Uma lista com 18 compromissos nacionais relacionados à infância e a juventude, dos quais 13 foram destacados para Porto Alegre pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, foi tema de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (14/10). Os 18 itens foram entregues à Câmara em julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 18 anos.
"O Fórum constatou que, dos 18 compromissos, alguns estavam sendo executados em Porto Alegre, mas outros contemplados apenas parcialmente. Ainda temos que avançar muito", disse o Frei Luciano Bruxel, coordenador do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente. Frei Luciano lembrou que a lista é destinada aos Executivos Federal, Estaduais e Municipais, com o objetivo de reafirmar o ECA.
Dos compromissos destacados para Porto Alegre, Frei Luciano salientou a importância de políticas voltadas à adolescentes e jovens. "75% da população carcerária do Brasil é de jovens. Muitos estão em conflito com a lei". Também estão entre os pontos da lista especificados para a Capital: a educação infantil; a qualificação dos educadores; os serviços de apoio sócio-educativo; o incentivo a programas de combate à drogadição e à exploração sexual; a ampliação de convênios com entidades que desenvolvam programas de abrigo; e a construção de políticas que garantam direito à convivência familiar e comunitária. Frei Luciano citou ainda programas como o Adolescente Aprendiz, voltado para a formação de jovens entre 14 e 24 anos, com baixa renda familiar.
As informações, políticas e orçamentos apresentados durante a reunião serão encaminhados ao Fórum Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, conforme sugeriu a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece,. "Hoje, a sociedade civil realiza uma política de governança muito pujante. Precisamos devolver respostas às entidades, sobre este tema tão importante para a cidade", analisou a vereadora.
Programas apresentados pelo Executivo
Gilberto Lisboa, da Fundação de Assistência Social, considerou que "o valor dos convênios ainda não é o ideal, mas Porto Alegre está na frente e é um exemplo para outras cidades". Gilberto mostrou a evolução de programas da Fasc como o Casa Lar, que prevê a abrigagem de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos. "Eram 8 casas lares para 62 crianças. Hoje, são 18 casas lares para 142 crianças".
O representante da Fasc informou que foi inaugurado este ano o Centro de Referência de Abrigagem Infanto-Juvenil, que auxiliará, com sua infra-estrutura e equipe técnica, abrigos e casas de passagem. Ainda sobre melhorias, Gilberto explicou que foram implantados novos abrigos municipais e que muitas famílias já estão conveniadas com o Núcleo de Apoio Sócio Familiar (Nasf).
Da Secretaria Municipal de Educação, Maria Cristina Garavelo falou sobre o Primeira Infância Melhor - Porto Infância Alegre (Pim-Piá), programa que atende mulheres e crianças de cerca de 300 famílias, fazendo orientação e acompanhamento. Outro projeto da Smed exposto por Maria Cristina é o Escola Aberta, que oferece de oficinas nas escolas durante os fins de semana. "Ultrapassamos 15 mil atendimentos nas comunides em 35 escolas da rede municipal de ensino", comemorou.
Também falaram sobre seus orçamentos e programas para crianças e adolescentes as secretarias municipais da Juventude (Smj), da Cultura (Smc) e da Fazenda (Smf).
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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