quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Cece discute educação em escolas especiais e inclusão escolar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, na noite de quarta-feira (22/10), mais um encontro do ciclo de debates Desafios do Processo de Inclusão Escolar, desta vez com foco na discussão sobre as escolas especiais.

Coordenado pela presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), o evento reuniu representantes da Secretaria Municipal da Educação (Smed), diretores, professores, funcionários e alunos das escolas especiais. O ciclo terá ainda mais dois encontros, nos dias 12 de novembro e 17 de dezembro.

A professora e pedagoga Patrícia Zilmer fez uma breve apresentação das quatro escolas especiais do município: Eliseu Paglioli, Lígia Averbuck, Tristão Sucupira Vianna e Lucena Borges. “Foram criadas no final da década de 80 para atender alunos que estavam em classes especiais na rede regular ou crianças e adolescentes fora da rede de ensino”, explicou, acrescentando que os alunos têm entre 0 e 21 anos.

Destacando o trabalho realizado em parceria com as famílias, Patrícia disse que as escolas especiais buscam parcerias dos mais diferentes locais da cidade. "Este trabalho sustenta a inclusão e permanência dos alunos nas escolas, e os diferentes olhares são indispensáveis."

Patrícia informou que são realizadas diversas atividades extra-curriculares nas escolas, como visitações a museus, teatros, shows e viagens. “Buscamos desenvolver aprendizado sobre o mundo e a participação dos alunos na sociedade. Nossas escolas têm as portas abertas, e nossos alunos vão para além delas.”

Sobre a inclusão de alunos com necessidades especiais em escolas regulares, Patrícia ponderou: “Podemos relatar inúmeras experiências, algumas com êxito, outras desastrosas. Mas a inclusão tem seu lugar na família, na sociedade e, apesar da inegável importância da escola nesse processo, ela não é a única responsável pela inclusão”.

A professora salientou que as escolas especiais acompanham regularmente as discussões da rede municipal de ensino. “As quatro escolas possuem projetos político-pedagógicos, regimento escolar, diretores eleitos, conselho escolar e gerenciamento financeiro. Definem-se como integrantes do sistema educacional.”

Jorge Brasil, pai de aluno da Escola Especial Lygia Averbuck, destacou ser um privilegiado por ter seu filho na Escola Especial, enquanto mais de 1500 crianças aguardam na lista de espera das quatro escolas municipais que atendem as crianças com deficiência. Ele destacou que as escolas ditas normais não estão preparadas, nem os profissionais nem com equipamentos, para atender essa demanda. “Não são apenas rampas e sinalização que transformarão essas instituições em adaptadas para receber crianças deficientes”.

Ele lembrou que o mundo real dos pais, mães e das próprias crianças não é glamour das novelas. “Somos pobres, trabalhadores assalariados, e sobrevivemos com muitas necessidades e quando um filho nosso diz pela primeira vez, pai, isso é uma grande vitória!” Jorge Brasil pediu o apoio de toda a sociedade para que não fechem as escolas especiais de Porto Alegre. “Vamos fazer um esforço e sensibilizar o Mec para que reveja a sua proposta”, concluiu.

Escola Bilíngüe
Júlia Leiz Barreto e Ana Luiza Caldas, professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilíngüe Salomão Watnick, também relataram suas experiências. Segundo Júlia, a escola foi fundada em dezembro de 2007 e em março de 2008, criada através do decreto 15.879, teve iniciadas as aulas do primeiro grupo. Hoje, com sede no bairro Rio Branco, atende duas turmas do primeiro ciclo.

Ana Luiza, que também é professora no Centro Municipal de Educação de Trabalhadores (CMET) Paulo Freire, é deficiente auditiva e, através da linguagem de sinais (Libras), lembrou de sua infância. “Os professores não conheciam nada sobre os surdos. Eu ficava preocupada em aprender, mas as pessoas não estavam preocupadas comigo.”

Para Ana Luiza, a identidade surda se constrói através de um sistema lingüístico. "A língua dos sinais é regulamentada através de lei, tem sua gramática, sua semântica, todos os componentes de uma língua. Ensiná-la significa estar de acordo com a construção lógica do pensamento”, defendeu, comemorando que seus alunos pequenos já tenham uma certa fluência na língua. Ana Luiza defendeu a importância de que os surdos tenham o seu espaço. “O surdo não é igual ao ouvinte. Se houver inclusão, os professores que não têm a informação não saberão como lidar com os surdos”.

Escolas especiais
A psicopedagoga Neusa Hickel fez uma reflexão sobre as escolas para alunos com necessidades especiais. "Por que ainda queremos que esta escola continue sendo especial? Que especial é esse? Que espaço queremos preservar? Que coisas novas têm aparecido nesse tipo de trabalho?", questionou. "Não estou dizendo que temos que mudar a denominação, mas temos que pensar na denominação. Se olhamos para a história, especial não é escola, não é lugar de ensinar", completou Neusa, avaliando que quando as escolas especiais se colocam como espaço de aprendizagem, "estão, de certa maneira, abdicando do especial".

Para a psicopedagoga, que é também professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), a inclusão nas escolas especiais se dá através da mistura de universos que não se relacionam diretamente com o especial. "A experiência mais impactante é aquela de escolas especiais que abrem suas portas para a comunidade. O miolo da inclusão está nas relações", observou.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

Leia também:
Fórum da Cece debate atendimento escolar especialEvento debate educação infantil e de jovens e adultosCiclo debate ações voltadas para a educação especial

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quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Cece discute licença de funcionários responsáveis por alunos com necessidades especiais

Para discutir o artigo 94 da Lei Complementar n° 133, que trata da assistência ao funcionário, pai, mãe ou responsável por excepcional físico ou mental em tratamento, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu com a Secretaria Municipal de Administração (Sma) e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), na manhã desta terça-feira (21/10).

A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), informou que tem recebido denúncias de funcionários de que não é cumprido o que está previsto na lei. Sofia julgou também que o artigo precisa ser revisto: “Trabalhadores passam por situações humilhantes quando vão renovar a biometria, que é semestral, mesmo quando a doença é permanente. Temos que ter a adequação da lei”, defendeu.

Rosimeri dos Santos, professora da Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas, afirmou nunca ter conseguido a aplicação do artigo no caso de sua filha de 10 anos, que tem transtorno bipolar. “Preciso trabalhar porque preciso de dinheiro para comprar remédios, mas tenho que cuidar da minha filha, e isso também envolve tempo”, disse.

Revisão
Mário Fernando Silva, vice-presidente do Simpa, também sustentou que o processo deve ser revisto. "O artigo 94 precisa ser estendido e outros quadros de doença tem que ser avaliados. A biometria age muito burocraticamente. Temos que avançar, porque um conjunto de vidas depende do trabalhador", considerou.

Representando a Sma, Adriana Azevedo avaliou que é um momento oportuno de se construir uma nova redação para o artigo 94. “A Sma cumpre o que está na lei, mas atualmente o artigo é muito restrito". A Sma formará um Grupo de Trabalho com a Secretaria Municipal de Saúde (Sms), a Biometria do Município e o Simpa, para fazer um levantamento de funcionários municipais que se enquadram no artigo 94 e, posteriormente, propor uma nova redação para a lei.

De acordo com o artigo 94 da Lei Complementar n° 133:Art. 94
- O funcionário, pai, mãe ou responsável por excepcional físico ou mental em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até cinqüenta por cento da carga horária cotidiana a que se estiver sujeito.
§ 1º - O afastamento dependerá da apresentação de atestado médico em que se comprove a patologia do excepcional, sua situação de tratamento e necessidade de assistência direta por parte do pai, da mãe ou do responsável.
§ 2º - Ouvido o órgão de biometria do Município, o afastamento será autorizado pelo prazo de até seis meses, podendo, observado o disposto no § anterior, ser renovado sucessivamente por iguais períodos.
§ 3º - Quando o pai, mãe ou responsável pelo excepcional forem funcionários, o direito de um exclui o do outro.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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terça-feira, 21 de outubro de 2008

Agenda de 21 a 26 de Outubro

Terça-Feira – 21 de Outubro
9h30min - Comissão de Educação - Cece
12h - Esquina Democrática
14h - Reúne-se com Coordenação
15h30min - Escola Chapéu do Sol - BO Coletivo no Palácio da Polícia
18h30min - Faculdade São Judas Tadeu com Juventude

Quarta-Feira – 22 de Outubro
9h30min - Caminha na Cristóvão - Benjamin em direção ao Zaffari
11h30min - Rua São Carlos - Floresta
12h - Almoço na Federasul - Debate Maria e Fogaça
14h - Sessão Plenária
19h - Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias - Desafios do processo de inclusão escolar: escolas especias.

