos, discriminando o número de beneficiários diretos e indiretos com o projeto para que se obtenha uma mensuração consistente quanto à eficácia e à efetividade das ações executadas.
5.6 Entes Federativos inadimplentes que possuam pendência junto aos órgãos do Governo Federal, no cumprimento das exigências de prestação de contas relacionada a projetos anteriores e que não constarem regularmente registradas e adimplentes com projetos inclusos no SICONV não poderão participar do processo seletivo.
5.7 O projeto apresentado deverá conter no mínimo:
a) Objetivos gerais e específicos;
b) Resultados e/ou produtos a serem alcançados;
c) Metas a serem atingidas, quantificadas física e financeiramente;
d) Etapas ou fases a serem desenvolvidas dentro de cada meta, quantificadas física e financeiramente;
e) Perspectivas de continuidade e sustentabilidade do projeto, após o encerramento do convênio;
f) O conteúdo detalhado das atividades de promoção e garantia de direitos de adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social;
g) Contrapartida de 1% (um por cento) para as Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e de 2% (dois por cento) para as regiões Sul e Sudeste, de acordo com a Portaria nº 223, publicada no DOU nº 41, seção I, de 03 de março de 2009, do Ministério da Justiça, conforme anexo I.
h) Metodologia sobre a forma de acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades realizadas, cronograma e indicadores de resultado e de impacto do trabalho a ser desenvolvido.
i) Os custos deverão estimar, detalhadamente, por itens de despesa, conforme a estratégia de ação previamente indicada, apresentando os valores unitários e o total previsto, a meta física a ser alcançada e os valores financeiros correspondentes; estes dados devem ser agrupados de
maneira a espelhar o apoio financeiro pretendido e aquilo que será oferecido a título de contrapartida, compondo, assim, o orçamento global do projeto. Os custos financeiros do projeto devem ser detalhados por metas e etapas.
5.8 Não serão cobertas despesas com:
a) Custos administrativos de manutenção e funcionamento da instituição proponente, incluindo taxa de administração, gerência, coordenação ou atividades similares, luz, água, telefone, contabilidade, etc.
b) Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da instituição ou a servidores públicos federais, estaduais ou municipais integrantes da administração direta ou indireta.
c) Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo.
d) Aquisição de bens móveis, imóveis e investimentos.
e) Cerimonial (a exemplo de coffe-break, coquetéis, ornamentação e outros).
f) Cachê para artistas.
g) Pagamentos de diárias e passagens a militares, servidores e empregados públicos da ativa, exceto quando se tratar de militares, servidores e empregados pertencentes ao quadro de pessoal do convenente e as atividades a ser desenvolvido relacionar-se com os objetivos do convênio, letra a, inciso X, artigo 22, Lei 11.768/2008.
h) Outras despesas não autorizadas pela legislação.
5.9 O não cumprimento dos requisitos descritos nos itens 5.1 a 5.8 implicará no imediato indeferimento da proposta.
5.10 O Encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1 O julgamento das propostas será realizado por uma Comissão Julgadora constituída por técnicos da SEPPIR, do Ministério da Justiça (Pronasci, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Juventude) e por especialistas convidados, designados pelo Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas a quem caberá a presidência e o voto de qualidade.
6. 2 Os projetos serão avaliados pela Comissão Julgadora, em três fases distintas:
6.2.1 HABILITAÇÃO – Nesta fase será julgada a condição de habilitação da proponente para participar da presente Chamada Pública. Serão considerados os seguintes critérios:
a) Data de envio da proposta devidamente cadastrada no SICONV de acordo com o prazo estabelecido neste edital.
b) Valor solicitado a SEPPIR em consonância com os limites máximos e mínimos estabelecidos neste instrumento.
c) Atendimento aos requisitos descritos nos itens 1 a 5.
6.2.2 Não serão consideradas as propostas:
a) Apresentadas fora do prazo estipulado neste edital;
b) Que não atendam as exigências deste Edital;
c) Que forem apresentadas fora do SICONV.
6.2.3 CLASSIFICAÇÃO – Nesta fase, a Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:
a) Consonância do projeto com a legislação e normativas vigentes relacionadas a adolescentes em cumprimento ou egressos do sistema socioeducativo e de jovens egressos do sistema prisional.
b) Propostas que apresentem alcance social do projeto.
c) Propostas que apresentem detalhadamente proposta de monitoramento e avaliação de resultados.
d) Propostas apresentadas por entes integrantes do Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR.
e) Propostas formuladas por entes que tenham em sua estrutura organismos de Promoção da Igualdade Racial.
f) Propostas que contemple maior número de beneficiários diretos e indiretos.
g) Propostas que aportem percentual maior de contrapartida, conforme a região:
Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
d) Maior que 1%
Região Sul e Sudeste:
a) Maior que 2%
h) Entes Federativos com histórico de realização de ações e/ou atividades de Promoção da Igualdade Racial e de Promoção e Defesa dos Direitos dos Adolescentes e Jovens.
i) Propostas apresentadas em articulação com os entes responsáveis pela política de atendimento socioeducativo, em âmbito estadual e/ou municipal.
j) Propostas que apresentes ações e/ou atividades voltadas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e Jovens egressos do sistema prisional como políticas afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial.
k) Propostas que melhor atendam aos requisitos dispostos neste Edital.
6.2.4 SELEÇÃO - Nesta fase, após o exame das propostas e considerando as possibilidades de apoio financeiro, descritas no item 7, a Comissão Julgadora selecionará, com base nos critérios elencados neste edital, os projetos aptos a receber apoio.
6.3 A Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas - SUBPAA/SEPPIR-PR relacionará os projetos indicados para recebimento do apoio e procederá a sua publicação no Diário Oficial da União, com o nome da entidade selecionada, seu número de inscrição no CNPJ, cidade e unidade federada de sua sede.
6.3.1 Os resultados da seleção também serão disponibilizados no portal da SEPPIR e do PRONASCI, respectivamente, www.seppir.gov.br e www.mj.gov.br/pronasci.
6.3.2 Os Proponentes selecionados e classificados serão convocados uma
única vez, pela SEPPIR, para efetivarem a celebração do Convênio.
6. 4 Após a seleção, a SUBPAA, em comum acordo com o proponente poderá
ajustar os termos de cada um dos projetos selecionados.

