terça-feira, 29 de abril de 2008

Educadores exigem aplicação de lei de aposentadoria

Professores da rede municipal de ensino se reuniram com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (29/4), para defender a extensão do direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido (25 anos), além de aos professores, também aos especialistas em Educação no exercício das atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Conforme lembrado na reunião, a lei federal 11.301, que entrou em vigor em 2006, considera funções de magistério “as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”.

Hoje, temos uma lei em vigor e entendemos que o Previmpa deveria acatar”, reiterou a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidenta da Cece. “Fica claro que a posição do magistério e dos órgãos de classe é de que gostariam que o Previmpa cumprisse a lei 11.301”.

Sofia avaliou ainda que devem ser feitos movimentos de pressão política. Para a vereadora, aplicando a lei, o Previmpa pressionaria o Supremo a tomar uma decisão favorável aos educadores. “A sala de aula não é entre quatro paredes. Temos convicção de que a direção da escola e as atividades pedagógicas também são funções do magistério”.

Além de campanhas para a aplicação da lei 11.301, ficou acertado que uma manifestação da Casa em apoio à constitucionalização da lei será feita em breve. A Cece também agendará uma reunião com o prefeito José Fogaça e o Previmpa, para levar ao governo as manifestações da categoria.

A presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Carmem Padilha, considerou fundamental o debate sobre o conceito de docência. “A escola depende do professor que está em aula, mas também de todo um suporte técnico e pedagógico. Por que o Previmpa se coloca na contramão do movimento dos trabalhadores? Por que o Previmpa adota leis que restringem direitos?”, criticou.

A explicação do Previmpa

Representando a diretoria-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Adriana Paltian explicou que o Departamento não aplicou a lei porque adotou como funções do magistério aquelas que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, são exercidas em sala de aula.

Obedecemos à definição de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois de uma análise jurídica da lei 11.301, constatamos inconstitucionalidade formal e material. Através de um parecer, sugerimos a não aplicabilidade da lei”, disse. De acordo com Adriana, em pouco tempo o Supremo deverá julgar a constitucionalidade da lei.
Para Adriana, o município adotou postura cautelosa em relação à matéria, prevenindo eventuais danos que a aplicação da lei poderia causar. “A Constituição coloca que a aposentadoria é concedida para funções de magistério com 25 anos de trabalho – e o Supremo definirá quais são as funções”.

Alexandre Marder, procurador do Previmpa, destacou que o município não está aplicando a lei 11.301, apesar de sua vigência. “Se a lei vige, mas apresenta flagrante inconstitucional, pode não ser aplicada para não violar a Constituição. Os efeitos da procedência são retroativos, isto é, se declarada inconstitucional, todos os atos baseados na lei deverão ser desfeitos”, acrescentou. Marder afirmou ainda que o enfoque do parecer do Previmpa é rigorosamente técnico.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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Ato-show e Convenção de Solidariedade à Cuba

A Associação Cultural José Marti/RS convida para o ato-show de lançamento do CD “Trovas da Pátria Grande”, no dia 09 de maio (Sexta-feira), às 20h, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. O CD idealizado pelo cantor Eduardo Solari, foi produzido pela Associação, com direção musical de Leonardo Ribeiro, tendo como principal objetivo apresentar artistas que interpretam canções de luta, solidariedade e amizade entre os povos latino-americanos.

O show, com entrada franca ao púbico, contará com o repertório de 14 das 15 composições do disco.Participam do ato os grupos Unamérica e Clave Sur (originário do Chile), Leonardo Ribeiro, Pedro Munhoz, Nanci Araújo e Eduardo Solari (originário do Uruguai). Os músicos Giovani Berti (percussão), Texo Cabral (flauta) e New (teclados), além de Protásio Prates homenageando o cantautor cubano Vicente Feliú, que não poderá estar presente mas contribui com uma obra de sua autoria, cedida do disco Guevarianas.

Para a produção e lançamento do CD “Trovas da Pátria Grande”, a Associação Cultural José Marti contou com o apoio das seguintes entidades e instituições: Assembléia Legislativa do RS, Caixa Econômica Federal; Atempa; Sindiagua; Sindaf; Sintaf; Sintec; Ugeirm; Cefal; Sinfeeal; Cpers; Semapi; Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos; Afocefe ;Sindbancários e Sintrajufe.