Quinta-Feira – 23 de Outubro
9h - Reúne-se com Professores na Escola Mariano Beck
14h - Sessão Plenária
20h - Festa da Vitória Sofia Vereadora - Na Ass. Fund. do HC - Ramiro Barcelos, 2350 - Entrada livre - Informações: 3398.6839

Sexta-Feira – 24 de Outubro
10h30min - Caminhada na 24 de outubro – Ramiro até o Parcão
14h - Comércio da Protásio - Zaffari
18h - Caminhada da Vitória

Sábado – 25 de Outubro
09h - Comunidades
15h - Comunidades

Domingo - 26 de Outubro
Eleições - Segunto Turno

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Agapan defende orla do Guaíba

A Tribuna Popular da Câmara Municipal desta segunda-feira (20/10) foi ocupada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Conforme José Celso Aquino Marques, representante da Agapan, o objetivo foi o de questionar a responsabilidade e o compromisso dos vereadores quanto à possível alteração da Lei Orgânica Municipal, referente à orla do Guaíba.

“Não podemos permitir que a lei seja alterada, com o projeto Pontal do Estaleiro que está tramitando na Casa, prejudicando a população em benefício de alguns empresários”, afirmou José Marques que destacou a orla como parte inalienável do patrimônio público. “Devemos ser lúcidos e aproveitarmos o que ainda nos resta de natureza, protegendo os interesses da coletividade diante da avidez da especulação imobiliária sobre o patrimônio público”, defendeu.

Conforme José Marques, “não temos a necessidade de imitar os países ditos desenvolvidos em tudo o que fazem. Assim não precisaremos, num futuro próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em Paris, onde, no verão, é colocada areia, vegetação, piscinas e equipamentos de lazer, na margem do Rio Sena, para que sua população possa fazer de conta viver em contato com a natureza”. Segundo Marques, os ambientalistas alertam sobre outros “exemplos a não serem seguidos, que evidenciam a omissão e o imediatismo irresponsável dos legislativos municipais”.

“A Agapan mantém a campanha pela preservação da orla do Guaíba, pois é um patrimônio público da Cidade”, reafirmou José Marques.

Fonte: Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)/CMPA

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domingo, 19 de outubro de 2008

Pessoas que se dizem Pessoas

"Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens?" - Guimarães Rosa

Ando meio chocada com o que tenho visto na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Trabalho lá há muitos anos e, confesso, ainda não tinha assistido a tamanho disparate na suposta “proteção aos animais”. Até as galinhas são motivos de e-mails desaforados aos vereadores que votaram pela liberdade dos cultos afros-descendentes.

Pergunto-me: será que esse pessoal também vai enviar essa chuva de mensagens em defesa dos animais paras as inúmeras churrascarias que temos na capital dos gaúchos???? Será que enviará paras as igrejas, católicas, evangélicas e etc e tal, que promovem galetos beneficentes? Sim, porque vacas, bois, ovelhas, terneiros, novilhos precoces, até mesmo frangos e peixes são animais, ou não?

Surpreendo-me mais ainda quando vejo a titulação dessas pessoas que, pelos doutores professores escritores, deveriam, no mínimo, ser pensantes. Mas parece que me equivoco. Até cheguei a pensar que a cultura deles era de jornal, porque é difícil acreditar que, algum dia, eles tenham aberto um livro para ler. Mas agora creio que nem de jornal é, pois apesar da mídia mais que parcial que temos no RS, eles não conseguem nem mesmo ver (ler) que a cidade está de cabeça para baixo e que o estado massacra GENTE.

É gente rolando nas ruas, nas estradas, dormindo em baixo das marquises em barracas e barracos. Mas isso não importa. Esses mendigos, sem tetos e sem terras vivem na boa, ganham dinheiro fácil e vivem a festejar. Esses macumbeiros, assassinos de animais indefesos e esses carroceiros, que maltratam os cavalos para conseguirem uns pilas pra comida dos filhos, esses, bem, esses não importam.

O que importa é o carneiro sacrificado num culto religioso, é o cavalo que puxa uma carroça com lixo. Claro que o uso (sacrifício também, não é?) de carneiro pra um bom churrasco, de um frango assado, de carroça carregando muita gente, como assistimos nos desfiles tradiconais, ou de um cavalo sendo esporeado sem piedade é cultura gaúcha. Aí pode.

Parece que Guimarães Rosa já pressentia que esse dia iria chegar. O dia em que Pessoas que se dizem Pessoas ignoram as Pessoas e amam (?) os animais.

Marta Resing - Jornalista, Editora do Arts Blog, e Assessora de Comunicação da Ver. Sofia Cavedon/PT

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sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Professores pedem atenção para Escola Mariano Beck

A falta de segurança preocupa professores e a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck, no bairro Bom Jesus.

Durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta sexta-feira (17/10), a diretora da Mariano Beck, Lisete Oliveira, considerou a violência um dos principais problemas enfrentados pela escola. "Constantemente temos que chamar ajuda da Guarda Municipal ou até mesmo da Brigada Militar".

Lisete explicou ainda que invasões no terreno da escola e depredações dos veículos dos professores são freqüentes. "Há dois anos solicitamos gradil para cercar o estacionamento. Quantos carros precisam ser depredados para que a gente consiga uma solução?", questionou.

Professoras que participaram da reunião lembraram que não há ônibus que chegue à escola e que não existe serviço de portaria. "Trabalhamos preocupados. Colegas já foram abordadas a mão armada", informou a professora Paula Medeiros.

Um total de 1153 alunos estão matriculados na Mariano Beck. A diretora Lisete lamentou que, por conta disso, a escola seja enquadrada como de médio porte. "O espaço físico é enorme, temos uma demanda imensa. Há muito tempo reivindicamos que se estabeleçam os critérios para uma escola ser considerada de grande porte".

A Cece marcará uma reunião com a Guarda Municipal e as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) e de Educação (Smed). Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, deve haver um trabalho integrado entre as Secretarias para solucionar os temas de segurança e de manutenção da escola.

"A escola se sente sozinha, e as educadoras têm um grande compromisso com cada criança. Precisamos dar um suporte maior, e a Smed tem que liderar esse movimento", disse.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Estaleiro Só e o destino da orla

Realizada a escolha dos novos representantes da cidade na Câmara, refletir sobre as decisões que ali são tomadas é necessário. É compromisso de quem recebe um mandato honrar as melhores tradições republicanas, de transparência, respeito às leis, impessoalidade e igualdade de tratamento que os cidadãos merecem.

No caso do projeto de Lei que modifica o regime urbanístico da área do antigo Estaleiro Só, há uma regra pública que orientou o leilão judicial, que determinou os interessados, as ofertas e o comprador. Mudanças posteriores, que alteram radicalmente a rentabilidade do negócio, não é ético. Em nome do princípio da igualdade seria necessário realizar novo processo, no qual todos os possíveis interessados fossem informados das novas condições urbanísticas da área ofertada, o que certamente alcançaria um número maior de pretendentes à aquisição do imóvel leiloado. A alteração posterior sem a repetição do processo implica casuísmo inaceitável: modificar a lei para adequar a norma a um projeto privado, ao contrário de adequar o projeto às leis! Quantos outros empreendedores não desejariam um tratamento igual? E com toda a razão, se o Legislativo abrir um precedente como este. Mas esta postura é inaceitável, eis que em vez de ajustar o interesse privado ao interesse público, pretende conformar o interesse público ao interesse privado. Parece impossível, mas isto está acontecendo na Câmara e terá seu desfecho nesta quarta-feira.

