segunda-feira, 22 de setembro de 2008

SOMOS pede apoio às ONG Aids RS para apresentação de Emenda Popular

Em 2007, o governo estadual aplicou apenas 4,5% da receita líquida na saúde, enquanto o mínimo obrigatório é de 2%. Em números absolutos, o governo deveria ter investido R$ 1,41 bilhão, mas investiu apenas R$ 501 milhões. Conforme dados do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul foi o estado que menos investiu em saúde. Os dados deste ano são ainda mais capciosos, já que a base governista aprovou uma previsão orçamentária que já contraria a obrigatoriedade constitucional, com investimentos de apenas R$ 768 milhões para 2008, quando a constituição obrigatória a investir R$ 838,89 milhões só no primeiro semestre.

O resultado é que foram gastos, até junho, R$ 207,4 milhões, R$ 631,4 milhões a menos. A falta que isso faz para a população de baixa renda é vista diariamente nas filas do SUS.

Abaixo, a execução de alguns dos principais programas até junho de 2008:
Programa - Regionalização da Saúde
Orçado/2008 - R$ 23 milhões
Executado - Jun/08 - R$ 570 mil
Porcentagem - 2,4
Programa - Vigilância Epidemiológica
Orçado/2008 - R$ 8,5 milhões
Executado - Jun/08 - R$ 1,9 milhão
Porcentagem - 22,35
Programa - Saúde da Família
Orçado/2008 - R$ 48 milhões
Executado - Jun/08 – R$ 8,7 milhões
Porcentagem - 18,12
Programa - Projeto Salvar
Orçado/2008 - R$ 6,3 milhões
Executado - Jun/08 - R$ 1,1 milhão
Porcentagem - 17

Evidencia-se, na análise, que os programas que têm melhor execução são aqueles que obtêm repasse de verbas federais, como o Programa de Saúde da Família (PSF), que ampliou em 800 o número de equipes no Rio Grande do Sul e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que agregou 100 novas ambulâncias para as cidades pólos do estado.

No primeiro semestre de 2008, o governo gaúcho tem recorrido ao argumento de que está resolvendo o problema histórico do déficit das finanças estaduais. De uma hora para outra, o que era um imenso problema e uma recorrente desculpa - o déficit -, começou a se esvair a ponto de ser considerado por uma jornalista da capital "um esqueleto a menos" na fazenda estadual.O discurso do déficit zero tem sido repetido exaustivamente pelo governo estadual como uma grandeconquista da gestão.

Ninguém no Executivo, entretanto, fala do custo dessa política para o povo gaúcho. Uma análise detida da execução orçamentária do primeiro semestre de 2008, revela como essa política de equilíbrio a qualquer custo atinge as pessoas que mais precisam.Com poucos recursos na área social, o Estado vem, a cada ano, enfraquecendo sua capacidade de prestar serviços de qualidade.

Quem conhece as finanças públicas, entretanto, sabe que este governo, desde o início, super dimensionou o déficit, estimado em R$ 2,4 bilhões, a ponto de realizar, já no primeiro ano, um déficit 50% menor do que o previsto, ou seja, R$ 1,2 bilhão. A idéia óbvia é responsabilizar a "herança" pela imobilidade executiva que marcou os 12 primeiros meses da gestão deste governo.Agora, passados 20 meses de governo, percebe-se, entretanto, que o ajuste fiscal do governo Yeda não é apenas um discurso justificador.

O 'esforço para a redução das despesas' deixa de ser apenas uma necessidade frente à falta de recursos e ganha uma dimensão central no governo, que para realizá-lo abre mão da própria responsabilidade de governar.Nesse modelo, o corte generalizado de gastos e investimentos transforma o déficit financeiro em déficit de serviços públicos. E quem sai prejudicado é o povo gaúcho.

*Dados do documento "Onde está o governo? - Para atingir o déficit zero, governo não faz nem o essencial", produzido pela Bancada Estadual do PT (11/09/2008).

O SOMOS pretende apresentar uma emenda popular no que se refere à execução orçamentária de 2009 para a saúde.Poderão ser apresentadas Emendas Populares, desde que apresentadas por no mínimo 500 eleitores ou duas entidades representativas da sociedade.Para isso, pedimos o apoio das ONG/Aids e do Fórum de ONG/Aids do Rio Grande do Sul para que assinem com o SOMOS essa proposta de emenda popular.

A tramitação do Orçamento é a seguinte:
1. O Projeto de Lei foi encaminhado à AL/RS em 15 de setembro;
2. O período para apresentação de Emendas é de 15 dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial;
3. A Comissão de Finanças que escolhe um Relator que apresentará parecer sobre o Projeto, suas Emendas, bem como poderá propor outras Emendas;
4. A Comissão vota o parecer do relator e neste momento ainda é possível a apresentação de Emendas pela Comissão;
5. O parecer da Comissão é votado no Plenário (usualmente não é mais possível a apresentação deEmendas neste momento.

O Orçamento é votado em bloco). Essas entidades da sociedade deverão estar cadastradas na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.Para cadastrar a entidade é necessário ir a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Praça Marechal Deodoro, n° 101, em Porto Alegre, RS), levando: CNPJ; Cópia do Estatuto; Cópia da Ata de eleição da diretoria.

O cadastro deverá ser feito o quanto antes, pois o prazo para a apresentação de Emendas é de 17 de setembro a 07 de outubro.

Fonte: SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade Porto Alegre -RS
(51) 3233-8423

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