4ª CONVENÇÃO DE SOLIDARIEDADE À CUBA
Dia 10 de maio de 2008 -Sábado
Casa dos Bancários - Rua General Câmara, 424.
Das 9h às 14h.

No próximo dia 10 de maio, a Associação Cultural José Marti/RS realiza, com a apoio de entidades e partidos políticos, a IV Convenção Estadual de Solidariedade à Cuba, visando a destacar a importância daquele País no cenário Latino-Americano.

Denominado “Cuba: Resistência e Solidariedade Além das Fronteiras”, o evento ressaltará a histórica luta do povo cubano pela conquista da sua liberdade e soberania, além das contribuições que o seu governo oferece, principalmente, na área da saúde.

Na ocasião, a Conselheira Política da Embaixada de Cuba, Maria Antonia Ramos, e o biólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jorge Quillfeldt, abordarão temas como a Desinformação sobre a Realidade Cubana, o Processo de Homologação dos Diplomas Universitários e a Batalha pela Libertação dos Cinco Heróis Prisioneiros do Imperialismo.

*Informações: (51)9961.2175 (Ricardo) e 9137.2806 (Gilmar)www.josemarti.com.br

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sexta-feira, 25 de abril de 2008

ProJovem Trabalhador para Porto Alegre

Conhecer as alternativas que estão sendo propostas pelo Governo Federal para apoiar o acesso da juventude ao mundo do trabalho foi o objetivo da reunião realizada esta semana (24/04) na Delegacia Regional do Trabalho. A audiência foi solicitada pela presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon, juntamente com a Associação Beneficente de Amurt-Amurtel.

O chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador (Diat) da DRT/RS, Luiz Muller, anunciou que a partir da Secretaria Especial de Juventude, ligada a Presidência da República, está sendo implantado O ProJovem com diferentes ramificações e que serão executadas pelos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE). “O MTE está construindo o regramento para a implementação do ProJovem Trabalhador, que assemelha-se ao Consórcio Social da Juventude (CSJ), um dos principais suportes do extinto Programa Primeiro Emprego”, afirmou.

A vereadora Sofia lembra que o Programa Primeiro Emprego, implementado pelo Governo Federal nos anos 2005 e 2006, previa a capacitação de jovens e sua inserção no mundo do trabalho. Na época, disse ela, o Consórcio atendeu três mil jovens em suas duas edições em Porto Alegre e na Região Metropolitana, mobilizando 33 organizações não governamentais no atendimento a jovens em situação de intensa vulnerabilidade social (pobreza, população indígena, quilombolas, jovens abrigados e respondendo a medidas sócio-educativas), com significativos índices de efetividade social.

De acordo com Frei Luciano Bruxel, representando o Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fmdca), o Centro de Proteção da Criança e Adolescente da Lomba do Pinheiro, no período, capacitou 75 jovens. Atualmente, enfatizou, 60 estão inseridos no mercado de trabalho.

Participaram da reunião a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) Eunice de Deus; da Amurt Amurtel, através da representação da Creche Ananda Marga. Todos os presentes ao encontro comprometeram-se a somar esforços com o MTE para agilizar a operacionalização do programa em Porto Alegre.

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quarta-feira, 23 de abril de 2008

Conselheiros tutelares reclamam da falta de vagas em escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na manhã desta terça-feira (22/4), para discutir problemas das escolas de ensino fundamental nas microrregiões de 1 a 10 dos Conselhos Tutelares da Capital.

Conselheira da microrregião 10 e coordenadora da Comissão de Educação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, Salete Alminhana enumerou as dificuldades enfrentadas pelos Conselhos. "Além das crianças que não obtiveram vagas e, portanto, não estão matriculadas, outras foram matriculadas fora de zoneamento, e não estão freqüentando a escola por conta da distância das residências”. Segundo Salete, ainda há o problema da falta de professores e a questão da superlotação, recorrente em muitas escolas. “A educação infantil é uma batalha antiga dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre”, observou.

Além da falta de vagas nas escolas públicas do município em quase todas as regiões da cidade, os conselheiros denunciaram que programas como Vou à Escola são ineficazes; a enturmação vem prejudicando o atendimento as crianças, pois existem turmas com mais de 50 alunos em sala de aula; existe a falta de professores em muitas escolas, o zoneamento para a colocação dos alunos sem escolas não está sendo observado e muitas instituições encontram-se sem equipamentos públicos para dar conta da demanda.