Em segundo lugar, este projeto não poderia ter tramitado. A Lei do Plano diretor em vigência é clara ao determinar que seja de origem do executivo as leis que definem regras para Empreendimentos de Segundo Nível, o que se aplicaria neste caso. Mas um grupo de vereadores resolveu levá-lo adiante e nenhum argumento ou instrumento legal impediu até agora, por mais que tentássemos. Por isso, o projeto tramita sem qualquer estudo: seja de impacto ambiental, de impacto de vizinhança; sem apontar medidas mitigatórias para os sérios problemas de trânsito que um empreendimento desta envergadura certamente causará numa área já tão conflagrada.

Em terceiro lugar, pela Lei Orgânica, a orla é área de preservação permanente, ou seja que não pode ter alterações da paisagem. A condição de área de preservação permanente autorizaria, o quanto muito, a mesma altura do antigo Estaleiro, o que significa aproximadamente quatro andares. E ainda sim, desde que a paisagem da orla não sofresse alteração significativa. No entanto, o projeto altera o regime para autorizar a altura de catorze andares, podendo ser mais ainda alto, pois admite a aquisição de solo criado! A mudança radical na paisagem que esta nova lei possibilitaria nos permite afirmar que este Projeto de Lei é Inorgânico!

Por fim, voltando à nossa tarefa de representantes dos cidadãos na Câmara, acredito que este caso é exemplar para testarmos nossa democracia. Quem decide sobre os destinos da Orla do Guaíba? Se todo o poder emana do povo, de acordo com sua vontade deve ser exercido.

Na Lei Orgânica está expressa a vontade de que ela seja preservada, como patrimônio cultural e natural. Assim votaremos! Até que um grande debate e decisão popular modifiquem nossa lei máxima. Controlar seus representantes é direito do cidadão. Exerçam-no!

Sofia Cavedon – Vereadora PT

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Para ser professor, para ser professora

(Homenagem ao Dia do Professor)

É preciso muita paciência. E não é com os alunos, mas com a hipocrisia! Cansamos de ouvir que a educação é prioridade, que é a solução para todos os problemas, que foi com ela que o Japão tornou-se potência em tecnologia, que sua ausência e má qualidade é a causa do subdesenvolvimento brasileiro.

Todos têm opinião sobre a educação, escrevem artigos, dão palestras, expõem planos de governo: os economistas, os médicos, os advogados, os colunistas, os políticos. Muitos, sem ter noção do que acontece na sala de aula, no processo ensino-aprendizagem. Noção disto, pra quê? Basta aplicar testes nos alunos para ver se sabem. É como verificar uma produção de saias, de copos, de feijão. Estabelecer um ranking de qualidade, padronizar procedimentos, distribuir cartilhas, planos de trabalho, livros didáticos e tornar o professor um “dador de aulas” como afirma o doutor em educação Sérgio Haddad. E verificar o resultado depois.

É o gerencialismo tardio no Brasil, que vem da indústria, se espalha na educação, na saúde, na cultura. Trata-se de separar quem planeja de quem executa e, através de consultorias, e pelo ranquiamento, controlar o trabalho e o produto. Na contra-mão de nossa luta pela gestão democrática, por mais investimentos em educação, surge nova onda de enxugamento dos custos da educação, com controle externo do trabalho dos professores. Anula-se o professor como agente, como produtor de conhecimento, de cultura e ideologia. Retira-se da educação sua essência que é o processo de humanização, de construção de sujeitos, de diálogo e de garantia das diferenças.

É preciso muita luta. Pois mesmo o que é duramente conquistado como o Piso Nacional Profissional, é desrespeitado e combatido pelos governos de plantão. Os mesmos governos que fecham bibliotecas, retiram apoio pedagógico, deixam o professor sozinho com sua turma, sem horário de planejamento, sem grupo para refletir e aprimorar sua prática. É preciso luta, pois os espaços de trabalho estão cada vez mais empobrecidos, os recursos pedagógicos cada vez menores, o plano de carreira desrespeitado.

É preciso muito amor. Para suportar ser tão desrespeitado e mesmo assim atuar com criatividade, empenho, entusiasmo e respeito diante de cada aluno, seus pais, a comunidade. Para preparar suas aulas sabendo que sequer será perguntado sobre como será avaliado seu trabalho! É preciso coragem para ser professor e para ser professora! A eles e a elas, nossa homenagem!

Sofia Cavedon – vereadora PT

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Cece debateu os compromissos do ECA

Uma lista com 18 compromissos nacionais relacionados à infância e a juventude, dos quais 13 foram destacados para Porto Alegre pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, foi tema de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (14/10). Os 18 itens foram entregues à Câmara em julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 18 anos.

"O Fórum constatou que, dos 18 compromissos, alguns estavam sendo executados em Porto Alegre, mas outros contemplados apenas parcialmente. Ainda temos que avançar muito", disse o Frei Luciano Bruxel, coordenador do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente. Frei Luciano lembrou que a lista é destinada aos Executivos Federal, Estaduais e Municipais, com o objetivo de reafirmar o ECA.

Dos compromissos destacados para Porto Alegre, Frei Luciano salientou a importância de políticas voltadas à adolescentes e jovens. "75% da população carcerária do Brasil é de jovens. Muitos estão em conflito com a lei". Também estão entre os pontos da lista especificados para a Capital: a educação infantil; a qualificação dos educadores; os serviços de apoio sócio-educativo; o incentivo a programas de combate à drogadição e à exploração sexual; a ampliação de convênios com entidades que desenvolvam programas de abrigo; e a construção de políticas que garantam direito à convivência familiar e comunitária. Frei Luciano citou ainda programas como o Adolescente Aprendiz, voltado para a formação de jovens entre 14 e 24 anos, com baixa renda familiar.

As informações, políticas e orçamentos apresentados durante a reunião serão encaminhados ao Fórum Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, conforme sugeriu a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece,. "Hoje, a sociedade civil realiza uma política de governança muito pujante. Precisamos devolver respostas às entidades, sobre este tema tão importante para a cidade", analisou a vereadora.

Programas apresentados pelo Executivo

Gilberto Lisboa, da Fundação de Assistência Social, considerou que "o valor dos convênios ainda não é o ideal, mas Porto Alegre está na frente e é um exemplo para outras cidades". Gilberto mostrou a evolução de programas da Fasc como o Casa Lar, que prevê a abrigagem de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos. "Eram 8 casas lares para 62 crianças. Hoje, são 18 casas lares para 142 crianças".

O representante da Fasc informou que foi inaugurado este ano o Centro de Referência de Abrigagem Infanto-Juvenil, que auxiliará, com sua infra-estrutura e equipe técnica, abrigos e casas de passagem. Ainda sobre melhorias, Gilberto explicou que foram implantados novos abrigos municipais e que muitas famílias já estão conveniadas com o Núcleo de Apoio Sócio Familiar (Nasf).

Da Secretaria Municipal de Educação, Maria Cristina Garavelo falou sobre o Primeira Infância Melhor - Porto Infância Alegre (Pim-Piá), programa que atende mulheres e crianças de cerca de 300 famílias, fazendo orientação e acompanhamento. Outro projeto da Smed exposto por Maria Cristina é o Escola Aberta, que oferece de oficinas nas escolas durante os fins de semana. "Ultrapassamos 15 mil atendimentos nas comunides em 35 escolas da rede municipal de ensino", comemorou.

Também falaram sobre seus orçamentos e programas para crianças e adolescentes as secretarias municipais da Juventude (Smj), da Cultura (Smc) e da Fazenda (Smf).

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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BRAVAGENTE ENTRE OS FINALISTAS DO PREMIO EDUCACAO 2008

Um instituto formado por mestres e doutores, cria curso de pos graduação sem nenhum recurso financeiro, mas muita parceria.