7. DO APOIO FINANCEIRO:
7.1
O valor total do repasse dos recursos é de 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e o valor de repasse por projeto aprovado será de no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para Estados e Distrito Federal e, no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Municípios, que se destinarão exclusivamente ao desenvolvimento dos projetos, conforme objeto deste Edital, sendo vedado ao concorrente utilizar os recursos concedidos pelo orçamento desta Secretaria para metas que não forem aprovadas pela Comissão.
7.2 A contrapartida deverá ser aportada nos termos da Portaria nº 223, do Ministério da Justiça, publicada no DOU nº 41, seção I, de 03 de março de 2009, que fixa limites mínimos de contrapartida das transferências voluntárias para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.
7.3 O apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção a Igualdade Racial aos projetos selecionados será concedido mediante a celebração de Termos de Convênio, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e de outros instrumentos normativos relacionados.
7.4 Por ocasião da formalização do Convênio poderá ser solicitada a apresentação de outros documentos, além daqueles que integraram a Documentação Institucional, a fim de atender às exigências nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e de outros instrumentos normativos relacionados.
7.4.1 Com vistas a acompanhar a implementação dos projetos, os Termos de Convênio disporão sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos além daqueles exigidos quando da apresentação das Prestações de Contas.

8. DOS PRAZOS:
A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma:
Data inicial para remessa de propostas 17 de julho de 2009
Data final para a remessa de propostas 15 de agosto de 2009

Data limite para reunião final da Comissão Julgadora - 28 de outubro de 2009
Data limite para a divulgação dos resultados 04 de novembro de 2009
Data limite para celebração de convênio 04 de dezembro de 2009

9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:
O acompanhamento e fiscalização dos projetos objetos dos Convênios celebrados serão efetuados pela SEPPIR, mediante visitas técnicas nas localidades e elaboração de relatórios periódicos, de acordo com as metas definidas nos respectivos Planos de Trabalho.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1
É obrigatório o uso da assinatura da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR (disponível no site www.presidencia.gov.br/seppir) e do PRONASCI (disponível no site www.mj.gov.br/pronasci), nos materiais de divulgação, de mobilização e nas
publicações decorrentes da execução dos convênios ou dos contratos de repasse mediante autorização prévia desta Secretaria.
10.2 As ações publicitárias atinentes a projetos apoiados com recursos da União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.