Os conselheiros também informaram que foi aberto um Inquérito Civil Público para saber sobre a oferta de Educação Infantil em Porto Alegre. Atualmente, segundo eles, 650 crianças estão fora da escola em Porto Alegre, segundo levantamento feito pelos Conselhos Tutelares.

A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), elogiou a atuação dos conselheiros quanto à educação. "É importante, além de atender a casos pontuais, questionar a política pública em geral. Fico feliz com a combatividade desse novo grupo, porque assim conseguiremos avançar para melhorar a educação no município”.

Visitas

Nos próximos dias, a Cece realizará visitas nas escolas de cada microrregião. Na próxima terça-feira (28/4), a Comissão irá à microrregião 1 (Ilhas, Humaitá e Navegantes), onde visitará as escolas estaduais de ensino fundamental Danilo Zaffari, Carlos Barbosa e José Garibaldi.

Sobre as audiências públicas que estão agendadas pelo Ministério Público em algumas microrregiões, Sofia analisou: "Serão dois movimentos: enquanto o Ministério Público está fazendo audiências públicas, a Comissão visitará as escolas".

Um pedido de informação sobre educação infantil será encaminhado ao governo municipal, questionando o número de alunos e a ordem na lista de espera de creches e escolas infantis, para avaliar os critérios de ingresso que têm sido aplicados.

Também ficou como sugestão uma reunião com a presença do MP, das secretarias e dos conselhos Estadual e Municipal da Educação será marcada após as visitas da Cece.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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Prova como critério para ingresso no EJA e NEEJA

Ontem (Terça-feira,12) a Cece também debateu sobre a prova usada como critério para ingresso de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA).

Conforme Sofia, alunos e professores alegam a dificuldade de deslocamento e, ao fazer a prova, com a possibilidade de retroceder no nível em que já estão, se sentem desestimulados. "Não adianta criar novas barreiras para o adulto que volta a estudar", disse.

O diretor do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, Jorge Luiz Marques da Silva, defendeu que um questionamento deveria ser aplicado, e não uma prova formal. "Com uma espécie de sondagem, saberíamos para onde direcionar o aluno para que ele possa aproveitar seus estudos".

Uma reunião de trabalho com o Conselho Estadual de Educação (CEED) será marcada para breve. Durante o encontro, foi lembrado que alguns NEEJAs do interior do Estado já encaminharam ao CEED sua posição contrária aos testes de classificação.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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sábado, 19 de abril de 2008

Dica Cultural: Poetas comemoram dois anos no mundo virtual

Comunidade nascida no Orkut programou atividades simultâneas em capitais brasileiras a partir do dia 29.

Uma comemoração diferente e cultural, para marcar os dois anos de funcionamento de uma comunidade do Orkut, promete reunir, a partir do dia 29, poetas, apreciadores e amantes da literatura em algumas capitais do País. A comunidade “Poemas à Flor da Pele”, com mais de 1.300 membros, programou, em vários locais, festas pelo aniversário, com a apresentação de poetas, músicos, danças e grupos de teatro Já agendaram a comemoração os poetas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Belo Horizonte, Brasília e Belém.

No mundo virtual, o endereço da comunidade é acessado por poetas, músicos, artistas e escritores que, independente de suas profissões, fazem poesias e nem sempre são conhecidos do grande público. “A Poemas à Flor da Pele” nasceu como um espaço para receber amigos e divulgar poesias. “A proposta de acolher aqueles que traziam a inspiração borbulhando nas veias deu tanto resultado que hoje a comunidade abriga membros de várias manifestações artísticas, culturais e literárias”, informa Sonia Maria Ferraresi (Soninha Porto), administradora da comunidade.

Em Porto Alegre, o evento de dois anos da “Poemas à Flor da Pele” no dia 29, data da criação da comunidade, será no John Bull Pub, Cristóvão Colombo, 545 (Shopping Total), a partir das 20h. A idéia é realizar um “Sarau Cultural”, com a apresentação de mais de 10 poetas, cinco músicos gaúchos, três espetáculos de dança e teatrais. Na capital gaúcha, a comunidade tem integrantes ligados a todos os ramos da comunicação social (jornalistas, publicitários e relações públicas).