Um sonho na cabeça e 46 educadores populares pela mão

As educadoras populares saíram à luta por uma pos graduação, tinham um desenho das disciplinas que queriam aprender. E queriam um curso com professores qualificados, muito qualificados. Alem disto podiam pagar no máximo 100 reais. Assim surgiu o primeiro curso de pos graduação em educação popular e gestão de movimentos sociais em Porto Alegre. Para concretizar o sonho das educadoras da AEPPA, nasceu o Instituto Bravagente.

Aplicando o método Paulo Freire integralmente na gestão do projeto, tudo foi construído coletivamente e de forma dialógica. Parcerias com ATEMPA, ISEI mostraram que é possível fazer educação de qualidade sem mercantilizacao.

Professores mestres e doutores lecionam na sede da associação e ganham hora/aula abaixo do mercado, como forma de contribuição para a formação do grupo pioneiro e guerreiro da primeira turma. Através do INSTITUTO SUPERIOR IVOTI - que é o responsável junto ao Mec pela certificação do curso, conquistamos credibilidade. Eles têm 100 anos e nota máxima no Enade.

Todo este processo ainda não tem um ano e o Bravagente está entre os finalistas do Premio Educação 2008 promovido pela SINPRO-RS. Estar entre os finalistas é uma vitória de educadores e educadoras que acreditam na educação como forma de mudança social. O Bravagente é responsável por uma turma de 40 alunos em formação para fazer gestão social nas escolas ou nos movimentos sociais.

A matéria prima que o Bravagente trabalha são pessoas que lutaram muito para concluir sua graduação- a maioria bolsista- então tudo neste projeto tem jeito de sonho. O mesmo sonho que levou as sócias fundadoras da ONG BRAVAGENTE a acolher, sem recurso nenhum, mas com muita garra-a educação popular e seus educadores.

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A crise do século - Por Ignácio Ramonet*

A queda de Wall Street é comparável, na esfera financeira, ao que representou, no âmbito geopolítico, a queda do muro de Berlin. Uma mudança de mundo e um giro ''copernicano''. Conforme diz Paul Samuelson, prêmio Nobel de Economia: ''Essa crise é para o capitalismo o que a queda da União Soviética foi para o comunismo''. Encerra-se o período iniciado em 1981 com a fórmula de Ronald Reagan: ''O Estado não é a solução, é o problema''. Durante 30 anos, os fundamentalistas repetiram que o mercado sempre tinha razão, que a globalização era sinônimo de felicidade e que o capitalismo financeiro edificava o paraíso para todos.

Equivocaram-se. A ''idade de ouro'' de Wall Street acabou. E também uma etapa de exuberância e esbanjamento representada por uma aristocracia de banqueiros de investimento, ''amos do universo'' denunciados por Tom Wolfe em ''A Fogueira das Vaidades'' (1987). Possuídos por uma lógica de rentabilidade a curto prazo. Pela busca de benefícios exorbitantes.

Dispostos a tudo para conquistar lucros: vendas abusivas, manipulações, invenção de instrumentos opacos, contratos de cobertura de riscos, hedge funds... A febre dos proveitos fáceis contagiou a todo o planeta. Os mercados se superaqueceram, alimentados por um excesso de liquidez que facilitou a alta dos preços.

A globalização conduziu a economia mundial a tomar a forma de uma economia de papel, virtual, imaterial. A esfera financeira chegou a representar mais de 250 bilhões de euros, ou seja, seis vezes o montante da riqueza real mundial. E, de repente, essa gigantesca bolha estourou. O desastre é de dimensões apocalípticas. Mais de 200 bilhões de euros viraram fumaça. A banca de investimento foi apagada do mapa. As cinco maiores entidades se desmoronaram: Lehman Brothers em bancarrota; Bear Stearns comprado, com a ajuda do Federal Reserve (Fed), pelo Morgan Chase; Merril Lynch adquirido por Bank of America; e os dois últimos, Goldman Sachs y Morgan Stanley (em parte comprado pelo japonês Mitsubishi UFJ), convertidos em simples bancos comerciais.

Toda a cadeia de funcionamento do aparato financeiro entrou em colapso. Não somente a banca de investimento, mas também os bancos centrais, os sistemas de regulação, os bancos comerciais, as companhias de seguros, as agências de qualificação de riscos (como Standard & Poors, Moody’s, Fitch) e até auditorias contábeis (Deloitte, Ernst&Young, PwC).

O naufrágio não pode surpreender a ninguém. O escândalo das ''hipotecas lixo'' era conhecido de todos. Da mesma forma, o excesso de liquidez orientado à especulação e a explosão delirante dos preços das casas. Tudo isso foi denunciado há muito tempo sem que não fosse feito, pois o crime beneficiava a muitos. E seguiu-se afirmando que a iniciativa privada e o mercado cuidariam de tudo.

A administração do presidente George W. Bush teve que renegar esse princípio e recorrer, massivamente, à intervenção do Estado. As principais entidades de crédito imobiliário, Fannie Mãe e Freddy Mac, foram nacionalizadas. Também o foi o AIG, a maior companhia de seguros do mundo. E o secretário de Tesouro, Henry Paulson (ex-presidente do Goldman Sachs...) propôs um plano de resgate das ações ''tóxicas'' advindas das ''hipotecas lixo'' (subprime), por um valor de US$ 500 bilhões, também adiantados pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Prova do fracasso do sistema, essas intervenções do Estados – as maiores, em volume, da história econômica – demonstram que os mercados não são capazes de se regular por si mesmos, se auto-destruíram por sua própria voracidade. Além disso, se confirma uma lei do cinismo neoliberal: privatizam-se os benefícios, mas se socializam as perdas. Fazem com que os pobres paguem as excentricidades irracionais dos banqueiros, sob a ameaça de empobrecê-los ainda mais caso se neguem a pagar.

As autoridades norte-americanas ajudam no resgate dos ''bankstes'' (banqueiro gângster) às custas dos cidadãos. Há alguns meses, o presidente Bush se negou a assinar uma lei que oferecia cobertura médica a nove milhões de crianças pobres, por um custo de 4 bilhões de euros. Ele considerou um gasto inútil. Agora, para salvar aos rufiões de Wall Street nada lhe parece o bastante. Socialismo para ricos e capitalismo selvagem para os pobres.

Esse desastre ocorre em um momento de vácuo teórico das esquerdas, as quais não têm um ''plano B'' para tira proveito da situação. Em particular as da Europa, afetadas pelo choque da crise.

Quanto tempo durará a crise? ''Vinte anos se tivermos sorte, ou menos de dez se as autoridades agirem com a mão firme'', vaticina o editorialista neoliberal Martin Wolf, no Financial Times. Se existisse uma lógica política, esse contexto deveria favorecer a eleição do democrata Barack Obama (se não for assassinado) para a Presidência dos Estados Unidos em 4 de novembro próximo. É provável que, como Franklin D. Roosevelt em 1930, o jovem presidente lance um novo New Deal, baseado num neokeynesianismo que confirmará o retorno do Estado na esfera econômica. E aportará por fim maior justiça social aos cidadãos. Talvez vá até um novo Bretton Woods. A etapa mais selvagem e irracional da globalização haverá terminado.

* Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique. Reproduzido do Rebelión.org

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Pontal do Estaleiro

Porto Alegre, 13 de outubro de 2008
Ref.: Favorecimento do empreendimento Pontal do Estaleiro por alteração legislativa reclassificando área de preservação permanente

Senhores Vereadores,

Na retomada das atividades diuturnas desta legislatura após o período eleitoral, convidamos Vs.Ss. a visitar o site
http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc234/mc234.asp
que apresenta a questão da proposta de alteração da legislação ambiental de Porto Alegre, de forma pontual e localizada, para permitir a construção do projeto construtivo privado, Pontal do Estaleiro, e nos acompanhar na compreensão de que o espaço urbano não é um mero produto mercantilizável, e sim, o espaço onde se realiza a vida humana em todos os seus aspectos, e que o interesse privado não pode sobrepor-se ao interesse público e à lisura dos procedimentos.

