sábado, 31 de janeiro de 2009

Carta Denúncia de perseguição e tentativa de criminalização por defender a autonomia e os direitos das mulheres

Vimos a público denunciar um processo de perseguição e tentativa de criminalizar nossas integrantes e ainda de procurar desacreditar publicamente nossa organização.

Fomos alvo de uma denúncia sob a acusação de fazer apologia ao aborto e facilitação de crime. A denúncia foi feita anonimamente por alguém que participou de uma palestra que Rosângela Talib proferiu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Essa pessoa, através de e-mail, notificou a promotoria de ! justiça do estado do Paraná, que, por sua vez, acatou a denuncia. A justificativa da denúncia é que a integrante de Católicas, Rosângela Aparecida Talib, teria dito que na organização informamos às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro.

Esclarecemos, no entanto, que Rosangela Aparecida Talib, a denunciada, coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando a contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país - previsto em lei. Não só ela, como todas nós, de Católicas, quando indagadas pelas mulheres, informamos sobre a legislação e os locais de funcionamento dos serviços de aborto legal. Além disso, atuamos politicamente, exercendo a nossa cidadania, para que o aborto deixe de ser considerado crime naqueles casos não previstos em lei, e, para que as mulheres, especialmente as pobres, possam ter atendimento nos hospitais públicos, evitando assim que morram em decorrência da prática clandestina e insegura do aborto.

Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização não governamental feminista, desde 1993, luta por justiça social, articulada com outras organizações brasileiras, bem como atua para a conquista da autonomia das mulheres. Lutamos especialmente para garantir o direito de decidir de homens e mulheres sobre a sexualidade e a reprodução. Defendemos a pluralidade e o respeito às expressões religiosas, sem distinção. Defendemos o respeito à condição laica do Estado brasileiro como a única forma de garantir a cidadania de todos e todas.

Atuamos por uma política ampla e efetiva de saúde reprodutiva que garanta os meios efetivos de educação e acesso ao planejamento familiar. Defendemos que a decisão de uma mulher de interromper a gravidez seja respeitada como um direito.

Repudiamos a forma autoritária e inquisitória encadeada por grupos fundamentalistas com o claro propósito de evitar o debate social e realizar verdadeira perseguição às pessoas e organizações que buscam a conquista da liberdade e da emancipação de homens e mulheres.

Denunciamos a existência de um processo de perseguição em curso no Brasil, com o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, e com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma CPI da inquisição (do aborto), em dezembro de 2008. Esta CPI quer utilizar o Congresso nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das organizações que apóiam as lutas por autonomia das mulheres.

Fonte: sitio Catolicas pelo Direito de Decidir

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