Informações
Soninha Porto - Coordenadora da comunidade
heisoninha@gmail.com
Fone 51-33923851
Imprensa (*)
Márcia Fernanda Peçanha Martins (RG 5075)
Membro da comunidade
marfermartins@hotmail.com
fone 51-3407-4099(*) trabalho voluntário

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Agenda 30 de Abril a 05 de Maio

Quarta-Feira - 30
09h - Participa de Debate na TV Câmara sobre Avaliação do Enem
10h - Reunião de Bancada
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião com Secretária da Smed sobre Creche Estrela Mágica
18h30min - Diretório Municipal do PT
19h - OP NOROESTE - Sindicato dos Metalúrgicos - Rua Francisco Trein, 116.
Quinta-Feira - 01
Das 9 às 12h - Ato da CUT - Dia do Trabalhador - No Parque da Redenção
Sexta-Feira - 02
Das 9 às 18h - Reunião/Planejamento Gabinete
Segunda-Feira - 05
8h30min - Grava para a TV Câmara - Programa Câmara na Cidade
14h - Sessão Plenária
19h - OP LESTE - Show Clube Protásio Alves - Av. Protásio Alves, 5.500

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terça-feira, 15 de abril de 2008

Resolução – Educação Especial - 1ª Conferência Nacional da Educação Básica

A inclusão real da diferença só vai acontecer quando a escola pública como um todo romper com sua estrutura e seus mecanismos de padronização da aprendizagem, da lógica de seleção ao estabelecer comportamentos ou aprendizagens finais para cada etapa. Ao tratar de forma geral os diferentes, a escola brasileira ainda tem hegemonicamente “selecionado” os aptos a partir de critérios externos, desconsiderando características e tempos individuais.

Ao lado desta lógica a estrutura empobrecida das escolas, a desvalorização e falta de formação dos professores e ainda a pouca oportunidade de espaços alternativos na escola de apoio à aprendizagem, resultam em altos índices de reprovação e evasão escolar, além do baixo desempenho dos nossos estudantes ao serem submetidos às avaliações externas.

É assim que a inclusão de alunos com deficiência nos desafia a enfrentarmos a escola pública brasileira e não desmontarmos os espaços duramente conquistados pelas famílias e educadores das crianças com deficiência como as Escolas Especiais. Exemplificamos, com Porto Alegre, porque são parte de um processo de rede que construiu mecanismos de promoção da inclusão, com aprendizagem tanto na Escola Regular como nas Especiais, com os Ciclos de Formação, as Turmas de Progressão, os Laboratórios de Aprendizagem, com a Estimulação Precoce, as Salas de Integração e Recursos.

É, no mínimo contraditório que o MEC proponha o fim das Escolas Especiais, e, tencione através de testes externos, o desempenho homogêneo de alunos correspondendo à determinada série ou ano. Neste modelo só produziremos mais exclusão. Sem um investimento nos recursos humanos e materiais indispensáveis para a inclusão dos portadores de deficiência nas escolas regulares.
Queremos fazer o debate por inteiro com o protagonismo de educadores, pais e alunos. O debate que respeita e considera as diferenças regionais e que enfrenta de fato a exclusão.

Deve-se levar em conta o direito de opção das famílias em indicar os espaços públicos que melhor atendam as necessidades de seus filhos.

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domingo, 13 de abril de 2008

Educadores populares produzem conhecimento novo

Aula inaugural do curso de Pós-graduação em Educação Popular e Gestão em Movimentos Sociais aconteceu neste sábado, 12, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A turma de 60 alunos, na maior parte oriundos da Pedagogia da Uergs, assistiu a Orquestra do parceiro do Instituto Brava Gente na realização do curso: Instituto Superior de Educação de Ivoti.

A aula ministrada pela psicóloga Vanda Spieker de Oliveria defendeu a Educação Popular como a melhor alternativa para construir espaços e tempos de educar e aprender para o processo de humanização.

O curso é mais uma vitória dos Educadores Populares que, organizados na Aeppa (Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre), vêm abrindo espaços para a formação em nível Médio e Superior dos educadores que atuam na rede comunitária de educação e assistência social da cidade. Desta vez, em parceria com a Atempa (Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre) que está sediando as aulas e ofertou bolsas aos educadores da Rede Municipal de Ensino, a ousadia chegou à especialização.

Sofia, presidenta da Comissão de Educação da Câmara Municipal, que participa da caminhada e intermediou a parceria com o Instituto Brava Gente, abriu o encontro afirmando que aquele curso era mais uma concretização dos princípios da Educação Popular: a denúncia da sociedade desigual que não garante o direito à educação a todos e o anúncio de novas alternativas desta luta através do conhecimento ressignificado pelo debate acadêmico de quem vem da prática popular e que certamente voltará a ele para transformar pessoas, políticas, espaços.