Lembramos, outrossim, que o espaço urbano se assenta num espaço natural, e que a urbanização caótica provoca danos irreversíveis ao ambiente, como vimos verificando em nossa própria cidade, através de fenômenos relativos e conseqüentes à impermeabilização do solo, drenagem das águas, processos erosivos e instabilidade de terrenos, barreiras físicas (prédios altos e volumosos) à insolação e à ventilação, com alteração dos microclimas locais e regionais, induzindo ao sobreaquecimento, e à proliferação de pragas e ambientes insalubres.

Também chamamos Sua atenção quanto às disparidades sociais existentes no município e à perversa multiplicação dos guetos sociais, num regime físico-geográfico de apartheid de cunho racista e discriminatório, que deveria nos envergonhar, como signatários que somos da Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, e que sobre a desgraça da miséria ainda faz cair o preconceito e o opróbrio social, atribuindo aos desfavorecidos a exclusividade de ações reprováveis, quando todos nós sabemos que as ações anti-sociais são muito mais freqüentes e danosas quando provindas das classes poderosas.

Igualmente chamamos Sua atenção sobre a harmonia e compatibilização necessárias entre os corpos jurídicos e normativos do Estatuto das Cidades, da Lei Orgânica do Município, e das instâncias de participação comunitária na revisão do PDDUA, que vem sendo atropelada por lobbies econômicos, e a importância de considerar que o compromisso constitucional dessa Casa é com o bem geral e a vontade de todos os munícipes e não de grupos específicos.

Essa anti-democracia, infelizmente, tem-se revelado até mesmo nos fluxos do planejamento da administração municipal, a partir de projetos privados e ideações de indivíduos, ao invés de partir das necessidades e aspirações reais das comunidades, como se voltássemos aos tempos da monarquia absoluta na Europa, ou ao Brasil colonial, em que a instância pública se julga no direito de decidir sozinha as PPPs que lhe interessam e as compensações aos eventuais danos que essas PPPs possam causar às comunidades, danos, que, em princípio, deveriam considerar-se inadmissíveis sem o consentimento explícito e plebiscitário das comunidades afetadas.

Finalmente, lembramos o exemplo norteamericano da proliferação de projetos construtivos sem lastro financeiro real e sem planejamento integrado, sujeitos aos jogos voláteis dos mercados de títulos – situação que já bafeja nossa sociedade, ameaçada de insolvências incontornáveis e desmonte da economia por conta da irresponsável jogatina com capitais fictícios, que assola a sociedade humana global hoje.

Feito isso, reiteramos o convite a entrar no site acima referido e refletir nas responsabilidades de todos nós em relação ao espaço urbano que estamos (des)construindo para as futuras gerações.

Respeitosamente,
Tania Jamardo Faillace - jornalista, escritora, delegada da RGP1

Endosso plenamente esta posição de Tânia Faillace.
Henrique Cezar Paz Wittler - Engenheiro Civil com passagens como professor da PUC-RS cadeiras de Porto, Rios e Canais, Planejamento Hidroelétrico e Hidrologia - Fundador do Instituto de Matemática da PUC-RS - Engenheiro do Extinto DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento cedente da área recuperada do Guaíba ao Município. Pericias ambientais.

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A LEI DA SELVA - Fidel Castro

O comércio dentro da sociedade e entre os países é o intercâmbio de bens e serviços que produzem os seres humanos. Os donos dos meios de produção se apropriam dos lucros. Eles dirigem, como classe, o Estado capitalista e se gabam de ser os impulsionadores do desenvolvimento e do bem-estar social através do mercado, ao qual se rende culto como deus infalível.

Dentro de cada país é a concorrência entre os mais fortes e os mais fracos, os de mais vigor físico, os que se alimentam melhor, os que aprenderam a ler e escrever, os que freqüentaram escolas, os que acumulam mais experiência, mais relações sociais, mais recursos, e os que carecem dessas vantagens dentro da sociedade.

Entre países, os que têm melhor clima, mais terra cultivável, mais água, mais recursos naturais no espaço em que lhes coube viver quando não existem mais territórios que conquistar, os que dominam as tecnologias, os que possuem mais desenvolvimento e manejam infinitos recursos midiáticos, e os que, pelo contrário, não desfrutam de nenhuma dessas prerrogativas.São as diferenças, às vezes abismais entre as que se classificam como nações ricas ou pobres.

É a lei da selva.

As diferenças entre as etnias não existem no relativo às faculdades mentais do ser humano. É uma coisa mais do que provada do ponto de vista científico. A sociedade atual não foi a forma natural em que evoluiu a vida humana; tem sido uma criação do homem já mentalmente desenvolvido, sem a qual não se pode conceber sua própria existência. Portanto, a questão que se põe é se o ser humano poderá sobreviver ao privilégio de possuir uma inteligência criadora.

O sistema capitalista desenvolvido, cujo máximo expoente é o país de natureza privilegiada aonde o homem branco europeu levou suas idéias, seus sonhos e suas ambições, hoje se encontra em plena crise. Não é a habitual cada certo número de anos, nem sequer a traumática dos anos trinta, mas a pior de todas desde que o mundo seguiu esse modelo de crescimento e desenvolvimento.

A atual crise do sistema capitalista desenvolvido acontece quando o império está próximo a mudar de chefia nas eleições que se realizarão dentro de vinte e cinco dias; era o único que faltava por ver.

Os candidatos dos dois partidos que decidem nessas eleições, tentam persuadir os votantes desapontados ?muitos dos quais nunca se preocuparam por votar? de que eles, como aspirantes à Presidência, são capazes de garantir o bem-estar e o consumismo do que qualificam de um povo de camadas médias, sem o menor propósito de verdadeiras mudanças no que consideram o mais perfeito sistema econômico que tem conhecido o mundo; um mundo que, logicamente, na mentalidade de cada um deles, é menos importante do que a felicidade de trezentos e tantos milhões de habitantes de uma população que não chega a cinco por cento dos habitantes do planeta.

A sorte do outro noventa e cinco por cento dos seres humanos, a guerra e a paz, a atmosfera respirável ou não, dependerá em grande medida das eleições do chefe institucional do império, se é que esse cargo constitucional tem ou não poder real na época das armas nucleares e dos escudos espaciais conduzidos por computadores em circunstâncias tais que os segundos são decisivos e os princípios éticos têm cada vez menos vigência. Entretanto, não pode ser ignorado o papel mais ou menos nefasto que corresponde a um presidente desse país.

Nos Estados Unidos existe um profundo racismo, e a mente de milhões de brancos não se reconcilia com a idéia de que uma pessoa preta, com a esposa e os filhos, ocupem a Casa Branca, que se chama assim: Branca.
De puro milagre o candidato democrata não tem sofrido a sorte de Martin Luther King, Malcolm X e outros, que albergaram sonhos de igualdade e justiça em décadas recentes. Além disso, tem o costume de olhar para o adversário com serenidade, e rir dos apertos dialéticos de um oponente que enxerga para o vazio.

Por outro lado, o candidato republicano, que cultiva sua fama de homem belicoso, foi um dos piores alunos de seu curso em West Point. Não sabia nada de Matemáticas, segundo ele próprio confessa, e é de supor que muito menos das complicadas ciências econômicas.

Sem dúvida, seu adversário o supera em inteligência e serenidade.
O que mais abunda em McCain são os anos, e sua saúde não é para nada segura.

Menciono esses dados para assinalar a eventual possibilidade ?se alguma coisa acontecesse com a saúde do candidato republicano, se o elegerem? de que a senhora do rifle e inexperiente ex-governadora do Alasca fosse Presidenta dos Estados Unidos. Vê-se que não sabe nada de nada.

Meditando sobre a dívida pública atual dos Estados Unidos que o presidente Bush descarrega sobre as novas gerações nesse país ?dez mil e duzentos e sessenta e seis milhões de milhões?, passou-me pela mente fazer o cálculo do tempo que levaria um homem para contar a dívida que ele praticamente tem duplicado em oito anos.

