A preocupação com a construção de um espigão de 19 andares na rua Lima e Silva, na Cidade Baixa, levou mais uma vez a Comissão de Moradores do bairro, juntamente com a vereadora Sofia Cavedon (PT) que acompanha o processo, a uma reunião com o Ministério Público, realizada ontem (06/10) às 14h.
No encontro com o promotor Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, foram encaminhadas várias denúncias, entre elas as suspeitas que possa estar havendo envenenamento das árvores para torná-las doentes possibilitando o corte das mesmas.
Denunciaram que a empresa construtora demoliu duas casas no entorno, onde existem muitos imóveis listados pelo patrimônio histórico do Município que sofrerão reflexos drásticos. Também foi colocado na reunião que o prédio de 19 andares será construído sobre um terreno onde havia um posto de combustíveis e por isso existe a necessidade de efetuar uma desinfecção dos gases inflamáveis que ficaram sob a terra, o que não foi realizado pelo empreendedor.
Sofia Cavedon destaca que é imprescindível que seja realizado no local o estudo de impacto de vizinhança e ambiental. “O MP irá avaliar a possibilidade de exigir o estudo de impacto de vizinhança como condição de liberação do empreendimento” ressaltou a vereadora.
Na ocasião também foi entregue a Promotoria mais um abaixo-assinado requerendo o urgente embargo da obra e abertura de Inquérito Civil Público dentro das áreas da Defesa do Meio Ambiente e da Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre.
Confira a relação dos 12 itens que contém o abaixo-assinado:
1- Irreparável impacto de vizinhança nos quarteirões próximos;
2- Elimina a fauna e a flora preservadas por Decreto Municipal;
3- Não foi apresentado pela Prefeitura o Estudo de Impacto de Vizinhança determinado por Legislação Federal;
4- Licença ambiental inexistente ou irregular, pois não avalia os danos a vizinhança e nem o ambiental;
5- A construção apresenta peso muito superior ao possível de ser suportado pelas características geológicas do local;
6- Desativação de um posto de gasolina sem o procedimento de segurança determinado e sem registro de fiscalização da FEPAM, podendo inclusive contaminar a água;
7- A iluminação solar dos prédios laterais será altamente prejudicada;
8- Árvores tombadas por Decreto Municipal estão sendo derrubadas, e que até o ano passado não apresentavam nenhum sinal de comprometimento;
9- O empreendimento implicará em significativo aumento no fluxo do trânsito de veículos;
10- Moradores afirmam que já existem problemas de pressão hidráulica no abastecimento de água, mesmo no nível térreo;
11- Também já existem problemas com a energia elétrica privada e público na área e graves problemas de vazão das chuvas;
12- Novas construções recentes, bem mais modestas em susa dimensões, já causaram danos a vários prédios na área, comprometendo suas estruturas.
Sofia Cavedon informa ainda que a obra continua embargada, após a denúncia feita por ela e a Comissão de Moradores da Cidade Baixa à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) referente ao corte de árvores protegidas por Decreto Municipal.
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