O Curso iniciou dia 05 de abril e oferecerá formação para o exercício integrado e indissociável da docência nos movimentos sociais de origem popular, da gestão dos processos educativos escolares e não-escolares, da produção e difusão o conhecimento científico e tecnológico do campo educacional. As aulas ocorrem em Porto Alegre nas dependências da Atempa (Rua alberto Bins, 549).

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terça-feira, 8 de abril de 2008

Agenda 09 a 13 de Abril

Quarta-Feira - 09
10h - Reunião de Bancada
14h - Sessão Plenária
19h - OP – Temática ORGANIZAÇÃO DA CIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone
Quinta-Feira - 10
14h - Sessão Plenária
19h - Lançamento do Livro Dossiê de um Desencontro, de Filipe Eduardo G. Ren – No Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo – Andradas, 1223
19h OP – Temática CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA- Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone
Sexta-Feira - 11
8h30min - Reunião de Gabinete
11h - Reunião Comissão Especial do PDDUA
12h - PT na Rua – Largo Glênio Peres
Sábado - 12
9h - Aula Inaugural do Curso de Pós-graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais, do Instituto Brava Gente – No Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre – Av. Loureiro da Silva, 255
15h - OP – REGIÃO LOMBA PINHEIRO - Centro Cultural - Av. João de Oliveira Remião, 5040 - Parada 13.
20h - 13 anos da Interlig – Casa dos Bancários

Na próxima semana – 14 a 18 de abril – Sofia participa da 1ª Conferência Nacional da Educação Básica que irá discutir a educação brasileira com todos os setores ligados à educação básica a fim de melhorar o ensino e promover o efetivo aprendizado em sala de aula. A Conferência se realiza em Brasília.

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Instituto de Educação: Comunidade escolar quer o cercamento

Como forma de evitar a criminalidade ao redor do Instituto de Educação General Flores da Cunha, pais, professores e alunos solicitaram à Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (8/4), a colocação de grades entorno do espaço. “Não resolverá o problema por completo, mas ajudará na proteção de nossas crianças e adolescentes vítimas do tráfico e da violência”, defendeu o diretor da Instituição, Paulo Sartori, na reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Educação, Cultura, Esporte e Juventude do Legislativo. A audiência foi realizada no Plenário Ana Terra.

Em 1999, a diretoria da Escola e o Conselho de Pais e Mestres (CPM) do IE, apresentaram ao poder público o projeto “Eu Abraço o Instituto de Educação” pedindo o cercamento da área. Segundo Sartori, a iniciativa foi aprovada, mas até hoje a comunidade escolar aguarda pela autorização da Comissão de Patrimônio Histórico da Cidade para liberar o levantamento das cercas. O valor orçado pela prefeitura para a obra na Escola foi de R$ 274 mil, conforme explicação do diretor.

De acordo com João Marcondes, presidente do CPM, a cerca evitará o acesso fácil que assaltantes têm ao terreno do IE. “Os alunos são abordados na hora da entrada, no recreio e na saída do colégio. Não podemos permitir que nosso patrimônio continue vulnerável desta maneira”. Existem atualmente cerca de 2,5 mil alunos matriculados na Instituição.

Contrário ao cercamento, o conselheiro do Parque Farroupilha, Roberto Jakubazsko, disse que é o policiamento ostensivo que dará garantias de segurança para os freqüentadores do Instituto. “Não basta colocar grades protegendo a escola para logo depois ver o aluno assaltado na parada de ônibus, assim que deixa o perímetro escolar”, ressalvou.

O Coronel da Brigada Militar, Jarbas Carvalho Vanin, reiterou aos presentes que o trabalho da Polícia tem sido efetivado. “O problema é que não conseguimos dar conta de todas as demandas”, argumentou. Segundo ele, o telefone 190 recebe cerca de mil ligações por dia. “O que precisa ser mudado é a legislação que prevê pena para estes crimes. Não são as prisões que vão resolver”, justificou. Segundo ele, mesmo prendendo os assaltantes, a constituição liberta os responsáveis por pequenos delitos. Além disto, registrou que a dificuldade do trabalho aumenta devido ao sistema carcerário do Estado que não suporta a quantidade de crimes cometidos. “São cerca de 5 mil presos para uma capacidade de 1,5 mil”.