Supondo oito horas de trabalho líquido diário sem perder um segundo, ao ritmo rápido de cem notas de um dólar por minuto, 300 dias de trabalho por ano, um homem tardaria setecentos dez mil milhões de anos para contar essa quantidade.

Não encontrei outra forma gráfica de me imaginar o volume dessa quantidade de dinheiro que se menciona quase diariamente por estes dias.
O governo dos Estados Unidos, para evitar um pânico generalizado, declara que garantirá depósitos de poupadores que não ultrapassem os 250 mil dólares; administrará bancos e cifras de dinheiro que Lenine, com ábacos, não teria imaginado contabilizar.

Podemos nos perguntar agora, qual é a contribuição que fará a administração Bush ao socialismo? Mas não nos façamos ilusões. Quando o funcionamento dos bancos ficar normalizado, os imperialistas as devolverão às empresas privadas, como fez algum que outro país neste hemisfério. O povo sempre paga as contas.

O capitalismo tende a se reproduzir em qualquer sistema social, porque parte do egoísmo e dos instintos do homem. À sociedade humana não lhe resta outra alternativa que ultrapassar essa contradição, porque de outra forma não poderia sobreviver.

Neste momento, o mar de dinheiro que lhes lançam às finanças mundiais os bancos centrais dos países capitalistas desenvolvidos está golpeando fortemente as bolsas dos países que tentam vencer o subdesenvolvimento econômico e recorrem a essas instituições. Cuba não possui bolsa de valores. Sem dúvida surgirão formas de financiamento mais racionais, mais socialistas.

A crise atual e as brutais medidas do governo dos Estados Unidos para se salvar, terão mais inflação, mais desvalorização das moedas nacionais, mais perdas dolorosas dos mercados, menores preços para as mercadorias de exportação, mais intercâmbio desigual. Porém trarão também aos povos mais conhecimento da verdade, mais consciência, mais rebeldia e mais revoluções.

Veremos agora como se desenvolve a crise e o quê irá acontecer nos Estados Unidos dentro de vinte e cinco dias.

Fidel Castro Ruz - 11 de outubro de 2008

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Prêmio de Ludicidade / Pontinhos de Cultura - brinquedotecas

Edital Prêmio de Ludicidade / Pontinhos de Cultura - brinquedotecas - Inscrições até 08 de novembro

O Edital Prêmio de Ludicidade tem como objetivo conceder até 200 (duzentos) prêmios no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a cada entidade sem fins lucrativos, legalmente constituídas, e instituições governamentais estaduais, distritais e municipais que atuem na(s) área(s) sócio-cultural-artístico-educacionais, no segmento da Criança e Adolescente ou que estejam envolvidos em parceria com escolas, universidades públicas ou demais instituições com o objetivo de promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância e da adolescência, por meio de projetos e ações que assegurem seus direitos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere ao capítulo II.

Maiores Informações: http://www.cultura.gov.br/site/2008/09/25/edital-premio-de-ludicidade-pontinhos-de-cultura/

Cartilha Pontos de Leitura
Orientações a todos que queiram participar do concurso que vai selecionar até 600 iniciativas culturais

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Coordenação-Geral de Livro e Leitura (CGLL), destinará recursos no valor total de R$ 12 milhões para a compra e distribuição de kits que incluem acervo bibliográfico, computador e mobiliário para até 600 iniciativas selecionadas no Concurso Pontos de Leitura 2008 - Edição Machado de Assis. A Portaria que instituiu o concurso foi assinada no dia 25 de setembro pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de novembro.

Cada um dos kits da premiação será composto por, no mínimo, 500 livros, sendo 50% de obras de ficção; 25% de não-ficção e 25% de referência; um computador, com uma unidade de CPU, um monitor, um teclado, um mouse, uma impressora e um no break APC/BE 600; e, também, mobiliário básico formado por duas estantes, uma mesa, três pufes, duas almofadas, um tapete emborrachado e uma cadeira giratória para computador. O conjunto a ser entregue aos vencedores do concurso se destina à renovação de acervos bibliográficos e de equipamentos que promovam o uso cultural de computadores e Internet.

Manual de Instruções
Para melhor instruir a todos que vão participar do concurso, a CGLL/MinC coordenou a elaboração de uma cartilha que será distribuída em todo o Brasil, assim como também está disponível neste site para consulta: Cartilha Pontos de Leitura.

O manual foi preparado para atender aos responsáveis por ações que fortaleçam, estimulem e fomentem a leitura em bibliotecas comunitárias, associações comunitárias, hospitais, sindicatos, Pontos de Cultura, presídios e outros locais, motivando-os a participar do concurso.

A cartilha apresenta as orientações e os pré-requisitos para as inscrições, o formulário de inscrição com instruções de preenchimento, os prazos, os documentos que devem ser enviados, o termo de adesão à Rede Biblioteca Viva, a lista das localidades prioritárias e a Portaria com todas as normas para a devida participação.

Quem pode participar
Poderão se inscrever no concurso pessoas físicas ou jurídicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, representantes de iniciativas voltadas para, pelo menos, um dos objetivos que constam no artigo 1º, parágrafo 2º, da Portaria. Não poderão candidatar-se bibliotecas, escolas e universidades mantidas pelo poder público.

Cada candidato poderá inscrever uma única proposta e as iniciativas participantes devem ser de fortalecimento, estímulo e fomento à leitura, e na data de 10 de novembro de 2008 precisam ter completado pelo menos um ano de existência.

Serão considerados prioritários, mas não exclusivos, os trabalhos localizados nos 410 municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania 2008, nas áreas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e municípios prioritários do Programa Mais Cultura, citados no Anexo A da Portaria.

Leia: MinC abre inscrições para iniciativas que promovam a prática da leitura em comunidades de todo o país.

Mais informações: Coordenação Geral do Livro e Leitura - Rafaela e Suzete (61) 3316-2014

Texto: (Gláucia Ribeiro Lira - CGLL/MinC)

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Doação de Brinquedos

Nós do Movimento Nacional de Luta por Moradia, da Cooperativa 20 de Novembro estaremos realizando no dia 25 de outubro uma festa para 200 crianças vinculadas aos movimentos sociais diversos da região de porto Alegre.

Nosso objetivo é proporcionar a elas um dia de descontração e brincadeira onde elas possam visualizar também o sentido da luta por moradia onde elas têm lutado junto por uma moradia digna e acesso aos seus direitos. Neste sentido queremos possibilitar a elas um dia onde poderão participar de oficinas (teatro, Hip Hop, dança, vídeo e outros) poderão também participar de diversas brincadeiras (corrida do saco, amarelinha, corrida do ovo etc.) receberão um café pela manhã, almoço e um lanche a tarde e um brinquedo ao final da atividade.

Mas para que isso possa acontecer solicitamos aos companheiros de luta, que vem sendo nossos parceiros em muitas de nossas atividades mais uma vez o apoio na contribuição de brinquedos para serem doados ás crianças no fim da atividade,e também recursos para auxílio na alimentação ,infra-estrutura,divulgação e transporte.

Desde já agradecemos e aguardamos um retorno nos telefones: 96026360 com Marcos ou Ezequiel 93359558.

Movimento Nacional de Luta por Moradia

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CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA INTERNACIONAL

O PT-RS está promovendo um curso de Relações Internacionais para seus filiados. Todo filiado do partido no Estado poderá se inscrever durante o período de 13 a 24 de outubro de 2008, através de formulário de inscrição que estará disponível na página da Secretaria de Formação, através do site www.ptrs.org.br ou retirar o formulário na Secretaria Estadual de Formação do Diretório Estadual do PT, localizado na Rua Ramiro Barcelos, 330, em Porto Alegre/RS.

07, 08 e 09 de novembro de 2008
Local: Casa de Formação Sagrado Coração de Jesus - Rua São Luiz, n º 200 – Parque Amador - Esteio – RS

SELEÇÃO: O Curso oferecerá 50 vagas e a seleção será realizada pelo Coletivo Estadual de Formação Política e pelo Coletivo Estadual de Relações Internacionais, no período de 27 a 31 de outubro de 2008.

