Sofia participa II Congresso Internacional de Educação e II Congresso Nacional de Educação

A vereadora Sofia Cavedon participa nesta quarta-feira (25/03), às 19h, da abertura do II Congresso Internacional de Educação e II Congresso Nacional de Educação que será realizado em Lagoa Vermelha/RS, até o dia 28 de março. A promoção do encontro é da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Lagoa Vermelha - AFUPUMLAVE.

Sofia palestrará na quinta-feira (26/03) pela manhã e abordará a temática: O sentido da Escola e a Municipalização do Ensino, onde abordará os eixos:
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira estabelece a responsabilidade compartilhada de Estados e Municípios na oferta do ensino fundamental; determinando aos Municípios a responsabilidade preferencial pela Educação Infantil e ao Estados, o Ensino Médio.
- a Educação Infantil é o grande desafio de expansão por parte dos municípios, faixa etária de muita vulnerabilidade e de necessidade de atendimento em turno integral e em turmas com número de alunos reduzido;
- os municípios são o Ente Federado que fica com menos recursos na partilha dos impostos arrecadados e já teve muitas áreas municipalizadas como a saúde, por exemplo, cuja enorme demanda exige recursos próprios, muito além dos repassados pela União e pelo Estado, para dar conta;
- se assumirmos a parte do Estado no Ensino fundamental, não será diferente: hoje o valor-aluno do Estado e municípios é bem diverso, correspondendo a salários e condições estruturais muito díspares de qualidade; os recursos do FUNDEB retornam aos entes pela média deste custo, portanto, quanto mais alunos o município tiver, mais recursos próprios (além dos do FUNDEB) ele terá que acrescentar para garantir a educação de qualidade que desejamos. Isto não significa se desresponsabilizar, mas cobrar do Estado a sua responsabilidade, uma vez que é ele que não gasta o constitucional em educação (Ieda gastou em 2008 25,57% da receita liquida de impostos, quando a Constituição Estadual determina 35%);
- é ilusão considerar o aceno da cedência inicial dos professores pelo Estado, uma vez que em médio prazo eles terão que ser repostos por quadros próprios do Município;
- sabemos que com a municipalização total, a educação ficará fragmentada e destinada a reproduzir as condições materiais dos municípios: municípios pobres, escolas pobres; sedimentando a desigualdade social;
o além disso, interessa aos governos autoritários, que mantém ideologicamente empobrecida a escola pública, a fragilização do CPERS Sindicato, para que não tenha forças para enfrentar estas políticas de desmonte da escola e dos serviços públicos. Entregar os professores aos municípios fragiliza a articulação estadual da luta da educação. Lembramos que os contratos temporários, já utilizados em larga escala (especialmente na capital), já produz seus efeitos neste sentido.

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