Para a presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), a culpa não está na atuação da Brigada Militar, mas na ausência de políticas públicas da Secretaria Estadual de Educação para enfrentar o tema da insegurança. “O Estado não pode jogar para a sociedade resolver um problema que ele mesmo não consegue solucionar”. Ao defender o direito de reivindicação dos alunos, Sofia criticou a condução dos trabalhos da secretaria – mantenedora do Instituto e lembrou a redução das horas-extras dos guardas municipais pela prefeitura. "São ações que vão de encontro aos interesses da cidadania".

Na tentativa de avançar na discussão sobre a insegurança no IE, o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), mostrou frustração ao não ver propostas concretas de combate à criminalidade por parte dos órgãos de segurança. Entretanto, Barbosa comprometeu-se em enviar ofício ao prefeito José Fogaça e também à Secretaria Estadual de Segurança Pública com o objetivo de discutir o cercamento do IE.

Também ficou acertado entre as comissões, o estabelecimento de um Fórum Permanente com a participação da Brigada Militar, da Câmara Municipal e da comunidade escolar para contribuir com os trabalhos.

Fonte: Ester Scotti (reg. prof. 13387)/CMPA

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segunda-feira, 7 de abril de 2008

Calendário do Orçamento Participativo 2008/2009

Assembléias Regionais e Temáticas
Datas: de 07 de abril a 17 de maio de 2008
Horário: sempre 19 horas, exceto aos *Sábados que será às 15 horas

Abril
07 de abril: segunda-feira -TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

08 de abril: terça-feira - TEMÁTICA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

09 de abril: quarta-feira - TEMÁTICA DE ORGANIZAÇÃO DA CIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

10 de abril: quinta-feira -TEMÁTICA DE CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

12 de abril: * sábado - REGIÃO LOMBA PINHEIRO
Centro Cultural - Av. João de Oliveira Remião, 5040 - Parada 13.

14 de abril: segunda-feira - TEMÁTICA DE CULTURA
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

15 de abril: terça-feira - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRIBUTAÇÃO E TURISMO
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

16 de abril: quarta-feira - REGIÃO CENTRO
Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone.

17 de abril: quinta-feira - REGIÃO CRUZEIRO
Escola Loureiro da Silva - Rua Capivari 1999.

22 de abril: terça-feira - REGIÃO CENTRO SUL
Centro Regional Sul e Centro- Sul (Antigo CECOPAM) - Rua Arroio Grande, 50.

23 de abril: quarta-feira - REGIÃO CRISTAL
Escola Municipal Eliseu Paglioli - Rua Butui 221.

24 de abril: quinta-feira - REGIÃO NORTE
Ginásio da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha - Rua Xavier de Carvalho, 274.

26 de abril: *sábado - REGIÃO NORDESTE
Escola Municipal Dep. Vitor Issler - Rua 19 de Fevereiro, 3330.

28 de abril: segunda-feira - REGIÃO PARTENON
Academia da Brigada Militar - Av. Cel. Aparício Borges, 2001.

29 de abril: terça-feira - REGIÃO EIXO-BALTAZAR
Centro Humanístico Vida - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132.

30 de abril: quarta-feira - REGIÃO NOROESTE
Sindicato dos Metalúrgicos - Rua Francisco Trein, 116.

Maio

05 de maio: segunda-feira - REGIÃO LESTE
Show Clube Protásio Alves - Av. Protásio Alves, 5.500.

06 de maio: terça-feira - REGIÃO SUL
CTG Descendência Farrapa Av. Cavalhada 6735.

07 de maio: quarta-feira - REGIÃO GLÓRIA
Ginásio do Colégio Marista Assunção - Rua Dom Bosco, 103 - Glória.

08 de maio: quinta-feira - REGIÃO RESTINGA
CECORES - Av. Nilo Wulff, S/N

12 de maio: segunda-feira - REGIÃO EXTREMO SUL
Ginásio da Paróquia Nossa Senhora de Belém - Rua Heitor Vieira, 494.

13 de maio: terça-feira - REGIÃO ILHAS
Colônia dos Pescadores Z-5 - Praça Salomão Pires Abraão, s/nº - Ilha da Pintada.

17 de maio: *sábado - REGIÃO HUMAITÁ-NAVEGANTES
Escola Municipal Antônio Giúdice - Rua Caio Brandão de Mello, S/N.