Critérios para seleção serão os seguintes:
1) O primeiro critério para seleção será contemplar os participantes do curso de Formação de Formadores realizado no ano de 2007, desde que devidamente inscritos;
2) O segundo critério será contemplar, no mínimo, um representante de cada setorial e um representante de cada regional;
3) O terceiro critério buscará contemplar os filiados que se propuserem a dar continuidade no curso de Formação em Política Internacional através do projeto piloto de Educação a Distância, organizado pela Secretaria Estadual de Formação Política;
4) O quarto critério é a participação de atividades internacionais organizadas pelo partido (Foro de São Paulo; Aliança Social Continental, etc.);
5) Em caso de empate, caberá a comissão de seleção decidir sobre a vaga;
6) As Secretarias Estaduais poderão disponibilizar vagas para militantes de outros Estados conforme demanda.

PROGRAMAÇÃO

07 de novembro 2008 – sexta-feira:
19h – abertura política com Valter Pomar; Olívio Dutra; João Vitor Domingues e Lucia Camini.

08 de novembro – sábado:
8h às12h – Os Grandes Temas das Relações Internacionais;
14h às 18h – Partidos Políticos e Governos na América Latina;
19h30 às 22h – Os Movimentos Sociais.

09 de novembro – domingo:
8h às 12h - Política externa do governo brasileiro – história, ação no governo Lula, aspectos comerciais;
14h às 17h – A Política de Relações Internacionais do PT.

Partido dos Trabalhadores - Rua Ramiro Barcelos, 330 – Bairro Floresta – Porto Alegre – RS - (51) 32848900 – http://www.ptrs.org.br

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3ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL

TRAZ FILMES DE PAULO CALDAS, FERNANDO BIRRI, FERNANDO MEIRELLES, LUIS BUÑUEL, EDUARDO ESCOREL E DO GRUPO ARGENTINO CINE OJO

*** em Porto Alegre evento acontece de 21 a 27/10, no Cine Santander Cultural, com entrada franca.

Filmes contemporâneos - como o longa-metragem inédito comercialmente 'Deserto Feliz', de Paulo Caldas, e a série 'Marco Universal - Direitos humanos: A Exceção e a Regra', com episódios assinados por Eduardo Escorel, Sandra Kogut, Tetê Moraes, João Jardim e Kiko Goifman, entre outros - e uma retrospectiva histórica que destaca obras de Luis Buñuel, Fernando Birri e Fernando Meirelles, estão na programação da 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que ocupa o Cine Santander Cultural, no período de 21 a 27 de outubro, com entrada franca.

Realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e do Sesc São Paulo, o evento ainda promove uma homenagem ao coletivo argentino Cine Ojo, que há 22 anos produz premiados documentários de criação voltados às questões dos direitos humanos.

A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é dedicada a obras audiovisuais que abordam questões referentes aos direitos humanos, produzidas recentemente nos países sul-americanos e celebra nesta edição os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Pela primeira vez a escolha dos filmes contemporâneos também é feita por meio de convocatória, diferentemente das edições anteriores, em que exclusivamente os filmes recebiam convite da curadoria. Ao todo foram inscritos 182 trabalhos, de 11 países e de 12 estados brasileiros, que foram vistos pelo curador do evento, o cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho.

O evento acontece em mais 11 capitais brasileiras: São Paulo (6 a 12/10), Curitiba (7 a 15/10), Salvador (10 a 16/10), Fortaleza (13 a 19/10), Brasília (13 a 19/10), Teresina (14 a 19/10), Rio de Janeiro (13 a 19/10), Recife (20 a 26/10), Belém (22/10 a 2/11), Belo Horizonte (27/10 a 2/11) e Goiânia (31/10 a 6/11).

Patrocinada pela Petrobras, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores e da TV Brasil - esta vai conceder prêmios aquisição aos favoritos eleitos pelo público das 12 capitais.

O site oficial do evento é www.cinedireitoshumanos.org.br

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Inscrições abertas para bolsas de aperfeiçoamento em artes, design e música

Estão abertas até 20 de outubro de 2008 as inscrições para o programa de bolsas do DAAD nas áreas de artes plásticas e música na Alemanha para o período 2009/2010.

Brasileiros com até 30 anos, gra­duados em artes plásticas, design ou música podem concorrer a uma bolsa de estu­do complementar na Alemanha.

O próprio candidato escolhe a instituição na qual gostaria de realizar o estudo e o pro­fes­sor mais indicado na área em que pretende se aperfeiçoar. O estudante não precisa necessariamente realizar um curso ou especialização que conceda um título acadêmico.

Os candidatos deverão apresentar amostras de sua produção artística recente (pinturas, desenhos, vídeos, esculturas e gravações musicais), conforme suas especialidades e as normas descritas no edital.
Na primeira fase da seleção, os candidatos passam por uma avaliação criteriosa realizada pelo DAAD.

Os candidatos escolhidos realizam então uma prova na instituição de ensino alemã. Caso o bolsista não seja aprovado, terá de retornar ao país de origem e não poderá dar continuidade à bolsa.

O programa tem duração de um ano, podendo ser prorrogado apenas em casos excepcionais. A bolsa inclui 750 euros por mês, ajuda de custo para passagem aérea, seguro-saúde, curso de alemão de quatro meses na Alemanha e pagamento de taxas universitárias até 500 euros.

Para mais informações, confira o edital em http://rio.daad.de/download/Bolsas%20artes%20musica%2008.doc. - DAAD Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico - Assessoria de Marketing e Comunicação - Rua Teodoro Sampaio, 1020, cj. 1107 / 05406-050 - São Paulo - SP – Brasil / Telefax: +55 11 3083 3345 - marcio@daad.org.br

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sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Agenda 12 a 20 de Outubro

Domingo - 12 de Outubro - Dia da Criança
16h
- Ato de Lançamento do Movimento Cidade Baixa Vive – Em frente ao Olaria, na Lima e Silva, onde pretendem construir um espigão de 19 andares.

Segunda-Feira - 13 de Outubro
10h - Vila São Pedro com o DEP
14h - Sessão Plenária

Terça-Feira - 14 de Outubro
9h30min - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) – Pauta: 18 anos do ECA e os 18 compromissos dos Governos Nacional e Municipal
14h - Passeata dos Camelôs “Não somos empresários. Somos Camelôs!” – Saída do Largo Glênio Peres.

Quarta-Feira - 15 de Outubro - Dia do Professor
10h - Ato Público dos Municipários – Em frente à Prefeitura Municipal
12h - Almoço comemorativo ao Dia do Professor nos Altos do Mercado Público – Restaurante Marco Zero.
14h - Sessão Plenária – VOTAÇÃO do projeto Pontal do Estaleiro

Quinta-Feira - 16 de Outubro
10h - Reunião do Grupo de Trabalho formado para promover ações para o credenciamento dessas instituições no Conselho Municipal de Educação (Cme) visando incluir as creches comunitárias da Capital no Fundeb.
14h - Ato Unitário dos Servidores Públicos Estaduais – Protesta Rio Grande. No Centro Administrativo do Estado
14h - Sessão Plenária

Sexta-Feira - 17 de Outubro
09h - Comunidades
14h - Comunidades
20h - Festa do PT no Caixeiros Viajantes

Sábado - 18 de Outubro
09h - Jardim Cascata
14h - Belém Velho/Rincão (Escola Rincão)

Domingo - 19 de Outubro - Começa o Horário de Verão
10h - Brique da Redenção
15h30min - Festa da Assec – Comemoração ao Dia do Professor e do Funcionário Público – Teatro da Assembléia Legislatvia.

Segunda-Feira - 20 de Outubro
10h - Reunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária

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Importantes emendas à LDO de 2009 foram vetadas pela base do Governo

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão extraordinária desta quinta-feira (9/10), projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) apresentou 12 emendas ao projeto, todas rejeitadas pelos vereadores que compõem a base do governo José Fogaça (PMDB, PSDB, PTB, PDT, DEM, PP, PPS).