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domingo, 6 de abril de 2008

Patrocínio para projetos culturais

Os Correios estão com inscrições abertas, até o dia 14 de abril, para a seleção de patrocínios para projetos que buscam apoio cultural. Serão destinados mais de R$ 5 milhões para as propostas selecionadas. Os interessados têm duas alternativas para participar do processo seletivo.

A primeira abrange o patrocínio nos segmentos de Artes Cênicas (Dança ou Teatro), Artes Integradas, Humanidades (obra literária, evento literário ou programa de incentivo à leitura), Audiovisual (mostras e festivais de cinema e vídeo) e Música, com realização em qualquer estado brasileiro.

A outra opção é voltada ao apoio a projetos promovidos, exclusivamente, nos Centros ou Espaços Culturais dos Correios localizados em Salvador, Fortaleza, Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro. Poderão ser inscritos projetos com realização prevista para o período de agosto a dezembro de 2008 e, para os que forem realizados nos espaços da empresa, até março de 2009.

As candidaturas podem ser feitas na página dos Correios, no endereço www.correios.com.br, na Seção Institucional, no link Patrocínios, onde também estão disponíveis os editais de seleção.

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Convênio entre ISEI e Brava Gente oficializa Pós em Educação Popular

Convênio firmado entre o Instituto Superior de Educação Ivoti e o Instituto de Desenvolvimento Social Brava Gente viabilizou a realização do primeiro Curso de Pós-Graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais no Brasil. A professora mestre Vanda Spieker de Oliveira, psicóloga, educadora, pesquisadora especialista em dificuldades de aprendizagem, fará a aula inaugural do curso no sábado, 12 de abril, às 9h30min, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Av.Loureiro da Silva, 255). Na ocasião a Orquestra do ISEI também fará uma apresentação.

As tratativas entre ISEI e o Instituto Brava Gente iniciaram em março deste ano. Pelo convênio, o ISEI será o responsável legal e de fato do curso, o que implica a configuração do Projeto Pedagógico no formato do MEC e indicação de docentes, além de realizar todo o acompanhamento do desenvolvimento do curso, que tem duração de dois anos. A coordenação do curso é exercida em conjunto pelo Instituto Brava Gente, com a Prof. Dra. Merli Leal Silva, e pelo ISEI, com o prof. Ms. Vanderlei Kriesang .

O Curso de Pós-Graduação em Educação Popular tem como objetivo a formação de educadores populares críticos, questionadores e que entendam a docência como uma forma de transformar o mundo e a realidade social. Ele acontece em cinco módulos, distribuídos em teoria do conhecimento, por uma teoria do movimento social, gestão e movimentos sociais, bases teóricas e práticas da gestão social e produção do conhecimento.

Os/as estudantes desenvolverão seus estudos mediante disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórica que farão a introdução e o aprofundamento de estudos, entre outros, sobre teorias educacionais voltadas ao pensamento de Paulo Freire. Nessa abordagem, deve-se situar os processos de aprender e ensinar historicamente e em diferentes realidades socioculturais e institucionais que proporcionem fundamentos para a prática pedagógica, a orientação e apoio a estudantes, gestão e avaliação de projetos educacionais, de instituições e de políticas públicas de Educação.

Por parte do ISEI, serão docentes os professores Manfredo Wachs, Marli Brun, Marguit Goldmeyer, Circe Marques e Derti Jost Gomes. Toda a estrutura física e biblioteca do ISEI está à disposição dos estudantes e dos docentes. As aulas ocorrem em Porto Alegre nas dependências da ATEMPA (Rua alberto Bins, 549). O início do curso é no sábado, dia 05 de abril. Há 50 estudantes matriculados e houve necessidade de fazer seleção, pois o número de inscritos excedeu ao número de vagas.

Fonte: Ricardo de Moraes/ISEI

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sábado, 5 de abril de 2008

Anemia Falciforme – Vitória do Movimento Negro Gaúcho

Em 19/03/2008 a Governadora Yeda Crussius assinou o Decreto 45.555/08, que Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Tal decreto é fruto de trabalho do Grupo Intersetorial, instituído para fins de revisão e atualização do Decreto 39.860, de 8/12/1999, instituído pelo Governador Olívio Dutra, que atendia as reivindicações do movimento negro, entre eles, a adoção da terceira gotinha no teste do pezinho como procedimento de diagnóstico precoce da Anemia Falciforme.