Confira algumas das emendas apresentadas pela vereadora, que foram construídas em conjunto com as comunidades que seriam beneficiadas.

- Emenda: Regulamentação do Impacto de Vizinhança – Programa: Porto do Futuro - Justificativa: A cidade necessita urgente de regulamentação das relações e direitos de moradores e empreendedores para dirimirmos conflitos e garantirmos o equilíbrio entre crescimento e qualidade de vida na cidade.

- Emenda: Plano Municipal de Educação (PME) – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: A cidade já construiu através de Congresso da Educação uma proposta de Plano Municipal para a Educação para dez anos. Ele precisa vir para a Câmara Municipal para debate e aprovação a fim de termos um planejamento de longo prazo para a ampliação da educação no município.

- Emenda: Implementação da Lei do Inventário para proteção do patrimônio cultural – Programa: Porto do Futuro - Justificativa: Com a recente Lei aprovada é possível e necessária sua aplicação para que os imóveis inventariados sejam protegidos. Para tal é preciso que os proprietários usufruam dos incentivos e respondam às obrigações nela previstas, através de orientação, indução e fiscalização do município.

- Emenda: Escolarização e inclusão de crianças – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: A demanda por Educação Infantil na cidade é enorme e é preciso ampliar vagas próprias no Município.

- Emenda: Compra de hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores familiares de Porto Alegre para elaboração da alimentação escolar – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: O programa já foi testado em 2004 em três escolas municipais e há planejamento e Lei Municipal para a expansão para 21. Ele incentiva a economia familiar e melhora a alimentação escolar.

- Emenda: Inclusão das creches no Fundeb – Fundo de Educação Básica go Governo Federal – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: O município de Porto Alegre precisa fazer o processo de inclusão das creches no Fundeb urgentemente para receber os recursos correspondentes ao atendimento realizado nesta faixa etária.

- Emenda: Escola acessível – Programa: Lugar de Criança é na Família e na Escola - Justificativa: É urgente a promoção da acessibilidade nas escolas, pois cada vez mais estamos recebendo alunos com alguma deficiência e as barreiras precisam ser retiradas.

- Emenda: Guarda educador fixo em cada escola – Programa: Vizinhança Segura - Justificativa: O guarda educador fixo em cada escola construirá com a equipe de trabalhadores e comunidade condições de segurança para o trabalho.

- Emenda: Retaguarda para a Ação Rua – Programa: Bem-me-quer - Justificativa: As políticas públicas que viabilizem o sucesso da Ação Rua precisam ser ampliadas e articuladas.

- Emenda: Regulamentação do PSF – Programa: Lugar A Receita é Saúde - Justificativa: A estratégia Saúde da Família já é uma política permanente e imprescindível que precisa de estabilidade e ampliação.

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quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Fundeb – Creches comunitárias deixam de receber R$ 16 milhões

Cálculos preliminares dão conta que metade dos 16 milhões de reais do Fundeb já poderiam estar sendo destinados às creches comunitárias da cidade promovendo a gratuidade nas matrículas”. A afirmação é da vereadora Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que faz parte do Grupo de Trabalho formado para promover ações para o credenciamento dessas instituições no Conselho Municipal de Educação (Cme) visando incluir as creches comunitárias da Capital no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ela destaca ainda que “isto ainda não é possível porque a Smed não encaminha nenhuma creche para o Conselho Municipal de Educação credenciar”.

A vereadora lamenta que mais uma vez a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não compareceu em reunião importante para a cidade e nem mesmo encaminhou a documentação referente aos valores recebidos e o número de matrículas incluídas no Fundeb.

O GT, que contou com a presença dos demais representantes (Cece, Conselho Municipal de Educação (Cme), e Conselho Municipal do Fundeb, Fórum das Entidades dos Direitos das Crianças e Adolescentes e representantes de instituições da área) iniciou estudos sobre o custo/aluno real, levantando o que as creches recebem hoje do convênio com a Prefeitura e o que receberão com a inclusão do Fundeb. Também está sendo verificado o que falta para o Governo Municipal integralizar o custo real das creches para fins de obter a gratuidade que é um dos critérios a ser atendido pelo Fundeb.

Sofia ressalta que tem que haver a priorização e ação articulada de Governo (Smov, Demhab, Smic, SMS e Smed) para garantir a inclusão das instituições no Fundo. Entre os documentos necessários para o credenciamento junto a Prefeitura estão: comprovação de propriedade do imóvel; cópias dos alvarás de saúde e de localização; quadro de profissionais com certificados de educadores e planta de situação/localização e plantas baixas das dependências.

Encaminhamentos
Tendo em vista a ausência da Smed na reunião, a vereadora Sofia solicitou urgente audiência com a secretária Marilú Medeiros para tratar do assunto (ainda não respondido pela Smed) e também ficou marcada nova reunião do GT no dia 16 (quinta-feira), às 10h, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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terça-feira, 7 de outubro de 2008

Espigão da Lima e Silva – Mais denúncias foram encaminhadas ao MP

A preocupação com a construção de um espigão de 19 andares na rua Lima e Silva, na Cidade Baixa, levou mais uma vez a Comissão de Moradores do bairro, juntamente com a vereadora Sofia Cavedon (PT) que acompanha o processo, a uma reunião com o Ministério Público, realizada ontem (06/10) às 14h.

No encontro com o promotor Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, foram encaminhadas várias denúncias, entre elas as suspeitas que possa estar havendo envenenamento das árvores para torná-las doentes possibilitando o corte das mesmas.

Denunciaram que a empresa construtora demoliu duas casas no entorno, onde existem muitos imóveis listados pelo patrimônio histórico do Município que sofrerão reflexos drásticos. Também foi colocado na reunião que o prédio de 19 andares será construído sobre um terreno onde havia um posto de combustíveis e por isso existe a necessidade de efetuar uma desinfecção dos gases inflamáveis que ficaram sob a terra, o que não foi realizado pelo empreendedor.

Sofia Cavedon destaca que é imprescindível que seja realizado no local o estudo de impacto de vizinhança e ambiental. “O MP irá avaliar a possibilidade de exigir o estudo de impacto de vizinhança como condição de liberação do empreendimento” ressaltou a vereadora.

Na ocasião também foi entregue a Promotoria mais um abaixo-assinado requerendo o urgente embargo da obra e abertura de Inquérito Civil Público dentro das áreas da Defesa do Meio Ambiente e da Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre.

Confira a relação dos 12 itens que contém o abaixo-assinado:
1- Irreparável impacto de vizinhança nos quarteirões próximos;
2- Elimina a fauna e a flora preservadas por Decreto Municipal;
3- Não foi apresentado pela Prefeitura o Estudo de Impacto de Vizinhança determinado por Legislação Federal;
4- Licença ambiental inexistente ou irregular, pois não avalia os danos a vizinhança e nem o ambiental;
5- A construção apresenta peso muito superior ao possível de ser suportado pelas características geológicas do local;
6- Desativação de um posto de gasolina sem o procedimento de segurança determinado e sem registro de fiscalização da FEPAM, podendo inclusive contaminar a água;
7- A iluminação solar dos prédios laterais será altamente prejudicada;
8- Árvores tombadas por Decreto Municipal estão sendo derrubadas, e que até o ano passado não apresentavam nenhum sinal de comprometimento;
9- O empreendimento implicará em significativo aumento no fluxo do trânsito de veículos;
10- Moradores afirmam que já existem problemas de pressão hidráulica no abastecimento de água, mesmo no nível térreo;
11- Também já existem problemas com a energia elétrica privada e público na área e graves problemas de vazão das chuvas;
12- Novas construções recentes, bem mais modestas em susa dimensões, já causaram danos a vários prédios na área, comprometendo suas estruturas.

Sofia Cavedon informa ainda que a obra continua embargada, após a denúncia feita por ela e a Comissão de Moradores da Cidade Baixa à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) referente ao corte de árvores protegidas por Decreto Municipal.

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