No atual grupo, houve vários participantes, entre eles: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, Comissão de Saúde do CODENE, CAPAF e AGAFAL.

O atual decreto avança nas proposições do movimento negro gaúcho, incorporando as propostas aprovadas na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da População Negra e das resoluções da 5ª Conferência Estadual de Saúde:

· Atualização da Política Estadual de Atenção a Pessoa com Anemia Falciforme,
· Garantia da inclusão do quesito raça/cor e portadores de necessidade especiais nos documentos de registro de informações em saúde,
· Cadastro de pessoas com doença falciforme,
· Capacitação de profissionais de saúde,
· Garantia de ações de profilaxia e medicamentos necessários para a pessoa com doença falciforme.

Certamente, essa é uma conquista significativa do Movimento Negro ao longo de sua luta histórica, e dos lutadores da saúde coletiva. Incidirão na garantia dos direitos fundamentais, cidadania e respeito à dignidade da comunidade negra. Visa garantir ações de igualdade e na construção da equidade na saúde, melhorando a qualidade da atenção a saúde da população negra e promovendo a redução da morbi-mortalidade por causas evitáveis, humanizando de fato o SUS.

Parabéns a toda comunidade do Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Comunidade Negra. Só a luta permanente é que garante conquistas.

Stênio Dias Pinto Rodrigues - Coordenador da Comissão de Saúde do CODENE/RS
José Antonio dos Santos da Silva - UNEGROPresidente do CODENE

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terça-feira, 1 de abril de 2008

Educadores discutem requisitos para cargo de monitor

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na manhã desta terça-feira (1°/4), para retomar o debate sobre a formulação legal e sobre a formação exigida para o cargo de monitor (educador assistente) no concurso público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. As provas para o concurso foram aplicadas no dia 16 de março.

O edital exigia do candidato, além de ensino fundamental, "curso de atendente de creche / recreacionista ou equivalente, anterior ao ano de 2002, com no mínimo 100 horas, realizado por instituição legalmente constituída ou a partir de agosto de 2002; curso de educador assistente, registrado pela Secretaria Municipal de Educação, com duração mínima de 100 horas acrescida de uma prática de 10% de carga horária do mesmo, conforme indicação 002/02 do Conselho Municipal de Educação; ou curso de Educador Assistente ou similar, com duração de 100 horas, realizado por instituição legalmente constituída fora do município de Porto Alegre".

Os educadores haviam reivindicado, na última reunião da Cece que tratou sobre o tema (7/3), a retirada da exigência do curso de 100 horas para aqueles que têm curso de Magistério ou nível superior em Pedagogia.

A diretora-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel de Medeiros, lamentou o ocorrido. "Pouco se tem a fazer, estamos reféns da questão de inviabilizar o concurso." Cristiane Pires, diretora de Finanças da Atempa, informou que um plano municipal de educação está parado no Executivo. "No plano é valorizada a formação dos trabalhadores em educação, principalmente os monitores."

Segundo Rosa Mosna, presidente do Conselho Municipal da Educação (CME), quando as normas para a educação infantil foram elaboradas pelo Cme, foi procurado um diálogo com a realidade. “Principalmente em relação às creches comunitárias, se sabia que não era possível a exigência de ensino superior. Tendo em vista a própria rede, o Conselho instituiu a figura do educador assistente, que, pela normatização, deveria ter no mínimo ensino fundamental.” Rosa destacou que a exigência mínima não impede que aqueles não tenham o curso de 100 horas, mas tenham ensino superior ou equivalente, assumam o cargo de educador assistente.

Encaminhamentos

Deveria ser interesse do governo ofertar o curso”, criticou Sofia, presidente da Cece. “Como foi exigência do concurso, a Smed deveria oferecer rapidamente e gratuitamente o curso, como medida emergencial para aqueles que fizeram as provas”, sugeriu. “Não há justificativa que sustente a exigência de 100 horas quando se tem formação superior a isso.” Sofia propôs ainda que a Atempa e outras instituições ofereçam o curso de 100 horas.

Ficou acertado também que Cece, Atempa e CME se reunirão para tentar construir uma equivalência entre os cursos de Magistério ou nível superior em Pedagogia e o de 100 horas.

Para discutir especificamente o plano de carreira e o estatuto no que diz respeito ao cargo de monitor, uma audiência será marcada com a secretária municipal de Administração, Sônia Vaz Pinto.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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